acordão hc no tj nulidade

Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2015/0126384-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... NULIDADE POR FALTA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ADOTA COMO ... RAZÕES DE DECIDIR MOTIVAÇÃO CONTIDA NA ...
Acórdão nº 2006/0273986-3 de T6 - SEXTA TURMA

... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. DEFENSOR PÚBLICO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... 1. A falta de intimação pessoal do defensor ...
Acórdão nº HC 186161 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. NULIDADE NO PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS. PACIENTE OUVIDO NA FASE JUDICIAL COM ...
Acórdão nº 2010/0042318-5 de T6 - SEXTA TURMA

... JULGAMENTO REALIZADO POR CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA, COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PONDERAÇÃO DE VALORES. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO ...
Acórdão nº 2015/0003369-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NO FLAGRANTE. PROCEDIMENTO REALIZADO POR POLICIAIS MILITARES. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.

... apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício ... 2. A alegada nulidade das provas obtidas pelo procedimento realizado ...
Acórdão nº 2008/0131723-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - EMISSÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS SEM LASTRO OU GARANTIAS SUFICIENTES - NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - PRISÃO PREVENTIVA - NULIDADE - PEDIDO INDEFERIDO ...
Acórdão nº 2015/0095864-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... nulidade absoluta da ação penal, sendo certo que eventual ...
Acórdão nº 2010/0189678-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL, OU DE REVISÃO CRIMINAL. QUADRILHA ARMADA. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS PELO EXCESSO DE PRAZO E FALTA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES DE PRORROGAÇÃO. MATÉRIA NÃO

... NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS PELO EXCESSO DE PRAZO E FALTA DA MOTIVAÇÃO ...
Acórdão nº 2011/0076417-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. NULIDADE DA PROVA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o

... POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO ... JUDICIAL. NECESSIDADE. NULIDADE DA PROVA. MANIFESTO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ...
Acórdão nº 2015/0308859-4 de T6 - SEXTA TURMA

... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. VIA ... ELEITA INADEQUADA. NULIDADE. TRÂMITE PROCESSUAL DOS ... EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. ...
Acórdão nº 2014/0344680-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NULIDADE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA ANTES DA JUNTADA DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA INQUIRIDA POR CARTA PRECATÓRIA. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA ORDEM PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU.

... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NULIDADE DE DECISÃO ... DE PRONÚNCIA PROLATADA ANTES DA JUNTADA DE DEPOIMENTO ... TESTEMUNHA ... INQUIRIDA ... PRECATÓRIA. ...
Acórdão nº 2010/0226892-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO DE ADVOGADA DATIVA. DEFESA DEFICIENTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO...

... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... CABIMENTO. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE" EM RAZÃO DA ... DEFICIENTE. ... DEMONSTRADO. ... PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... AUSENTE FLAGRANTE\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0042631-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, inviável o seu conhecimento. 2. Nos termos da Súmula n.º 523 do Supremo Tribunal Federal, "no processo penal, a...

... HABEAS CORPUS . IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ... ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NULIDADE. ... CERCEAMENTO ... OCORRÊNCIA. ... CONHECIMENTO ...
Acórdão nº 2010/0051094-0 de T6 - SEXTA TURMA

... JULGAMENTO REALIZADO POR CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA, COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PONDERAÇÃO DE VALORES. REGIME PRISIONAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL ...
Acórdão nº 2014/0127088-0 de T6 - SEXTA TURMA

... ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. ART. 184, § 2º, ... DO CP. NULIDADE" ABSOLUTA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO ... INATACADO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 283/STF. ART. 530-D ... DO CPP. PER\xC3" ...
Acórdão nº 2008/0053879-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NULIDADE. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Foi assegurada, para a realização da audiência de oitiva da vítima e de uma testemunha por videoconferência,...

... SUBSTITUTIVO. ... CIRCUNSTANCIADO. ... AUDIÊNCIA ... TESTEMUNHAS REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA ... NULIDADE. ... RECONHECIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. ORDEM NÃO ... CONHECIDA. ...
Acórdão nº 2009/0165979-1 de T5 - QUINTA TURMA

... DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR DESEMBARGADOR RELATOR. TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA POR ESTA CORTE. NULIDADE DO PAD. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO LEGAL EXIGIDO PARA FINS DE BENEFÍCIOS. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO NO TOCANTE À COMUTAÇÃO E ...
Acórdão nº HC 148140 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO AMPARADO EM PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NA FASE INQUISITORIAL. NULIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A função do inquérito é fornecer elementos tendentes à ...
Acórdão nº HC 105795 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA RENOVAR O JULGAMENTO ... 1 - Se as instâncias ordinárias, soberanas na análise da ...
Acórdão nº 2006/0270140-1 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS - NULIDADE ACOLHIDA, EM PREJUÍZO DO RÉU, EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - REFORMATIO IN PEJUS - SÚMULA 160 DO STF - ORDEM CONCEDIDA ... - ...
Acórdão nº 2009/0106580-2 de T6 - SEXTA TURMA

... CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 347 DO STJ. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL IMPROVIDA. NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. PREJUÍZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de ...
Acórdão nº 2014/0164721-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. MENÇÃO INCONDICIONAL AO PARECER MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE CONCRETA MOTIVAÇÃO. FALTA DE JUSTA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO...

... DE JUSTA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 93, IX, DA ... CONSTITUIÇÃO ... NULIDADE. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO ...
Acórdão nº 2015/0056062-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. INTIMAÇÃO DA CAUSÍDICA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. SUBSTABELECIMENTOS COM RESERVA DE PODERES. ASSENTADA. POSTERIOR JUNTADA DE PROCURAÇÕES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PECHA DA INTIMAÇÃO...

... NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ... VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA: PROIBIÇÃO DO VENIRE ...
Acórdão nº 2014/0117924-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. MERO INCONFORMISMO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A demonstração do prejuízo - que em alguns casos de nulidade absoluta, por ser evidente, pode...

... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ... ROUBO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE". ... COMPROVAÇÃO ... PREJUÍZO. ... INCONFORMISMO. ... ABSOLVIÇÃO. ... NECESSIDADE ... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. \xC2" ...