adct 58
- Acórdão nº 270235 de 2ª Turma, 23 de Abril de 2004
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083828920204058400), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0808382-89.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSELIA DA SILVA MARIANO ADVOGADO: Helder Costa Da Câmara APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RMI. DECADÊNCIA AFASTADA. MAJORAÇÃO DO TETO DOS SALÁRIOS...
... 58 do ADCT, da CF/88 e, posteriormente, obedecidos os critérios da Lei n° ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024433120204058400), 27-01-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0802443-31.2020.4.05.8400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI APELADO: ELIAS ZACARIAS DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. READEQUAÇÃO AOS TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20
... 202, VI, do CC/2002, art. 5º, XXXVI, da CF/1988 e art. 58 do ADCT/CF/1988), prequestiona para fins recursais. Por fim, ainda em ... -
Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 0072729-39.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
Assunto: Art. 58" Adct da Cf/88 - Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benef\xC3" ...