acordão dolo
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Acórdão nº 2016/0273544-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DENÚNCIA. NÃO RECEBIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA. ENCAMINHAMENTO PARA O JUÍZO COMUM. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. ACÓRDÃO NULO. MERO ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Hipótese em que o...
... PACIENTE ... : LEONARDO PEREIRA DE ALMEIDA ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. COAÇÃO NO ... CURSO DO PROCESSO. DENÚNCIA. NÃO RECEBIMENTO. ... DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0174104-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... praticado atentaram contra os princípios da Administração Pública, ... restado configurado o "dolo genérico " ... 3. Não foi demonstrada a possibilidade de êxito do ...
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Acórdão nº 2014/0275864-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. MOTIVO FÚTIL. COMPATIBILIDADE. RACHA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. POSSIBILIDADE. 1. Motivo fútil corresponde a uma reação desproporcional do agente a uma ação ou omissão da vítima. No caso de "racha", tendo em conta que a vítima (acidente automobilístico) era um terceiro,...
... dolo ... considerado no voto é o eventual. Assim, o item 2 da ementa passa ... -
Acórdão nº 2014/0288309-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atos de improbidade administrativa, por não ter sido comprovado o dolo, em suas ... condutas, demandaria o reexame de matéria fática, o que é vedado, em Recurso ...
- Acórdão nº 2014/0019361-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0397557-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. ABSOLVIÇÃO. VÍTIMA CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. CONSUMAÇÃO. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO. 1. A controvérsia atinente à inadequada absolvição prescinde do...
... : J DA C O ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO ... RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOLO DE ... SATISFAÇÃO ... LASCÍVIA. ... ABSOLVIÇÃO. ... CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. ART. 217-A DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 2013/0307916-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. COMPATIBILIDADE ENTRE TENTATIVA E DOLO EVENTUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. COMPROVAÇÃO DO DOLO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. REEXAME FÁT
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Acórdão nº 2014/0086771-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... 8.429/92. ... LICITAÇÃO. QUEBRA DA IMPESSOALIDADE. ELEMENTO ... SUBJETIVO. DOLO CARACTERIZADO. EXISTÊNCIA OU ... NÃO DO DOLO. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DA DOSIMETRIA ...
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Acórdão nº 2015/0153353-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. PRESUNÇÃO SIMPLÓRIA DE DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE SEM MAIORES DEMONSTRAÇÕES QUE LEVEM A CONCLUIR PELO ELEMENTO VOLITIVO. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA RESTABELECER A DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR. 1 - Não descritos na denúncia elementos...
... RESTABELECER A DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR ... 1 - Não descritos na denúncia elementos que demonstrem o dolo, ainda que ... na forma eventual, não se pode ter por escorreito o acórdão que encampa ... -
Acórdão nº 2016/0049170-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE DOLO. NOVO JULGAMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA S&
... CONTRÁRIA ... ELEMENTOS ... PROBATÓRIOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE DOLO. NOVO ... JULGAMENTO. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO ... -
Acórdão nº 2012/0109070-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... licitação e dava ensejo à lesão e a dano ao erário, estando presente ... o elemento subjetivo dolo. O acórdão estadual, em sede de ... apelação, reformou a sentença de primeiro grau, afastando a ...
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Acórdão nº REsp 1350232 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROMOÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE DOLO. PROVIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS ... 1. O presente recurso especial foi interposto contra acórdão que manteve sentença de procedência em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DOLO NA ... CONDUTA CRIMINOSA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2015/0290272-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOLO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0160411-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DO ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES. TIPICIDADE, PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS E CONFISSÃO. SÚMULA 7/STJ. DANO AO ERÁRIO DEVIDAMENTE DESCRITO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 568/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. As questões relativas à tipicidade, prejuízo ao er
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. Para rever a conclusão do acórdão recorrido, ratificando-se a tese trazida no especial e, outrossim, no presente agravo, de que inexistiu prática de fraude por meio de inserção de elementos inexatos
... RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ... ALEGAÇÃO DE ERRO. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DOLO ... ESPECÍFICO E DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. NECESSIDADE. ... ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL. RESSALVA ...
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Acórdão nº 2016/0118477-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (ausência de dolo), não relevada, primo...
... ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (ausência de ... dolo), não relevada, primo oculi. Intento, em tal caso, que demanda ... -
Acórdão nº 2013/0262557-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DO ELEMENTO ... SUBJETIVO (DOLO). NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ATO IMPROBO. ... PRECEDENTES. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONSIGNA NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0328376-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não é omisso ou carente de fundamentos o acó
... ESPECIAL. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA ... QUEIXA-CRIME PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE ... DOLO ESPECÍFICO. JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. ... DECISÃO FUNDAMENTADA. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Acórdão nº 2014/0234046-3 de T5 - QUINTA TURMA
... comprovação de efetivo prejuízo ao erário e do elemento ... subjetivo dolo ... 3. Alterar as conclusões do acórdão recorrido, a fim de ...
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Acórdão nº 2011/0295559-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOLO. ... INSUFICIÊNCIA DOS ARGUMENTOS PARA AFASTAR O CONJUNTO ...
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Acórdão nº 2016/0196944-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE DOLO DO ACUSADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. A alegada ausência de dolo do recorrente
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE DOLO DO ACUSADO. ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ... -
Acórdão nº 2010/0007845-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE COM A TENTATIVA. PRECEDENTES DO STJ. MATÉRIA PREQUESTIONADA. SÚMULA 126/STJ. INAPLICABILIDADE. DISSÍDIO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A questão posta no recurso especial foi amplamente discutida no acórdão recorrido e...
... DOLO EVENTUAL. ... COMPATIBILIDADE COM A TENTATIVA. PRECEDENTES ... DO STJ. MATÉRIA PREQUESTIONADA. SÚMULA 126/STJ. ...