Revista Bonijuris

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Documentos mais recentes

• Constituição cidadã e insegurança jurídica
• Cláusulas de resolução em acordos de S.A. familiares
• Previdenciário
• Além do direito
• Vontade e consentimento nos crimes sexuais
• Impactos da moratória da soja no setor tributário
• Trabalhista
• ABC do português brasileiro (8)
• Regulamentação de medidas executivas atípicas
• Regularização fundiária em ocupação irregular

Documentos em destaque

• A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC

  Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de...

• A desilusão da guarda compartilhada induzida

  Em vez de prever a análise de caso a caso, a Lei 13.058/14 extrapolou: mesmo quando não há acordo entre os pais, é inculcada uma solução...

• A Lei do Aumento da Licença-Paternidade: Um Tiro de Festim

  A proposta do Marco Legal da Infância é que a licença-maternidade e a licença-paternidade devem ser ampliadas, porém atribuindo boa parte do custeio ao empregador" "Empresas que não aderirem ao Programa Empresa Cidadã fi cam dispensadas de conceder as licenças ampliadas, ou seja, os 60 e 15 dias a...

• O exercício legítimo do ativismo judicial

  Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituiç...

• O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial

  Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por...

• A sétima dimensão dos direitos fundamentais
• Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil

  Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão....

• (NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar

  O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação juríd...

• O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência

  Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal...

• O indulto, o deputado e a República dos Bananas

  Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes...