acordão sobre tributos

Acórdão nº EDcl no REsp 1123347 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... ão do prazo prescricional para a repetição de indébito dos tributos sujeitos a lançamento por homologação tendo por parâmetro a data do ... com entendimento firmado pelas instâncias extraordinárias sobre a matéria ... 4. Recurso especial não provido ... Alega o embargante ...
Acórdão nº 2015/0027057-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DESCAMINHO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... TRIBUTOS QUE ULTRAPASSAM O VALOR PREVISTO ...
Acórdão nº 2008/0254297-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ser o termo a quo do prazo decadencial para constituir os tributos lançados por homologação o primeiro dia do exercício seguinte àquele ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA DE CONTRARIEDADE E INTERPRETAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0293482-0 de T6 - SEXTA TURMA

... FAZENDÁRIAS ... EVIDENCIADA. SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS. ALÍQUOTAS DE ...
Acórdão nº 2016/0202778-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS RECORRENTES. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denún

... recolhido os tributos devidos ao fisco paranaense, descrição ...
Acórdão nº 2016/0072861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... APENAS ÀS CORTES DE SEGUNDA INSTÂNCIA. NOS TRIBUTOS" ... SUJEITOS A LANÇAMENTO DE OFÍCIO, TAL COMO O \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0116143-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ATIVA. NÃO PARTICULARIZAÇÃO DOS TRIBUTOS" EM ... COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO ... DO\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0209581-9 de T6 - SEXTA TURMA

... de tributos" e contribuições sociais de competência da União \xC2" ... ção de que a empresa apresentou informações corretas sobre sua ...
Acórdão nº 2014/0191411-5 de T6 - SEXTA TURMA

... crime, quando o valor dos tributos subtraídos representa acentuado ...
Acórdão nº 2015/0214643-8 de T5 - QUINTA TURMA

... DESCAMINHO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... TRIBUTOS" QUE ULTRAPASSAM O VALOR PREVISTO NO ... ARTIGO 20 \xC2" ...
Acórdão nº 2007/0005694-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DE TRIBUTOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM ATRASO. APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA PELA ... Assim, o fato de um recurso especial - que verse sobre a mesma matéria de fundo tratada nestes autos - ter sido admitido, ...
Acórdão nº 2015/0164499-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTOS INSTITUÍDOS PELOS ARTS. 1º E 2º ...
Acórdão nº 2012/0093788-0 de T5 - QUINTA TURMA

... cognição sobre" a matéria. Destarte, como inexiste decisão do referido Tribunal\xC2" ... motivo, deve ser considerado valor total dos tributos evadidos de R$ 81.849,05 ...
Acórdão nº 2015/0228056-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS" PELA SOCIEDADE. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... I. Nos\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0182139-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... autorize a compensação de tributos" com precatório de ente diverso, não se ... aplica\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... arrecadação de tributos (LODF, art. 31 e Decreto 35.565/14, art. 201)" (fl. 105, ...
Acórdão nº 2016/0264521-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... autorize a compensação de tributos" com precatório de ente diverso, não se ... aplica\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0182502-9 de T6 - SEXTA TURMA

... TRIBUTOS DE ... COMPETÊNCIA DA UNIÃO) ... Imposto sobre" Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ... de\xC2" ...
Acórdão nº 2005/0053034-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO - PIS - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS - TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SRF - ... NACIONAL interpõe agravo regimental contra decisão que versou sobre a forma de compensação de tributo declarado inconstitucional pelo STF ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1218923 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CRÉDITOS PRESUMIDOS DECORRENTES DA LEI 10.925⁄04 COM QUAISQUER TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. CRÉDITOS NÃO PREVISTOS ... 10.925⁄2004 (redação alterada pela Lei 11.051⁄2004), apurado sobre insumos vinculados à receita de exportação ... Por fim, reclama a ...
Acórdão nº 2006/0226567-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. LC ... JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 5420 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTOS. ART. 78, § 2º, DO ADCT. INAPLICABILIDADE ... 1. Os precatórios ... que o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões postas à sua apreciação, ainda que de forma contrária à ...
Acórdão nº 2007/0042749-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO - PIS - COMPENSAÃÃO DE TRIBUTOS JÃ EFETUADA - INTERESSE DE AGIR - INTERFERÃNCIA DO JUDICIÃRIO - ... o disposto no artigo 1Âº, in fine, da Lei 1.533/51, que dispÃµe sobre o cabimento do mandamus preventivo tal como pleiteado pela Recorrente; ...
Acórdão nº 2010/0075059-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE SE CONFUNDE COM ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de ação em que se busca rescindir acórdão que negou a extensão a servidores públicos do...

... (Fiscais de Tributos") e Delegados de Polícia. ... 2. A hipótese do inciso \xC2" ... pronunciamento judicial sobre o fato" ... 5. Ação Rescisória não conhecida ...
Acórdão nº 2007/0236594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. LC ... Sobre o tema relacionado com a prescrição da ação de repetição de ...