Adesão ao Tratado
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Guedes: país abrirá licitações públicas a estrangeiro
... Segundo ele, tornando-se um signatrio do tratado, o pas busca incorporar melhores prticas e fazer um "ataque frontal" ...
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Acórdão Nº 5001405-60.2021.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. DANOS MORAIS. ATO ILCITO CONFIGURADO. COMPENSAO PECUNIRIA ...
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Acórdão Nº 0303194-19.2018.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PROEMINAL REJEITADA. (III) ALEGADA INDEVIDA READEQUAO DO ...
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Acórdão Nº 5001069-67.2020.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA.(II) ALEGADA AUSNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5020039-72.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. POSTULADOAFASTAMENTO DAMULTACOERCITIVA. REJEIO. MEDIDA ...
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Acórdão, Processo nº 0001051-57.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... Porm, em face da adeso de nosso pas ao Tratado Internacional de Nova York, em 2009, houve a adaptao de toda a legislao ...
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Acórdão Nº 5003115-40.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. MANUTENO DO CANAL UTILIZADO PARA O DESCONTO DOS VALORES DO ...
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Acórdão Nº 0300635-58.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PROEMINAL REJEITADA. SUSTENTADA INDEVIDA A REPETIO DO ...
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Acórdão Nº 5002061-25.2021.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. ALEGADA AUSNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5009443-60.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. TESE REPELIDA. REQUERIDA A COMPENSAO DO IMPORTE ...
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Acórdão Nº 5000831-16.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO COM ABATIMENTO DE "RESERVA DE MARGEM" (RMC) DIRETAMENTE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELA DEMANDANTE. IRRESIGNAÇÃO...
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. MANUTENO DO CANAL UTILIZADO PARA O DESCONTO DOS VALORES DO ... -
Acórdão Nº 5002125-06.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. RECLAMO DAAUTORA. ALEGADA INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 5006200-11.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. ALEGADA AUSNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 0302456-92.2019.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. ALEGADA AUSNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5027924-06.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. DANOS MORAIS. ATO ILCITO CONFIGURADO. COMPENSAO PECUNIRIA ...
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Acórdão Nº 5005210-63.2020.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. DANOS MORAIS. ATO ILCITO CONFIGURADO. COMPENSAO PECUNIRIA ...
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Acórdão Nº 5001978-09.2021.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. DANOS MORAIS. ATO ILCITO CONFIGURADO. COMPENSAO PECUNIRIA ...
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Acórdão Nº 5004374-90.2020.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. DANOS MORAIS. ATO ILCITO CONFIGURADO. COMPENSAO PECUNIRIA ...
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Acórdão Nº 5012627-92.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO DE "RESERVA DE MARGEM" (RMC) ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. PREFACIAL REJEITADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MARGEM PARA ...
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Acórdão Nº 5003663-05.2020.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... de cartão de crédito consignado em 27/02/2008, sob o n.º de adesão 188320031, plástico n.º 5259.xxxx.xxxx.2023 (conta nº 2759847), na ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. (II) SUSTENTADA PRESCRIÇÃO TRIENAL. REJEIÇÃO. CONTRATO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.064635-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO MONITÓRIA - PROJETO TRAVESSIA - TERMO DE ADESÃO AO BANCO TRAVESSIA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO COMPATÍVEL COM O ART. 55, § 2º, DA LEI Nº 8.666/93 - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA. I - Em sendo absoluta e, portanto, inderrogável a competência definida no art. 55,
... do valor da causa, por se tratar de procedimento especial no tratado pelos juizados especiais. Rejeito a preliminar de incompetncia pelo ... -
Acórdão Nº 5002483-83.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... PARCIAL ACOLHIMENTO. ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM A REALIZAÇÃO DE SAQUE ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. (II) SUSTENTADA PRESCRIÇÃO TRIENAL. REJEIÇÃO. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 5011652-74.2020.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... INCIDENTE DE RESOLUO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS.(II) SUSTENTADA PRESCRIO TRIENAL.REJEIO. CONTRATO COM ...
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Acórdão Nº 5010602-64.2020.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... PARCIAL ACOLHIMENTO. ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM A REALIZAÇÃO DE SAQUE ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. (II) SUSTENTADA PRESCRIÇÃO TRIENAL. REJEIÇÃO. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 5001722-33.2020.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... PARCIAL ACOLHIMENTO. ADESÃO À CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM A REALIZAÇÃO DE SAQUE ... DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE O MESMO TEMA TRATADO NESTES AUTOS. (II) SUSTENTADA PRESCRIÇÃO TRIENAL. REJEIÇÃO. CONTRATO ...