acordão hc no tj nulidade

Acórdão nº HC 149640 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. ADVOGADO CONSTITUÍDO INTIMADO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA ... 1. É pacífico o entendimento desta Corte no ...
Acórdão nº HC 148190 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... ADITAMENTO DA DENÚNCIA. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA. PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA ... 1. Não há que se falar em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, porquanto inocorre o ...
Acórdão nº 2009/0222164-4 de T6 - SEXTA TURMA

... NULIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL EFETUADO POR CÂMARA EXTRAORDINÁRIA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES CONVOCADOS. OFENSA AO ...
Acórdão nº 2006/0048180-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ouvidas testemunhas em número superior ao máximo previsto em lei, mormente no procedimento bifásico do Tribunal do Juri, não acarreta nulidade do feito, porquanto sua oitiva poderá ser requerida e, caso oportuna, deferida na segunda fase do procedimento ... 4. Superada a fase do ...
Acórdão nº 2010/0129544-0 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ... 1. A nulidade, quando não for absoluta, somente será declarada quando houver efetiva demonstração do prejuízo, o que não ocorreu no caso dos autos ...
Acórdão nº HC 167848 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO PAD. INOCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. EFEITOS. PRECEDENTES ... 1. Tendo sido constituída a Comissão Administrativa Disciplinar, nos ...
Acórdão nº 2005/0026351-8 de T5 - QUINTA TURMA

... NOS AUTOS EM DUAS OPORTUNIDADES - NECESSIDADE DE TENTAR INTIMÁ-LO NA NOVA MORADA - INOCORRÊNCIA - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO - NULIDADE INSANÁVEL - OFENSA À AMPLA DEFESA - ORDEM CONCEDIDA, RATIFICANDO-SE A LIMINAR ... I. É direito do acusado, decorrente da garantia constitucional ...
Acórdão nº 2007/0037511-1 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS - NULIDADE - JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU SUBSTITUTOS NAS CÂMARAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INEXISTÊNCIA - ORDEM DENEGADA ... - A substituição de ...
Acórdão nº HC 114735 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. NULIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS. PACIENTE OUVIDO NA FASE JUDICIAL COM ASSISTÊNCIA ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no HC 153236 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. OFENSA. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PRECEDENTES. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITOS INFRINGENTES ... 1. A Terceira Seção desta Corte ...
Acórdão nº HC 104893 / GO de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INTIMAÇÃO. NULIDADE". NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PARA O RÉU. ORDEM DENEGADA ... 1. In casu, impossível vislumbrar qualquer nulidade, não havendo falar em violaç\xC3" ...
Acórdão nº HC 82107 / AM de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LEI 6.368⁄76. FIXAÇÃO DA PENA. NULIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PARA O RÉU. ORDEM DENEGADA ... 1. O MM. Juízo de Manaus, ao fundamentar a fixação da pena, analisou não apenas ...
Acórdão nº HC 185858 / PE de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA. ORDEM DENEGADA ... 1. Não está caracterizada na ...
Acórdão nº 2008/0060320-6 de T6 - SEXTA TURMA

... - HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - INTERROGATÓRIO REALIZADO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - VÍCIO INSANÁVEL - NULIDADE" - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - LESÃO PARCIAL AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA - ORDEM CONCEDIDA PARA ANULAR O PROCESSO DESDE O INTERROGAT\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0098792-2 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS - FIXAÇÃO DA PENA - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ORDEM CONCEDIDA ... - A fundamentação da fixação da pena deve ser adequada e vinculada a dados concretos, não ...
Acórdão nº 2010/0035597-2 de T6 - SEXTA TURMA

... DESPROVIMENTO. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOBSERVÂNCIA. INTERROGATÓRIO. ORDEM DAS PERGUNTAS. INVERSÃO. NULIDADE. PREJUÍZO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Não se declara nenhuma nulidade sem demonstração do prejuízo para a acusação ou ...
Acórdão nº 2009/0012320-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEFENSOR. NÃO NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR. AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. RÉU REPRESENTADO POR DEFENSOR NO ATO.

... NÃO-DEMONSTRADO. RÉU REPRESENTADO POR DEFENSOR NO ATO. ... REEXAME DE PROVA. NULIDADE NA DECRETAÇÃO DE REVELIA. ... ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE. ...
Acórdão nº 2015/0281833-6 de T6 - SEXTA TURMA

... nulidade do processo, ab initio , e de sua ... Documento: 68312022 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 02/02/2017 ...
Acórdão nº 2007/0233184-2 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. NULIDADE DO FLAGRANTE INEXISTENTE. PRISÃO PROVISÓRIA COM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - NECESSIDADE DE DADOS CONCRETOS - AUSÊNCIA-ORDEM PARCIALMENTE ...
Acórdão nº 2008/0005340-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - NULIDADE - INTERROGATÓRIO REALIZADO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - LESÃO PARCIAL AO DIREITO CONSTITUCIONAL ...
Acórdão nº 2014/0154264-5 de T6 - SEXTA TURMA

... NULIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 402 ... DO CPP. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE LIVRE ACESSO A ...
Acórdão nº HC 150349 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO REALIZADO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PONDERAÇÃO DE VALORES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUBTRAÇÃO DE FIOS ...
Acórdão nº 2014/0327370-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. APELAÇÃO CRIMINAL. LIMITES. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM. ACOLHIMENTO, CONTRA O RÉU, DE NULIDADE NÃO ARGUÍDA NA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Hipótese em que o réu foi denunciado como incurso no art. 155, § 4°, II, do CP

... NULIDADE NÃO ... ARGUÍDA NA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... CONSTRANGIMENTO ... VERIFICADO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
Acórdão nº 2011/0145195-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO. LAUDO PERICIAL DEFINITIVO. ALEGAÇÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA DEFINITIVA. PRODUÇÃO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. VALIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justi

... TRÁFICO. LAUDO PERICIAL DEFINITIVO. ALEGAÇÃO DE ... NÃO APRESENTAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PROVA ... TÉCNICA DEFINITIVA. PRODUÇÃO DURANTE A INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. VALIDADE. ...
Acórdão nº 2014/0045127-4 de T5 - QUINTA TURMA

... NULIDADE" RELATIVA. SÚMULA 523 DO ... ADVOGADOS ... DATIVOS. DILIGÊNCIA NA ATUAÇÃO. PREJUÍZO NÃO ... DEMONSTRADO. AUS\xC3" ...