acordao decisao nao unanime
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Acórdão nº 2014/0234467-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR SENTENÇA DE MÉRITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 515, § 3º, DO CPC). REEXAME DO MÉRITO EM SENTIDO DIVERSO DAQUELE VEICULADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DUPLA...
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Acórdão nº 2009/0011156-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO. QUORUM. MAIORIA. JUÍZES CONVOCADOS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO STF. MAGISTRADO IMPEDIDO. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO UNÂNIME. QUESITOS. NULIDADE. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO....
- Acórdão nº 2016/0173007-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE APRECIA O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PELO...
- Acórdão nº 2012/0205078-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0257336-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2016/0109004-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2016/0252990-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0122339-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO UNÂNIME. ART. 260 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL, EMBARGOS DECLARATÓ
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1996/0038965-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0230188-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0189852-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0274957-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0371630-6 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2013/0252890-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0069348-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0260298-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO