acordao decisao nao unanime
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0213392-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0296527-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0153088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0225848-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. REFORMA DA SENTENÇA DE MÉRITO. MAIORIA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados...
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Acórdão nº 2010/0062764-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA DO STJ QUE RESTABELECEU A SENTENÇA INCLUSIVE QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. A questão referente à verba honorária foi enfrentada pela decisão rescindenda, ainda que esta tenha...
- Acórdão nº 2014/0331413-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0283876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0284444-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0218035-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1. Esta Corte Superior, quando observada a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso pró
- Acórdão nº 2016/0105143-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0282342-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0197122-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. MATÉRIA DIVERGENTE NÃO DESFAVORÁVEL AO RÉU. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PORQUE INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE SOBRESTAMENTO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. O artigo 609, parágrafo único, do C
- Acórdão nº 2014/0124646-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2013/0353279-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0175267-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
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