acórdão competência absoluta

Acórdão nº 2010/0210069-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CPP. TRIBUNAL DO JURI. NULIDADES. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a ...

... pena de usurpação de competência atribuída ao STF. Ademais, a ... podendo ser ela tanto a de nulidade absoluta quanto a relativa, ...
Acórdão nº 2016/0155945-7 de T5 - QUINTA TURMA

... para a concessão da benesse são da competência privativa do ... Presidente da República ...
Acórdão nº 2014/0342136-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALEGADA COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA ANALISAR AS MEDIDAS QUE IMPORTEM EM CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DAS EMPRESAS SUSCITANTES. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊN

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 137.894 - SP (2014/0342136-8) ... absoluta", não há mais o que ser decidido no presente \xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... situações em que a independência das instâncias é absoluta e os tipos ... competência ordenadora, por falta de amparo no ordenamento pátrio ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ABSOLUTA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA ... ESPECIAL, ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA DO STF. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO ...
Acórdão nº 2012/0232657-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. O órgão jurisdicional não tem competência para substituir-se ao Ministério ... absoluta ...
Acórdão nº 2015/0225632-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DE DOLOSO CONTRA A VIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ATUAÇÃO DOS RECORRIDOS COM DOLO EVENTUAL. FASE PROCEDIMENTAL NA QUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO...
Acórdão nº EREsp 1183134 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... VII- Esta Corte não possui competência para processar e julgar habeas corpus contra ato de seus órgãos ... antagônicas que tenham incidência em situações concretas de absoluta similitude fática, a possibilitar a apreciação do dissídio pretoriano ...
Acórdão nº 2014/0111294-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. APROVEITAMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. REPETIÇÃO DAS RAZÕES APRESENTADAS NOS PRIMEIROS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE AMBIGUIDADE,

... QUALIFICADO. ... PRONÚNCIA. ... COMPETÊNCIA. ... APROVEITAMENTO ... INSTRUTÓRIOS. ... RATIFICAÇÃO ... constatada a incompetência absoluta, os autos devem ser ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... impossibilidade de inauguração antecipada da competência deste STJ ... a casos em que a teratologia não seja evidente ... absoluta ...
Acórdão nº 2015/0302435-9 de T5 - QUINTA TURMA

... absoluta violação do princípio da legalidade. ... competência ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ANTES DA PRONÚNCIA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL. PRISÃO...

... apenas a falta de defesa constitui nulidade absoluta da ação penal. A ... competência do Tribunal do Júri não ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... para a concessão da benesse são da competência ... privativa do Presidente da República ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... competência ... absoluta, configurada a supressão de instância. Precedentes ...
Acórdão nº 2016/0244468-5 de T6 - SEXTA TURMA

... competência ... o ato, podendo ser tanto a de nulidade absoluta, quanto a ...
Acórdão nº 2014/0179146-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CONDENATÓRIA. ... CERCEAMENTO ... NULIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA. PREJUÍZO AO RÉU. ... atribuições e/ou competência conferida, o dever de consagrar em cada ato ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... de maneira absoluta e admite exceções que devem ser verificadas ... Vara Federal, que perdeu a competência para proferir sentença, o que ...
Acórdão nº 2011/0154491-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio

... absoluta ... improcedente e descabida, sob pena de usurpação da competência do Tribunal ...
Acórdão nº 2016/0202590-1 de T5 - QUINTA TURMA

... matéria, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal ...
Acórdão nº 2012/0111978-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 122.869 - GO (2012/0111978-6) ... absoluta do Juízo Falimentar para apreciar e julgar a ...
Acórdão nº CC 124073 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 124.073 - SP (2012⁄0175949-2) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... 109, § 3º, da CF, permanecendo incólume a competência absoluta da Justiça Federal ... 3. Consoante ficou bem esclarecido por esta ...
Acórdão nº 2015/0018704-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ... 1. O Tribunal de origem manteve a competência da 6ª Vara Cível da ...
Acórdão nº 2015/0220348-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. TESE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. CRIME DE ROUBO. AFASTADA A RELAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR ENTRE AUTOR E VÍTIMA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Ressalvada pessoal ...

... ABSOLUTA. CRIME DE ROUBO. AFASTADA A RELAÇÃO DOMÉSTICA ... ORDINÁRIAS. ... IMPRÓPRIA. ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ...
Acórdão nº 2015/0246327-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... porquanto tal autoridade não detém competência prover os cargos ...
Acórdão nº 2016/0078108-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ARTS. 396-A e 563 DO CPP. RESPOSTA DO ACUSADO. AUSÊNCIA. PLENITUDE DE DEFESA. VERIFICAÇÃO IN CASU. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. SÚMULA 523/STF. PRINCÍPIO DO PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. 1. Etimologicamente, processo ...

... penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, ... revela-se quaestio afeta à competência do Supremo Tribunal ...