acordão dolo

Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1334828 / BA de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 141, II, DO ESTATUTO PENALISTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO STF. 1. Para fins de admissibilidade do recurso especial é necessário que a situação jurídica e fática tenham sido devidamente analisadas pelas instâncias ordinárias. 2. In casu, o Tribunal local não fez qualquer referência à majorante prevista no art. 141, II,

... CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7⁄STJ. ACÓRDÃO LOCAL QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE DOLO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 283⁄STF. AGRAVO DESPROVIDO ... 3. Em crimes praticados contra servidor público em razão de suas funções, a ...
Acórdão nº 2013/0190560-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. MOTIM E INCITAMENTO (ARTIGOS 149 E 155 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). DEPUTADO ESTADUAL QUE SERIA LÍDER DE MOVIMENTO GREVISTA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES. ATUAÇÃO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O MANDATO ELETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....

... QUE O PACIENTE SERIA LÍDER DE MOVIMENTO ... GREVISTA. AUSÊNCIA DOLO DE DESCUMPRIR ORDEM ... SUPERIOR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... INADEQUADA. ... OBJURGADO ... CONSONÂNCIA ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
- Códigos
... por beneficiário da previdência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser atualizada nos moldes do art. 175, e feita ... de Julgamento, se por ela proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ... #Revogado pelo ...
Acórdão nº REsp 1230361 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... AUSÊNCIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE ... – Revelando o acórdão recorrido a ausência de dolo, má-fé ou culpa e de "perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres" do ente público, não está ...
Acórdão nº 2011/0073546-0 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2015/0109500-5 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2013/0326289-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos ditames...

... queixa-crime em relação aos dois querelados, relativas à falta de demonstração do ... dolo específico de ofender a honra dos querelantes ... 2. Embargos de declaração rejeitados ...
Acórdão nº 2014/0311158-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL LOCAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DE MÉRITO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Conforme jurisprudência já pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é possível a incursão no mérito da...

... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE ... DOCUMENTO ... ATIPICIDADE ... CONDUTA POR AUSÊNCIA DE DOLO. VERIFICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NA SEARA PROBATÓRIA. ... SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. ...
Acórdão nº 2014/0300972-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ímproba do requerido, ante a não comprovação dos elementos ... subjetivos, dolo ou culpa " ... 3. Reformar o acórdão que concluiu pela inexistência ...
Acórdão nº 2010/0004761-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO SUSPENSA. VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA. ART. 768 DO CC/02. DOLO OU CULPA GRAVE. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO. EXCLUDENTE DA COBERTURA DO SEGURO. NÃO CARACTERIZADA. 1. Para a configuração da hipótese de exclusão da cobertura securitária prevista no art. 768 do CC/02, exige-se...

... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO SUSPENSA. VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA. ART. 768 DO CC⁄02. DOLO OU CULPA GRAVE. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO. EXCLUDENTE DA COBERTURA DO SEGURO. NÃO CARACTERIZADA ...
Acórdão nº 2016/0127379-3 de T6 - SEXTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO ... GROSSO DO SUL ... RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOLO DE ... SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. ... VÍTIMA CRIANÇA. INCOMPATIBILIDADE. ART. 217-A DO ...
Acórdão nº 2012/0199542-9 de T6 - SEXTA TURMA

... do respectivo serviço pelo particular) exigem, para que sejam tipificados, ... a presença do dolo" específico de causar dano ao erário e da ... caracterização do efetivo prejuízo.\" (Rel. p/ Acórdão\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0014624-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADE COMPROVADA. ... PRINCÍPIO ... ADMINISTRAÇÃO. ... CARACTERIZAÇÃO. DOLO GENÉRICO ... 1. A questão dos autos é saber se, pelo que consta do ...
Acórdão nº 2014/0100666-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DOLO, AFASTANDO A CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER ATO ... ESPECIAL. ...
Acórdão nº 2007/0008996-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. CREDITAMENTO. ART. 137, III, DO CTN. DOLO ESPECÍFICO. ACÓRDÃO FUNDADO EM MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ ... 1. A configuração de dolo específico (art. 137, ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1325937 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE MOEDA FALSA. ANÁLISE DO DOLO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DELITO CONTRA A FÉ PÚBLICA. DESCARACTERIZADA A MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. 1. O acórdão recorrido confirmou a existência de dolo na prática do delito previsto no art. 289, § 1.º, do Código Penal e, assim, infirmar...

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE MOEDA FALSA. ANÁLISE DO DOLO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07⁄STJ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DELITO CONTRA A FÉ PÚBLICA ...
Acórdão nº 2015/0150452-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. CONDENAÇÃO NA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL. PRETENSÃO PELA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para...

... NO TRIBUNAL. PRETENSÃO PELA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA ... DE DOLO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... 1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1191095 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2015/0100624-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A ... CARACTERIZAÇÃO DO DOLO, NA CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO, BEM COMO ... OBSERVÂNCIA ... PRINCÍPIOS ... RAZOABILIDADE ...
Acórdão nº 2014/0277815-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AUTOS, CONCLUIU PELA CARACTERIZAÇÃO DO DOLO", NA CONDUTA DO ... AGENTE PÚBLICO, BEM COMO PELA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... RAZOABILIDADE E DA \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0171566-4 de T6 - SEXTA TURMA

... dolo" específico de ... causar dano ao erário e da caracterização do efetivo prejuízo\" (Rel. p/ ... Acórdão Ministro Cesar Asfor\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0138352-5 de T5 - QUINTA TURMA

... de flagrante ilegalidade, a ordem poderá ser concedida de ofício ... 2. O dolo" eventual, abrigado na segunda parte do art. 18, inciso ... I, do Código Penal, caracterizado na conduta do agente\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0092639-8 de T5 - QUINTA TURMA

... 1. Os crimes de perigo comum são qualificados pelo resultado, nos termos do art. 258 do Código Penal. Exige-se dolo ou culpa na conduta antecedente, devendo a conduta conseqüente ser culposa. Dessa forma, incabível a tese defensiva de que inexistiu dolo na ...
Acórdão nº 2014/0124358-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO ATACADO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A presença no acórdão recorrido de fundamento...

... conduta, ainda que sob a forma de dolo" genérico, demandaria o reexame do conjunto ... fático-probatório, inviável no âmbito do recurso especial (STJ, Súmula nº 7).\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0262754-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... I. Recurso Especial manifestado contra acórdão que, por não vislumbrar a presença ... de dolo ou culpa na conduta dos réus, manteve sentença que julgou improcedente o ...