adct 58
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Acórdão nº 2000/0090641-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CORREÇÃO. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ART. 58 DO ADCT. DECISÃO AGRAVADA QUE LIMITA A APLICAÇÃO DESSE CRITÉRIO A ...
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Acórdão nº 2006/0086431-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA Nº 260/TFR. SALÁRIO MÍNIMO. NÃO VINCULAÇÃO. ARTIGO 58 DO ADCT. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL. LEI Nº 8.213/1991 ... 1.Não ...
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Acórdão nº 2000/0093475-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. SÚMULA Nº 260/TFR E ARTIGO 58 DO ADCT. INCOMPATIBILIDADE. SÚMULA Nº 168/STJ ... 1. Fundada a ...
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Acórdão nº 2009/0071061-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO VERIFICADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA N. 7/STJ. A tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do contexto fático dos autos e desafia a Súmula 7/STJ. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. SÚMULA N. 260/TFR. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O título judicial tão somente explicitou o conteúdo do próprio...
... 58 do ADCT aos benefícios concedidos antes da Constituição Federal de ... -
Acórdão nº 2007/0043433-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 58 DO ADCT. NÃO CABIMENTO ... I - Legalidade do art. 29, § 2º, da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-206200-35.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. NULIDADE DO R. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE. ARTIGO 58 DO ADCT. RESERVA MATEMÁTICA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST e porque não demonstrada violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal, bem como a...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE. ARTIGO 58" DO ADCT. RESERVA MATEMÁTICA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula n\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144000-26.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES PREVISTOS NO ART. 58 DO ADCT. REAJUSTES DE JANEIRO A MAIO DE 1993. RESERVA MATEMÁTICA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 327, do óbice da Súmula 333, ambas do c. TST e da ausência de
... 58 DO ADCT. REAJUSTES DE JANEIRO A MAIO DE 1993. RESERVA MATEMÁTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-571-62.2011.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM REAJUSTE DO INSS. INTERPRETAÇÃO E OBJETIVO DAS NORMAS REITORAS DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. ART. 58 DO ADCT. Nega-se provimento ao Apelo quando a parte não consegue infirmar os fundamentos da decisão regional. Agravo de Instrumento não provido.
... ART. 58 DO ADCT. Nega-se provimento ao Apelo quando a parte não consegue ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135640-05.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE PREVISTO NO ART. 58 DO ADCT. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao...
... PRESCRIÇÃO. REAJUSTE PREVISTO NO ART. 58 DO ADCT. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135540-50.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO R. DESPACHO DENEGATÓRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REAJUSTE. ART. 58 DO ADCT/CF. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REAJUSTE. ART. 58 DO ADCT/CF. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-896-68.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 58 DO ADCT. Não se vislumbra violação literal e direta do artigo 58 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120600-80.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ao consignar que a prescrição aplicável à espécie dos autos é...
... 58 DO ADCT. Não se vislumbra violação literal e direta do artigo 58 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132000-57.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 4. RESERVA MATEMÁTICA. 5. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO INSS. ART. 58 DO ADCT. 6. REAJUSTE DE JANEIRO E MAIO DE 1993. Nega-se provimento a ...
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Acórdão nº 2006/0281472-6 de T5 - QUINTA TURMA
... passa a ter aplicabilidade a equivalência salarial expressa no artigo 58 do ADCT, também de eficácia limitada até 9 de dezembro de 1991, tempo ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 74447 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-09.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O v. acórdão regional não pode ser alterado, visto que em consonância com a jurisprudência desta c. Corte no sentido de ser da competência da Justiça do Trabalho o exame de pedido que tem como origem o contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO INSS. ARTIGO 58 DO ADCT. Não se verifica ofensa direta e literal dos arts. 7º, IV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61841-60.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA MANTIDO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - MOTIVAÇÃO REFERENCIADA (PER RELATIONEM) - NULIDADE AFASTADA. O STF, no julgamento do AI-791292 QO-RG/PE, reconheceu a repercussão geral da matéria e decidiu manter
... Não se constata a violação do art. 58 do ADCT, que versa sobre os valores de reajuste dos benefícios de ... -
Acórdão nº 2006/0210398-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 58 do ADCT, c.c. o § 2.º do art. 201 da Constituição Federal - , ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040-76.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... IV, 195, § 5º, e 202, caput e § 2º, da Constituição Federal, 58 do ADCT, 769 e 832 da CLT, 458 e 538, parágrafo único, do CPC, 264 e 265 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-212900-83.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... 10, II, "b", do ADCT, contrapondo-se ao direito constitucionalmente assegurado. CLÁUSULAS 58 - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. São inválidas cláusulas de acordo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1357-74.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... REAJUSTE PREVISTO NO ARTIGO 58 DO ADCT. Diante das previsões contidas no regulamento da VALIA, ...
- Acórdão nº 971672 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 2007/0044578-4 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS À PROMULGAÇÃO DA CARTA MAGNA. ART. 58 DO ADCT. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010084720194058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801008-47.2019.4.05.8500 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GENILDA DE OLIVEIRA LINS ADVOGADO: WAGNER PONCIANO CRUZ E OUTRO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUÍZA FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA....
... 58/ADCT (Id. nº 4058500.3326097) ... 11. As percepções da Contadoria do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5000-74.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A procuração da reclamada, apesar de registrar o prazo de validade de 1 ano, consigna, em sua cláusula I, que os advogados nela referidos estão investido de poderes para representar processualmente a empresa -até final decisão-. Tal circunstância atrai a aplicação da Súmula nº 395, I, do TST. Dessarte, afasta-se o óbice do...
... ISONOMIA DE REAJUSTES CONCEDIDOS PELO INSS. ARTIGO 58 DO ADCT. Não se vislumbra violação literal e direta do artigo 58 do ...