acórdão competência absoluta
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Acórdão nº 2013/0130866-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SAÚDE (AMS) DA PETROBRÁS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... sobressai a competência absoluta da Justiça Trabalhista para ...
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Acórdão nº 2008/0251104-7 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. ... APLICAÇÃO ... consumo, a competência é absoluta", podendo ser declinada de ofício. ... Afastamento da S\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0316109-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0028560-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 110.465 - CE (2010⁄0028560-2) ... RELATOR : MINISTRO HERMAN ... REDUÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 187 DO CTN E DO ART. 29 DA LEI ...
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Acórdão nº 2012/0213568-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO À INSCRIÇÃO NA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA MOVIDA CONTRA O ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ACÓRDÃO QUE DECIDE A RESPEITO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, ENTENDENDO SER O DIREITO POSTULADO DE NATUREZA PESSOAL. ART. 94 DO CPC. TESE RECURSAL DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA....
... COMPETÊNCIA ... COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. In casu, recorrer aos "limites da competência" para reduzir a efetividade da ... absoluta para julgar as causas que tratem de dano de ...
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Acórdão nº 2010/0095819-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não há no acórdão embargado omissão, obscuridade ou contradição a possibilitar o cabimento dos aclaratórios. 2. A matéria foi enfrentada de...
... 3. No pertinente à incompetência absoluta da Justiça Estadual, ... competência da Justiça federal define-se em razão da ... -
Acórdão nº 2013/0220701-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 128.917 - SP (2013/0220701-9) ... : MINISTRO ... Tratando-se de competência absoluta, cumpria ao ...
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Acórdão nº 2014/0344169-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE ... ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... COMPETÊNCIA ... ABSOLUTA" DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. SÚMULA ... 83/STJ. EXIST\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0065228-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA" ABSOLUTA. ... INTIMAÇÃO. CONTRIBUINTE PRESO NO MESMO DIA. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0012861-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA" Nº 132.202 - SP (2014/0012861-3) ... : MINISTRO MARCO BUZZI ... :\xC2" ... COMPETÊNCIA ... TRABALHISTA ... 1. Competência absoluta" da Justiça do Trabalho. Artigos ... 625 da Consolidaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0031534-71.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... -Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, a competência para processar e julgar o feito era originária do Tribunal Pleno do ... que a competência para conhecer do mandado de segurança é absoluta e, de forma geral, define-se de acordo com a categoria da autoridade ...
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Acórdão nº REsp 1217380 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MENOR PÚBERE. MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO. ART. 148, IV, C/C ART. 209 DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE. 1. Discute-se no apelo a competência para apreciar mandado de segurança impetrado contra dirigente de instituição de ensino, com o objetivo de se assegurar ao menor de 18 anos matrícula no exame supletivo
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE ... 1. Discute-se no apelo ... -
Acórdão nº 2015/0185865-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0211702-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA PARA CRIANÇAS EM CRECHE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE VAGA. LESÃO CONSUBSTANCIADA NA OFERTA INSUFICIENTE DE VAGAS. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento...
... 3. No campo dos direitos individuais e sociais de absoluta prioridade , o juiz ... à esfera da chamada competência discricionária, respeito ao due process e às ... -
Acórdão nº 2015/0253804-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRABALHO. ART. 297, § 4º, DO CP. COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. 2. PLEITO DE ... absoluta da Justiça Estadual, os ...
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Acórdão nº 2012/0210904-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incompetência absoluta ... competência ...
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Acórdão nº 2016/0114796-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.418 - RJ (2016/0114796-4) ... Penitenciário Federal, os quais demonstram a absoluta ...
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Acórdão nº 2012/0266727-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. COMPETÊNCIA. JUÍZO QUE AUTORIZOU A ... absoluta ...
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Acórdão nº 2014/0251882-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 136.303 - RS (2014/0251882-6) ... FEDERAL. ART. 109, I, DA CF/88. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ...
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Acórdão nº 2014/0210479-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFINIÇÃO. NORMA CONSTITUCIONAL. ATO. PRÓPRIO TRIBUNAL. DELIMITAÇÃO. MINISTROS. ÓRGÃOS JULGADORES FRACIONÁRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO. PRÁTICA. ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. COORDENAÇ&#
... NO MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ... DEFINIÇÃO. ... FÍSICA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA MANIFESTA. DECLINAÇÃO. ... - Acórdão nº REsp 1162469 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0129342-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS 1. Hipótese em que a tese sustentada nos acórdãos apontados como paradigma é de que, encerrada a fase de conhecimento, não pode o juiz, na fase de execução, declarar nulidade ocorrida antes da...
... incompetência absoluta" do juízo. ... 2. No caso dos autos, todavia, não \xC2" ... competência" para a Justiça Federal, providência que ... seria de rigor\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... competência ... absoluta ...
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Acórdão nº CC 119090 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 119.090 - MG (2011⁄0226731-8) ... RELATOR:MINISTRO PAULO DE TARSO ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA PESSOA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE ...