acidente degenerativa doenca trabalho
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Acórdão Nº 0800053-43.2018.8.12.0054 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/08/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA COLETIVO – INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE EQUIPARADA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – SEGURADA ACOMETIDA POR DOENÇA DEGENERATIVA PERMANENTE AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP – CIÊNCIA À AUTORA DOS TERMOS DO CONTRATO –
... PERMANENTE POR ACIDENTE EQUIPARADA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – ... ADA ACOMETIDA POR DOENÇA DEGENERATIVA PERMANENTE ... AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS ... EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – ... APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0833947-09.2017.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DOENÇA DEGENERATIVA – ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO CAUSAL INEXISTENTE –SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A prova pericial apontou invalidez do autor, no entanto, constou que não foi possível afirmar, com base nos elementos apresentados nos autos, o nexo causal com o trabalho exercido.
... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DOENÇA DEGENERATIVA – ACIDENTE DE ... TRABALHO - NEXO CAUSAL ... -
Acórdão Nº 5000286-05.2021.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ POR DOENÇA OCUPACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. DOENÇA DEGENERATIVA, NÃO PREVISTA NA APÓLICE. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO À COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS RISCOS. EXEGESE DO ART. 75
... , bem como que não há comprovação de acidente pessoal, motivo pelo qual não há dever de ... Em caso de doença degenerativa do aparelho locomotor, ele provoca na parte ... ça deva ser equiparada a acidente de trabalho, este Tribunal possui entendimento sedimentado ... -
Acórdão Nº 0800451-19.2020.8.12.0054 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/12/2022
... POR INVALIDEZ – DOENÇA DEGENERATIVA – ... ACIDENTE DE TRABALHO INEXISTENTE – ...
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Acórdão nº 0007560-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... PREVIDENCIÁRIO. INSS. ACIDENTE" DE ... TRABALHO. DISCOPATIA DEGENERATIVA ... AUX\xC3" ...
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Acórdão Nº 0806805-88.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/07/2023
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – RECURSO DO INSS – REQUISITOS PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POSTULADO – INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE – NEXO CAUSAL COMPROVADO – DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO –CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA –
... ACIDENTE – RECURSO DO INSS – REQUISITOS PREENCHIDOS ... COMPROVADO – DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO – ... EQUIPARAÇÃO A ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... acidente; ... II - quando ao dependente: ... a) ... a) a doença degenerativa; ... b) a inerente a grupo etário; ...
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Acordão nº 0000013-06.2010.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
DOENÇA DEGENERATIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. Doenças degenerativas, bem como as que não produzem incapacidade, não são consideradas doenças do trabalho.
... ção no emprego e indenização por acidente de trabalho, bem como multa e indenização pelo ... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA ... Em suas razões recursais, o autor defende ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 375-07.2012.5.08.0107) 16-05-2018
... 13.015/2014 ... DOENÇA DEGENERATIVA. DESENCADEAMENTO POR ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0000980-52.2017.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PALMAS ... APELANTE:MATEUS DE ... PEDIDO DE ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, AUXÍLIO-DOENÇA ... OU APOSENTADORIA POR ... DOENÇA ... DEGENERATIVA. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ... ÔNUS DE ...
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Acórdão Nº 0801422-67.2014.8.12.0004 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELO ACIDENTE DE TRABALHO – INVALIDEZ PERMANENTE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – AUSÊNCIA DE CLÁUSULA LIMITATIVA PREVENDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONFORME O GRAU DA LESÃO DO SEGURADO – INFORMAÇÃO AO ESTIPULANTE ACERCA DA RESTRIÇÃO DA COBERTURA NÃO DEMONSTRADA
... DEGENERATIVA AGRAVADA PELO ACIDENTE DE TRABALHO – ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000506-94.2012.5.06.0023), 14-05-2014
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. OMISSÃO QUANTO A EXPEDIÇÃO DA CAT. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVIDA A INDENIZAÇÃO REPARADORA. É incontroverso que o autor sofreu uma queda no local de trabalho, quando subia a escadaria do prédio, que ocasionou fratura de diáfase da tíbia, conforme foi atestado pelo Hospital, para o qual fora socorrido, e que o condomínio demandado não expediu
... ACIDENTE DE TRABALHO. OMISS Ã O QUANTO A EXPEDI Ç Ã O ... tinha uma poss í vel doen ç a degenerativa, deveria ter tomado medidas preventivas, a fim de ... -
Decisão Monocrática Nº 0298382-05.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-07-2022
... DECORRENTE ... DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ... acidente de trabalho (itens v, e, g), tratando-se de ...
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Acórdão N° 0668802-78.2021.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 04-10-2023
... ALEGAÇÃO DE QUE ... DOENÇA DEGENERATIVA SE EQUIPARARIA A ACIDENTE ... DE TRABALHO. TESE ...
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Acórdão Nº 0007054-95.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 17-05-2022
... Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana ... JOSE ... RESULTANTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA ... DEGENERATIVA QUE NÃO ...
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Processo nº 0001983-91.2009.8.19.0041 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Previdênciario. Restabelecimento de Auxílio Doença. Fundamentos Do Pedido Não Relacionados a Existência de Acidente Do Trabalho Ou Doença Profissional. Laudo Pericial que Atesta a Origem Degenerativa Da Patologia Do Segurado. Sentença Proferida Pelo Juízo Único Da Comarca de Paraty, que Não É Sede de Vara Da Justiça Federal, No Exercício Da Competência Descrita No...
... EXISTÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO OU ... DEGENERATIVA DA PATOLOGIA ... -
Acórdão Nº 0304400-90.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-11-2021
... INSS que conceda parte autora o auxlio-acidente acidentrio desde o dia seguinte cessao ... ouvido (doena auditiva) de origem degenerativa, de modo a afastar a concesso de auxlio-acidente ... PREVIDENCIRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIOQUE ATINGE APENAS AS PARCELAS VENCIDAS ...
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Acórdão Nº 0306763-17.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
ACIDENTÁRIO. INSS. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL PELO ENTE PREVIDENCIÁRIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE BENEFÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DOENÇA DEGENERATIVA DO OMBRO DIREITO. RUPTURA DO MANGUITO ROTADOR. PERÍCIA QUE ATESTA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.É da Justiça...
... ílio-doença ou concessão de auxílio-acidente" contra o Instituto Nacional do Seguro Social - ... a autora foi considerada apta para o trabalho; que, apesar da alta médica concedida pelo INSS, ... disse que se trata de moléstia degenerativa decorrente de fatores anatômicos locais, que ... -
Acórdão nº 0005269-53.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho do autor, ... convertendo-o no ... LOMBOCITALGIA, ENFERMIDADE DISCAL DEGENERATIVA, CIFOESCOLIOSE ... LOMBAR. INCAPACIDADE PARCIAL E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000460-39.2011.5.06.0412 (01035-2009-231-06-00-4)), 27-02-2013
EMENTA: DOENÇAS OCUPACIONAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. EXAME DEMISSIONAL. PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. EMPREGADO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Apesar do reclamante ter alegado que sua doença degenerativa da coluna lombar, deve ser equiparada ao acidente do trabalho, tendo sido agravada em face da atividade de ajudante...
... ACIDENTE DE TRABALHO. EXAME DEMISSIONAL. PER Í CIA. N Ã ... ter alegado que sua doen ç a degenerativa da coluna lombar , deve ser equiparada ao ... -
Acórdão Nº 0301682-87.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... o nexo de causalidade entre a doena e o trabalho (evento 30, LAUDO / 53), pelo que foi declinada ... eCONDENOo ru concesso do benefcioAUXLIO-ACIDENTE por acidente de trabalho parte autora, bem como ... COMPETNCIA DA JUSTIA ESTADUAL- DOENA DEGENERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO- CONCAUSA - ...
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Acórdão Nº 0300331-23.2017.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... MORETTO ajuizou "ao de indenizao por acidente de trabalho" em face do Municpio de Lindia do ... ORTOPDICO. DOENA DEGENERATIVA. PERCIA MDICA QUE ATESTA AUSNCIA DE INCAPACIDADE ...
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Acórdão nº 1006348-34.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO – CONCAUSA – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – NEXO CAUSAL COMPROVADO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Se o trabalho desempenhado pela parte requerente atuou como fator contributivo para o agravamento da doença de natureza degenerativa (concausa), tal fato faz incidir
... DEGENERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO – CONCAUSA – ACIDENTE" DE TRABALHO – NEXO CAUSAL COMPROVADO – COMPET\xC3" ... -
Acórdão Nº 0302569-05.2017.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... ) trabalhava como agricultora; 2) sofreu acidente de trabalho em 28-11-2001; 3) recebeu ... uma piora no quadro da doena degenerativa cervical e lombar. Alm disso, a requerente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61-11.2010.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ública irá incidir nos casos em que o acidente laboral ou a ciência da lesão ocorrer após a ... a moléstia preexistente ou degenerativa, a doença adquirida deve ser considerada ...