acordao decisao nao unanime
- Acórdão Nº 0004100-58.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
- Acórdão Nº 0018928-74.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.251127-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2016
EMBARGOS INFRINGENTES - ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME - SENTENÇA MANTIDA - NÃO CABIMENTO.
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Acórdão nº 2006/0077384-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é cabível desde que haja julgamento não-unanime proferido em apelação ou em ação rescisória, ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AgRg no REsp 1251921 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA A PARTE NÃO UNÂNIME DO ACÓRDÃO. INÍCIO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA A PARTE UNÂNIME DA DECISÃO. 1.- Quando o dispositivo do Acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e não forem interpostos embargos infringentes, o...
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Julgamento 7000285-46.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. MATÉRIA IMPUGNADA. NÃO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. Não há omissão em acórdão cuja matéria impugnada sequer foi objeto de conhecimento pela Corte. Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade.
- Acórdão nº 2015/0071672-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098261120184050000), 19-09-2019
PROCESSO Nº: 0809826-11.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: DAVID FERNANDES ADVOGADOS S/C ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS NOS LAUDOS PARTICULARES CAPAZES...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136322020194050000), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0813632-20.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO: Germano César De Oliveira Cardoso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804981-28.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086688120194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0808668-81.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: TERESA CRISTINA BATISTA GONCALVES ADVOGADO: George Nei Teles Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto PROCESSO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070697320204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0807069-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: INTERIORANA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS. CENTRAL...
- Acórdão nº 2003/0214270-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088198120184050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0808819-81.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VENUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031463920204050000), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0803146-39.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO CARNEIRO DE MIRANDA PORTELA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804099-50.2020.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109428120204050000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0810942-81.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: AMARO JOSE DE OLIVEIRA E SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810515-16.2020.4.05.8300 - 7ª VARA...
- Acórdão nº 2013/0044315-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0191680-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0215864-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FLUÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL. INÍCIO. ATO CONCRETO SUPOSTAMENTE LESIVO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. De acordo com o art. 557 do Código de Processo Civil, é...
- Acórdão nº 2014/0255023-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 12649 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0210942-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.322612-8/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2017
EMBARGOS INFRINGENTES. HIPÓTESE DE CABIMENTO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. VOTO MINORITÁRIO EM DESACORDO COM A SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052997920194050000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0805299-79.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA LISBOA ADVOGADO: Yuri Calife Chaves Peixoto e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085888320204050000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0808588-83.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO ADVOGADO: Welbber Walesko Vieira De Brito e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000006-90.2010.4.05.8306
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Acordão do Segunda Turma, 24-02-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, POR MAIORIA, VENCIDO O VOGAL, QUEDAVA TOTAL PROVIMENTO AO APELO, PARA JULGAR INTEGRALMENTEPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOSINFRINGENTES, PELA PARTE DEVEDORA, OS QUAIS FORAM ACOLHIDOS, PELOTRIBUNAL DE ORIGEM, MAS