Adição
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LEI ORDINÁRIA Nº 7959, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... g) adição do resultado negativo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11474, DE 15 DE MAIO DE 2007. Altera a Lei 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, que Cria o Programa de Arrendamento Residencial, Institui o Arrendamento Residencial Com Opção de Compra, e a Lei 11.265, de 3 de Janeiro de 2006, que Regulamenta a Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira Infancia e Tambem a De...
... I - leite desnatado e semidesnatado, com ou sem adição de nutrientes essenciais: AVISO IMPORTANTE: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças, a não ser por indicação expressa de médico ...
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Supremo começa a julgar norma sobre adição de sabores mo cigarro
Supremo começa a julgar norma sobre adição de sabores no cigarro
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a constitucionalidade de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros. Na ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... 4 - umidade e resíduos: 1% (um por cento) no máximo; ... 5 - presença de revelador ... § 3º E' considerada fraude a adição de gorduras estranhas ou de óleos vegetais, salvo os previstos neste Regulamento como reveladores ... Art. 272. Entende-se por "gordura Caracú", o ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 3º, § 1º): ... I – R$ 30,00 (trinta reais) por declaração de importação; e ... II – R$ 10,00 (dez reais) por adição da declaração de importação, observado o limite fixado pela Secretaria da Receita Federal ... § 1º Os valores referidos no caput poderão ser ...
- MPV 647 de 28/05/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO OBRIGATORIA DE BIODIESEL AO OLEO DIESEL COMERCIALIZADO AO CONSUMIDOR FINAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XXX - leite modificado - leite em forma líquida ou em pó, de composição modificada por meio de subtração ou adição de constituintes; ... XXXI - mamadeira - objeto para administração de produto líquido ou pastoso para crianças, constituída de bico e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 3º, caput e § 1º): ... I - R$ 30,00 (trinta reais) por declaração de importação; e ... II - R$ 10,00 (dez reais) por adição da declaração de importação, observado o limite fixado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 1º Os valores referidos no ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADIÇÃO DE TESE. INOVAÇÃO NO RECURSO. AÇÃO PAULIANA. ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FRAUDE CONTRA CREDORES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não se admite a adição de teses não expostas no recurso especial em sede de agravo interno, por importar em inadmissível inovação no recurso. 2. Não cabe, em...
... : JOÃO ALCIDES ROCHA JUNIOR E OUTRO(S) - SC008584 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADIÇÃO DE TESE. ... INOVAÇÃO NO RECURSO. AÇÃO PAULIANA. ANULAÇÃO DE ESCRITURA ... - Em vigor Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
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Cármen restabelece medida que proíbe adição de aroma e sabor em cigarros
Cármen restabelece medida que proíbe adição de aroma em cigarros
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu a medida que proíbe que cigarros tenham adição de aroma e sabor. Os dispositivos haviam sido suspensos por decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De... - DECRETO Nº 8164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 6.573, de 19 de Setembro de 2008, que Fixa Coeficiente para Redução das Aliquotas Especificas da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Incidentes Sobre a Receita Bruta Auferida Na Venda de Alcool e Estabelece os Valores Dos Creditos Dessas Contribuições que Podem Ser Descontados Na Aquisição de Alcool Anidro para Adição a Gasolina.
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Lei 13.033/14. Determina a obrigatoriedade de adição de biodiesel a óleo diesel comercializado para consumidor final
Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor inal; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei nº 11.097, de 13 de ...
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Adição de créditos da CSLL na depreciação de máquinas exige atenção
Adição de créditos da CSLL na depreciação de máquinas exige atenção
O artigo 1º da Lei 11.051/2004, com as alterações promovidas pela Lei 11.774, de 2008, trouxe benefício fiscal peculiar aos contribuintes. Trata-se de conceder às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real um crédito de CSLL, à razão de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. TARIFAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA PROVA CONTRATAÇÃO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. SÚMULA 83 DO STJ. INOVAÇÃO DO RECURSO. NÃO CABIMENTO. 1. Inviável o recurso especial se o acórdão recorrido se alinha com o posicionamento sedimentado na jurisprudência do STJ, a teor do que dispõe a Súmula 83 desta Corte Superior. 2. Não se...
... Súmula 83 desta Corte Superior ... 2. Não se admite a adição de teses não expostas no recurso especial em sede de ... agravo interno, por importar em inadmissível inovação recursal ... -
Acórdão nº 2016/0000116-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. COOPERATIVA HABITACIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DE FORMA PARCELADA. ABUSIVIDADE. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprud
... portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ ... 2. Não cabe a adição de teses não expostas no recurso especial em sede de agravo ... interno. Precedente. ... -
Acórdão nº 2012/0172378-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAL DA OBRIGAÇÃO. TESES NOVAS. INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 1. A competência para julgar ação de cobrança é do local em que a obrigação deveria ser satisfeita. 2. Não cabe a adi
... deveria ser satisfeita ... 2. Não cabe a adição de teses não expostas no recurso especial em sede de agravo ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO. REDE NÃO CREDENCIADA. REEMBOLSO. URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA. ÔNUS. INVERSÃO. INOVAÇÃO. ERRÔNEA VALORAÇÃO. PRETENSÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Concluindo as instâncias ordinárias que o autor não comprovou a ausência de profissionais capacitados credenciados pelo plano de...
... esbarra no óbice de que trata o enunciado n. 7 da Súmula desta Casa ... 2. Não se admite a adição de teses no agravo interno que não tenham sido ... veiculadas no recurso especial ou nas contrarrazões a ele ... -
Acórdão nº 2016/0091846-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE AFRONTA AO ART. 407 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO....
... VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO ... 1. Não se admite a adição de teses não expostas no recurso especial em sede de ... -
Acórdão nº 2016/0076757-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE NO JOELHO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se ...
... portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ ... 3. Não cabe a adição de teses não expostas no recurso especial em sede de agravo ... interno. Precedente. ... -
Acórdão nº 2015/0323380-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL PARA CIRURGIA. ABUSIVIDADE. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INOVAÇÃO....
... de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade ... 4. Não cabe a adição de teses não expostas no recurso especial em sede de agravo ... interno. Precedente. ... - Lei nº 13.263 de 23/03/2016. ALTERA A LEI Nº 13.033, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE OS PERCENTUAIS DE ADIÇÃO DE BIODIESEL AO ÓLEO DIESEL COMERCIALIZADO NO TERRITÓRIO NACIONAL.
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Imobiliário. Impossível utilizar a ação de retificação de registro para adição de terras
Apelação Cível. Ação de retiica-ção de registro imobiliário. Acréscimo de área. Meio impróprio ao im colimado. Carência de ação constatada. Extinção sem resolução de mérito. A ação de retiicação de registro (art. 1.247 do CC e Lei n. 6.015/73)...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... QMj - é o acréscimo de vazão firme propiciado pelo reservatório j à usina em pauta, considerado como última adição ao sistema gerador composto pela usina e aproveitamentos a montante dela, calculado a partir do período histórico de registro hidrológico da ...
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Acórdão nº 2011/0309242-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL PELO VENCEDOR. FALTA DE INTERESSE. 1. Falta interesse em interpor agravo regimental à parte favorecida pela decisão agravada. 2. Não cabe a adição de teses não expostas no recurso especial em sede de agravo regimental. Precedente. 3. Agravo regimental não conhecido.
... 2. Não cabe a adição de teses não expostas no recurso especial em sede de agravo ... regimental. Precedente. ... 3. Agravo regimental não conhecido ...