adicionais e insalubridade periculosidade
- Decreto-Lei nº 1.883 de 02/09/1981. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2016/0092892-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇA/ACIDENTE E SOBRE OS ADICIONAIS HORAS ... insalubridade", periculosidade, noturno, pois não \xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0131123-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Prefácio
... entende pela não cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade ... Tal ...
- Acórdão nº 2015/0311607-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0235309-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE ... periculosidade ...
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Acórdão nº 2014/0332484-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E TRANSFERÊNCIA. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. A jurisprudência do STJ reconhece a incidência de contribuição previdenciária sobre as rubricas: férias gozadas, horas extras, adicionais...
... PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAIS ... extras, adicionais noturno, de insalubridade", de periculosidade e de ... transferência,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0264990-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA ... ADICIONAIS ... insalubridade, periculosidade e noturno; ...
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Cumulatividade dos adicionais
... ágrafo: “O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que por ventura lhe seja devido” ... Importante salientar que a opção dos adicionais de periculosidade e de insalubridade originou-se na Lei n. 2.573, de 15 de agosto de 1955, ...
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Cumulatividade dos adicionais
... parágrafo: "O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que por ventura lhe seja devido" ... Importante salientar que a opção os adicionais de periculosidade e de insalubridade originou-se na Lei n. 2.573, de 15 de agosto de 1955, ...
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Acórdão nº 2015/0308967-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário maternidade, horas extras, adicionais de ...
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Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
... , que recepcionou a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade, o qual pedimos ...
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Questões preliminares relacionadas à interpretação das normas
... , que recepcionou a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade, o qual pedimos ...
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Adicional de insalubridade
... caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade serão feitas por meio de perícia a cargo do médico do trabalho ou ...
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Adicional de periculosidade
... sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de ... (OIT), já tratamos do assunto no capítulo anterior, sobre a insalubridade ... @4.3. Caracterização do adicional ... A caracterização ...
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Adicional de periculosidade
... sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de ... (OIT), já tratamos do assunto no capítulo anterior, sobre a insalubridade ... @4.3. Caracterização do adicional ... A caracterização do ...
- Acórdão nº 2016/0145921-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... verbas: horas extras; adicionais ... verbas: adicionais de periculosidade" e insalubridade ... 3. Quanto ao RE \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... paternidade; horas extras; adicionais" de ... insalubridade, periculosidade e\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... ério do Trabalho estabelecerá normas adicionais" sobre proteção e medidas de segurança na opera\xC3" ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ... 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
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Segurança e medicina do trabalho
... 6 horas diárias ou 36 semanais; a insalubridade não será considerada existente sem declaração ... 2.573 instituiu o adicional de periculosidade para os trabalhadores que exercessem atividades ...
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Acórdão nº 2015/0003036-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAIS ... PERICULOSIDADE". ... INCIDÊNCIA. AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO\xC2" ... adicional de insalubridade ...
- Acórdão nº 2015/0274266-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GOZADAS, 13º SALÁRIO, ADICIONAIS NOTURNO, INSALUBRIDADE E ... os adicionais noturno e de periculosidade ...
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Acórdão nº 2015/0297655-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE PAGOS PELO EMPREGADOR. AUXÍLIO "QUEBRA-CAIXA". INCIDÊNCIA. 1. O entendimento da Primeira Seção já se consolidou no sentido...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE ... de insalubridade e de periculosidade pagos pelo ...