privativo confecções
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... privativo das Fôrças Armadas e vendido à União; ... #Incluído pelo ... ícios de 1965 a 1967, o impôsto incidente sôbre tecidos e confecções ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de serviço (também denominado quinquênio), que antes era privativo dos servidores públicos estatutários. A verba é, sem dúvida, de ... ), a indústria automobilística, de construção civil e de confecções. A primeira admite, no próprio espaço do seu estabelecimento fabril, a ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... S/A) atua no ramo do comércio varejista de calçados e confecções, o qual não se encontra inserido na relação de atividades trazida pelo ... ou Juiz dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz privativo ...
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Orientação jurisprudencial
... ção de inidoneidade de contribuintes é ato administrativo privativo do órgão público e não pode ser atribuído aos particulares ... AI SF 005.02630/02-7. TATE 00.006/03-3. AUTUADO: TECIDOS E CONFECÇÕES IPÊ FLAMBOYANT LTDA. CACEPE: 18.3.001.0289565-0. ADVOGADOS: FRANCISCO ...