acidente degenerativa doenca trabalho
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Acórdão nº 1013868-16.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2021
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – ENFERMIDADE QUE ACOMETE O AUTOR NÃO HÁ COMO AFIRMAR SE DECORRE DE ACIDENTE DE TRABALHO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – DOENÇA DEGENERATIVA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO DESPROVIDO. 1- O Agravo de Instrumento por ser um recurso secundum eventum litis, limita-se ao exame do acerto ou não da
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Competência, ... Á COMO AFIRMAR SE DECORRE DE ACIDENTE DE TRABALHO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – DOENÇA ... sofrida pelo Requerente, é Degenerativa, além de consignar que, não há como afirmar se ... - Acórdão Nº 0000928-72.2007.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
- Acórdão Nº 5044959-13.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-10-2021
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Acórdãos nº 0041992-21.2006.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... ou parcial, para os casos de acidente de trabalho, e por invalidez permanente ... Doença degenerativa eventualmente causada ou agravada ...
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Acórdão Nº 0026969-19.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... Vara de Acidentes de Trabalho de Maringá ... Apelante(s): ESTADO DO PARANÁ e ... ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... APELAÇÃO DO ... DOENÇA ... DEGENERATIVA PREEXISTENTE. RECURSO E ... DESPROVIDO ...
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Relatório e Voto com número 0042822-95.2017.8.09.0029 da 6ª Câmara Cível, 05-07-2023
... INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE ... DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA EM AMBOS OS ...
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Acórdão nº 7005171-55.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-02-2023
Apelação cível. Ações Acidentárias. Pretensão. Benefícios Previdenciários. Laudo Pericial. Conclusivo. Inexistência de Nexo de Causalidade. Doença Degenerativa. Sentença de Improcedência Mantida. Recurso não Provido. 1- Serão equiparadas a acidente de trabalho, nos termos do art. 21, caput e inc. I, da Lei nº 8.213/91, outras causas/concausas que (apesar de não resultarem diretamente em acidente...
... ário de auxílio incapacidade por acidente de trabalho entre 06.08.2012 a ... o apelante fora acometido de doença degenerativa com predisposição genética, estando com ... -
Acordão nº 20090198667 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
Acidente do trabalho. Doença degenerativa. Trabalho como concausa da lesão. Configura acidente do trabalho a lesão resultante de doença degenerativa quando esta é agravada pelo trabalho exercido pelo empregado no estabelecimento do empregador, por se tratar de concausa do referido acidente.
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Acórdão nº 50021458520148210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA. Descabe a concessão de benefício acidentário quando ausente o nexo causal entre o trabalho exercido e a doença do segurado. Prova pericial suficientemente precisa a atestar que a doença do autor tem origem degenerativa e não...
... , que, em 13/01/2013, foi vítima de acidente de trabalho e, desde então, está incapacitado ... Disse que o quadro tem origem degenerativa sem relação com o trabalho. Pediu provimento ... -
Acordao N° 1247498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Apelação cível. Seguro de vida militar. Acidente de trabalho. Invalidez permanente para o serviço militar. Doença degenerativa. Necessidade. Nexo de causalidade entre a lesão e o acidente. Não comprovação. Indenização. Descabimento. Sentença mantida. 1. No contrato de seguro de vida para atividades militares, é cediço que a incapacidade do...
... SEGURO DE VIDA MILITAR. ACIDENTE DE TRABALHO. INVALIDEZ PERMANENTE ... PARA O IÇO MILITAR. DOENÇA DEGENERATIVA". NECESSIDADE. NEXO DE ... CAUSALIDADE ENTRE A LES\xC3" ... -
Acórdãos nº 0008593-42.2013.8.26.0655 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... 7.810 Reexame Necessário Acidente de Trabalho Doença degenerativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-32.2008.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GRUPO ECONÔMICO. O reclamante, em suas razões de revista, não impugnou o óbice processual adotado como fundamento pelo Tribunal de origem de que o recurso ordinário estaria sem fundamentação a não teria atacado diretamente a sentença recorrida, limitando-se a suscitar questões relativas ao mérito da aludida controvérsia. Nesse passo, incide o...
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA DEGENERATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O ... 896 da CLT. 3. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO. Consoante registrado pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-405-10.2010.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. ESCLARECIMENTOS. PRECLUSÃO. No caso, o hospital quedou-se inerte sobre o indeferimento do pedido de esclarecimentos ao perito, uma vez que a instrução processual foi encerrada sem apresentação de protestos. Assim, preclusa a arguição de nulidade conforme artigo 795 da CLT. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E ... Ressaltou que a doença tem origem degenerativa, mas que a queda no trabalho contribuiu para o ... - Acórdão Nº 0300939-85.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
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Acórdãos nº 1000716-18.2016.8.26.0012 de 33ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2018
... cobertura de incapacidade derivada de acidente do trabalho – autor portador de doença ...
- Acórdão Nº 0300567-75.2014.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
- Acórdão Nº 5014539-51.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
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Acórdão Nº 0020493-28.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-05-2022
... Vara de Acidentes de Trabalho de Maringá ... Apelante(s): Marcos Nunes ... JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ... DE ACIDENTE DE TRABALHO. ADEMAIS, NEXO RECONHECIDO NTE PELO ... INSS. DOENÇA DEGENERATIVA QUE, POR SI SÓ, NÃO POSSUI O CONDÃO DE AFASTAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77700-37.2007.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TENTATIVA DE ASSALTO. ACIDENTE. AGRAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA NA COLUNA CERVICAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Restam intactos os artigos 7°, inciso XXVIII e 927, parágrafo único, do Código Civil, pois deve ser reconhecida a responsabilidade objetiva da empresa, na medida em que o autor, na condição de...
... TENTATIVA DE ASSALTO. ACIDENTE. AGRAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA NA COLUNA ... -
Acórdão Nº 0004555-52.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2023
... ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. ART. 19 E ... ART. 11, ... NEXO DE CAUSALIDADE. DOENÇA DEGENERATIVA QUE ... NÃO SE ENQUADRA COMO ACIDENTE DE ...
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Acórdão Nº 0008428-02.2019.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
... PLEITO DE CONCESSÃO ... DE AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E ... REDUÇÃO PERMANENTE ... LESÃO E O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO ... PELO AUTOR (MONTADOR ... AUTOMÓVEIS). DOENÇA DEGENERATIVA QUE NÃO SE ... ENQUADRA EM ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0000829-05.2021.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-08-2023
... DE PORECATU – VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... CONCRETO – DOENÇA DEGENERATIVA QUE FOI AGRAVADA ... PELO ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0001296-63.2021.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... Vara de Acidentes de Trabalho de Reserva ... Apelante(s): NARCIZO BENTO DA ... EXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO – LAUDO QUE CONSTATOU A ... DEGENERATIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO OU ... NEXO CAUSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-68.2008.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, após a Emenda Constitucional nº ... DOENÇA OCUPACIONAL. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA LOMBAR. RESPONSABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-68.2008.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, após a Emenda Constitucional nº ... DOENÇA OCUPACIONAL. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA LOMBAR. RESPONSABILIDADE DA ...