acúmulo funções
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39600-89.2009.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 1. A pretensão deduzida em juízo, consoante expressamente consignado pelo Tribunal Regional, abarca o pedido de diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções. 2. Tendo em vista lesão que se renova mês a mês, a prescrição aplicável é a parcial, não havendo falar em contrariedade à Súmula n.º 294 desta Corte superior. 3. Agravo de...
... (1ª Turma) ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 1. A pretensão deduzida em juízo, consoante expressamente ... -
Motorista que também era socorrista não recebe por acúmulo de funções
Motorista que também era socorrista não recebe por duas funções
É possível a diversidade de tarefas dentro da mesma jornada de trabalho quando compatível com a condição profissional do empregado. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que não reconheceu o direito... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1101-96.2012.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não há como prover o Apelo quando o intento da parte pressupõe, necessariamente, o revolvimento de fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... HORAS EXTRAS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não há como prover o Apelo quando o intento da parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2148-93.2011.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MODALIDADE DE DISPENSA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ao Apelo quando a parte não consegue infirmar os fundamentos da decisão agravada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... MODALIDADE DE DISPENSA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ... - DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICARPORTARIA Nº 0176 2020 DPGDESIGNAÇÃO DP SYNARA VIEIRA GUSMÃOCOM ACÚMULO DE FUNÇÕES
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Acórdão Nº 0021112-31.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Ocorre acúmulo de funções quando o empregador, no curso da relação de trabalho, passa a atribuir ao empregado a realização de atividade mais complexa e estranha ao conteúdo da função que foi contratada, o que não se configurou no presente caso. Aplicação do art. 456, parágrafo único, da CLT.
... DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Ocorre acúmulo de funções quando o empregador, no curso ... -
EBC é condenada por manter radialistas com acúmulo de funções
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo por manter radialistas com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-486-67.2012.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACÚMULO DE FUNÇÕES. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO - ACÚMULO DE FUNÇÕES. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83200-24.2008.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO TOTAL. OMISSÃO INEXISTENTE. Ausente no acórdão embargado o apontado vício da omissão, inscrito nos arts. 535 do CPC e 897-A, parágrafo único, da CLT, em relação à incidência da prescrição total, mormente verificada a inovação recursal na arguição de preclusão, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios....
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. VALOR DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO DE FATO ... - DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA 004/2023/SDPG - DESIGNAÇÃO PARA ACÚMULO DE FUNÇÕES
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-28.2011.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SOBREAVISO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SOBREAVISO ... DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1725-76.2011.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/kl AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos ... -
Acórdão Nº 0020874-87.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-10-2018
ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não caracteriza acúmulo de funções, que demande pagamento de acréscimo salarial o exercício de tarefas compatíveis com o conteúdo ocupacional da função exercida, presumindo-se que o salário ajustado pelas partes remunere a totalidade das tarefas desempenhadas.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não caracteriza acúmulo de funções, que demande ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1390-38.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18900-14.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORA SALÁRIO. DIVISOR. PAT. AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... NATUREZA JURÍDICA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000069-97.2016.5.06.0351), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. OPERADOR DE LOJA E OPERADOR DE EMPILHADEIRA. FUNÇÕES ESTRANHAS AO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Negado o acúmulo de funções, à parte autora cabia o onus probandi, quanto ao fato constitutivo do seu direito, correspondente ao desempenho de funções diversas daquela para o qual foi formalmente contratado. 2. Havendo prova do acúmulo de funções, devido o acréscimo...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. OPERADOR DE LOJA E OPERADOR DE EMPILHADEIRA. FUNÇÕES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001741-57.2015.5.06.0002), 13-12-2017
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO LESIVA. INOCORRÊNCIA. O acúmulo de funções somente enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao empregado o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe exijam, qualitativamente, uma...
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho dO RECIFE- PE EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO LESIVA. INOCORRÊNCIA. O acúmulo de funções ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-437-23.2011.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. 2. COMISSÕES. 3. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 4. SEGURO-DESEMPREGO. DIFERENÇAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. 2. COMISSÕES. 3. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 4. SEGURO-DESEMPREGO. DIFERENÇAS. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120900-79.2009.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS IN ITINERE. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. DURAÇÃO DO TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste...
... ANÁLISE CONJUNTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS IN ITINERE. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-324-31.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. VALOR ARBITRADO. A revista está fundamentada apenas em divergência jurisprudencial, sendo que os arestos colacionados se revelaram inservíveis e inespecíficos. 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação...
... Precedentes. 3. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Decisão regional apoiada nos elementos de prova dos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-892-61.2011.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... No caso, a reclamante postulou o pagamento de adicional por acúmulo de função em razão de ter desempenhado, além da função de auxiliar ... Recurso de revista não conhecido. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O Regional consignou que a autora foi contratada para exercer a função ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46140-75.2005.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ACÚMULO DE FUNÇÕES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). REAJUSTES SALARIAIS E FERIADOS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS MÊS A MÊS. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98200-59.2007.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DEVOLUÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ADICIONAL PELO ACÚMULO" DE FUNÇÕES. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-695-60.2010.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPENSAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. BÔNUS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-92500-18.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... REAJUSTES NORMATIVOS. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...