acordo trabalhista coisa julgada
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-11.2005.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PLEITEADA EM AÇÃO POSTERIOR. FATO GERADOR ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004. 1. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que o acordo homologado em juízo, dando plena e geral quitação do contrato de trabalho, sem qualquer ressalva, é perfeitamente válido e...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/cf/msi ... ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NTERIOR. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PLEITEADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46700-56.2004.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2012
... TRABALHISTA". ACORDO HOMOLOGADO. ART. 485, IV, DO CPC. OFENSA \xC3"À COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da O.J. nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162100-27.2007.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM AÇÃO TRABALHISTA ANTES ... INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000475-10.2016.5.06.0193), 08-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO COLETIVA. ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. Em se tratando de acordo firmado em ação coletiva, que apenas quita os valores das verbas discriminados no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, salvaguardando, expressamente, o direito do trabalhador de postular eventuais diferenças em ações futuras, a coisa julgada...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO FIRMADO EM AÇÃO COLETIVA. ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. Em se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79185-64.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ACORDO FIRMADO EM AÇÃO PROPOSTA APÓS A EC Nº 45 DE ... - NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - ITOS - COISA JULGADA - CONFIGURAÇÃO. "Ação rescisória ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39185-24.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ACORDO CELEBRADO EM ANTERIOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA UIZADA PELO EMPREGADO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253540-11.2005.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO RECURSAL. DEMONSTRAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Com a demonstração de que o prazo recursal foi suspenso, há que se reconhecer como tempestivo o agravo de instrumento do agravante. 2. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NTERIOR. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158400-28.2005.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. AÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA ANTERIORMENTE. QUITAÇÃO PLENA. COISA JULGADA. O Regional registra o quadro fático de que o reclamante formulou acordo no juízo trabalhista e que tal "avença expressa renúncia a qualquer pretensão trabalhista, cível, acidentária ou de qualquer outra natureza". Consoante pacífica jurisprudência sedimentada na OJ 132 da SBDI-2,...
... GMDMC/Eas/rv/rk RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. AÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA RMENTE. QUITAÇÃO PLENA. COISA JULGADA. O Regional registra o quadro fático de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159000-66.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1.COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO ... realizado acordo judicial em demanda trabalhista anterior, dando plena quitação das verbas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108800-54.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática, que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93,...
... COISA JULGADA. ACORDO CELEBRADO EM RECLAMAÇÃO ... o acordo celebrado em reclamação trabalhista confere quitação a todas as parcelas do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-256400-40.2002.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACORDO CELEBRADO EM ANTERIOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO EMPREGADO. COISA JULGADA. OJ 132 DA SBDI-2 DO TST. A decisão recorrida está em consonância com a OJ 132 da SBDI-2 do TST, segundo a qual -acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial,...
... PROCESSO ELETRÔNICO - ACORDO CELEBRADO EM ANTERIOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA UIZADA PELO EMPREGADO. COISA JULGADA. OJ 132 DA SBDI-2 DO TST. A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162441-89.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR CONFERINDO QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à preliminar de coisa julgada, dá-se provimento ao agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR CONFERINDO QUITAÇÃO DO EXTINTO ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-93000/2008-0092-15 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA DEPOIS DA EC 45/2004. COISA JULGADA. O acordo judicial homologado em reclamação trabalhista, proposta depois da Emenda Constitucional nº 45, chancela a quitação de obrigações alusivas ao contrato de trabalho, possuindo o condão de afastar,...
... ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA DEPOIS DA EC 45/2004. COISA JULGADA. O acordo judicial homologado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953540-07.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Diante de potencial violação dos arts. 5°, XXXVI, da Constituição Federal e 831, parágrafo único, da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA DEPOIS DA EMENDA...
... ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ... COISA JULGADA. O acordo judicial homologado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147000-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
QUITAÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. O entendimento desta Corte é no sentido de que não viola a coisa julgada o pedido de indenização decorrente de acidente do trabalho, mesmo havendo quitação do contrato em acordo judicial homologado antes da promulgação da...
... COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. ACORDO HOMOLOGADO EM CLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193900-56.2004.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL FIRMADO EM OUTRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PARCELA NÃO POSTULADA NA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR - COISA JULGADA. O Tribunal deixou assente que o adicional por tempo de serviço não foi postulado na ação trabalhista anterior em que houve a celebração do acordo. Nesse contexto, não se configura a coisa julgada. Recurso de revista não
... ACORDO JUDICIAL FIRMADO EM OUTRA RECLAMAÇÃO ... ÇO - PARCELA NÃO POSTULADA NA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR - COISA JULGADA. O Tribunal deixou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1309-97.2010.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA SOBRE DOENÇA OCUPACIONAL. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a jurisprudência desta Corte, o acordo homologado judicialmente em ação trabalhista...
... RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA ... POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA SOBRE DOENÇA OCUPACIONAL. COISA JULGADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1042-68.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. O TRT considerou que o acordo parcial firmado entre as partes - autor da reclamação trabalhista e empresa tomadora de serviços - não afastou a responsabilidade subsidiária desta, a teor do que preceitua o item IV, da Súmula 331 do TST. Afastou, portanto, o instituto da coisa julgada. Verifico...
... RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. O TRT ... as partes - autor da reclamação trabalhista e empresa tomadora de serviços - não afastou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48900-39.2007.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - QUITAÇÃO TOTAL DO ... - NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EFEITOS - COISA JULGADA ... - CONFIGURAÇÃO. -Ação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-06.2005.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. ALCANCE DA QUITAÇÃO. O e. Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em face da incidência da coisa julgada. Considerou que o acordo firmado em processo judicial, antes da ediçã
... RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... 267, V, do CPC, em face da incidência da coisa julgada. Considerou que o acordo firmado em ... acordo judicial homologado em ação trabalhista", por meio do qual o trabalhador dá plena quitaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142540-72.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO LIMITADA ÀS PARCELAS DE UREZA TRABALHISTA. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. O acordo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51300-14.2004.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
EMBARGOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - ACORDO JUDICIAL ANTERIOR AO TR NSITO EM JULGADO DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECENDO O DIREITO À ATUALIZAÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA - COISA JULGADA Nos termos da atual jurisprudência da SBDI-1, o acordo judicial trabalhista celebrado antes da Lei Complementar nº 110/2001 ou do trânsito em julgado de decisão da...
... - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - ACORDO JUDICIAL ANTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DE ... - COISA JULGADA Nos termos da atual jurisprudência da DI-1, o acordo judicial trabalhista celebrado antes da Lei Complementar nº 110/2001 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1183-98.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ACORDO HOMOLOGADO. EFEITOS. COISA JULGADA. Consignado ... reclamante, nos autos da reclamação trabalhista nº 0002241-94.2011.5.11.0012, apenas pleiteou o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-94200-21.2004.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO. 1. OFENSA À COISA JULGADA. CPC, ART. 485, IV. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Eg. Subseção está orientada no sentido de que a violação da coisa julgada a que alude o art. 485, IV, do CPC diz respeito ao trânsito em julgado operado em outra ação, em que caracterizada a tríplice identidade de partes, pedidos e...
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO. 1. OFENSA À COISA JULGADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-05.2008.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. EFEITOS. COISA JULGADA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 132 DA SBDI-II DESTA C. CORTE. Não se conhece de recurso de revista, por divergência jurisprudencial, quando o aresto colacionado está superado pela jurisprudência pacífica da C. SDI-II do Tribunal Superior Trabalho, no sentido de que ofende a coisa julgada a propositura...
... RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. EFEITOS. COISA JULGADA ... a propositura de nova reclamação trabalhista quando celebrado acordo homologado em Juízo em ...