Adesão ao Tratado
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Acórdão Nº 5019896-80.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... PARCIAL ACOLHIMENTO. ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM A REALIZAÇÃO DE SAQUE ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. (II) ALEGADA AUSÊNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5000889-40.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... PARCIAL ACOLHIMENTO. ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM A REALIZAÇÃO DE SAQUE ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. (II) ALEGADA AUSÊNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5014872-71.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA.(II) ALEGADA AUSNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5000592-78.2019.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA.(II) ALEGADA AUSNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5006679-68.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA.(II) ALEGADA AUSNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5012602-79.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS.(II) SUSTENTADA PRESCRIO TRIENAL.REJEIO. CONTRATO COM ...
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Acórdão Nº 5003037-37.2019.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... PARCIAL ACOLHIMENTO. ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM A REALIZAÇÃO DE SAQUE ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. (II) ALEGADA AUSÊNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5004183-03.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... PARCIAL ACOLHIMENTO. ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM A REALIZAÇÃO DE SAQUE ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. (II) ALEGADA AUSÊNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5004529-76.2020.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... PARCIAL ACOLHIMENTO. ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM A REALIZAÇÃO DE SAQUE ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. (II) ALEGADA AUSÊNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5003453-89.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA.(II) ALEGADA AUSNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5005581-82.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... PARCIAL ACOLHIMENTO. ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM A REALIZAÇÃO DE SAQUE ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. (II) ALEGADA AUSÊNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 0302656-79.2017.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... /2015, contratou com a ré plano de saúde coletivo na modalidade adesão, contrato n. 9101401, para a prestação de serviços médico-hospitalares ... Tribunal de Justiça, é apenas inaplicável o CDC quando tratado de entidades de autogestão. 3. É possível o reajuste dos contratos de ...
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Anexo 2. Convenção de viena sobre o direito dos tratados (1969)
... 1. Para os fins da presente Convenção: a) “tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados ... b) “ratificação”, “aceitação”, “aprovação” e “adesão” significam, conforme o caso, o ato internacional assim denominado pelo ...
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Acórdão Nº 5003537-03.2020.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. (II) ALEGADA AUSNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5000731-75.2020.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... PARCIAL ACOLHIMENTO. ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM A REALIZAÇÃO DE SAQUE ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. (II) ALEGADA AUSÊNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5000625-33.2020.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS.PREQUESTIONAMENTO.TEMTICAS SUSCITADAS DEVIDAMENTE EXAMINADAS ...
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Acórdão Nº 5000316-46.2019.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... PARCIAL ACOLHIMENTO. ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM A REALIZAÇÃO DE SAQUE ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS.PREQUESTIONAMENTO. TEMÁTICAS SUSCITADAS DEVIDAMENTE ...
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Acórdão Nº 5003234-21.2020.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... PARCIAL ACOLHIMENTO. ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM A REALIZAÇÃO DE SAQUE ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. (II) SUSTENTADA PRESCRIÇÃO TRIENAL. REJEIÇÃO. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 5000298-88.2020.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. (II) ALEGADA AUSNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 0301361-66.2019.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... PARCIAL ACOLHIMENTO. ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM A REALIZAÇÃO DE SAQUE ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS.PREQUESTIONAMENTO. TEMÁTICAS SUSCITADAS DEVIDAMENTE ...
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Acórdão Nº 5012768-09.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. (III) SUSTENTADA PRESCRIO TRIENAL.REJEIO. CONTRATO COM ...
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Governo anuncia plano para acelerar patentes
... das empresas a dois anos, o Brasil aderiu ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita o registro internacional de marcas em 120 ...
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Acórdão Nº 0301438-12.2018.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS.DANOS MORAIS. ATO ILCITO CONFIGURADO. COMPENSAO PECUNIRIA ...
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Acórdão Nº 5001156-88.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS.RECLAMO COMUM S PARTES.ALMEJADA MAJORAO E MINORAO DA VERBA ...
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Guedes: país abrirá licitações públicas a estrangeiro
... Segundo ele, tornando-se um signatrio do tratado, o pas busca incorporar melhores prticas e fazer um "ataque frontal" ...