adicional de insalubridade salário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75-52.2011.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA ... ÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-19.2007.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-925-86.2010.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2674600-72.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIOS. Instituído o ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-220140-17.2008.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA ... ÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14-60.2011.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO ... entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1190-62.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148900-74.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Recurso de revista conhecido e provido, no particular. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PRÊMIO INCENTIVO AO ATENDIMENTO NOTURNO. AUTARQUIA ESTADUAL....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de salário mínimo até que sobrevenha legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148900-74.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Recurso de revista conhecido e provido, no particular. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PRÊMIO INCENTIVO AO ATENDIMENTO NOTURNO. AUTARQUIA ESTADUAL....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de salário mínimo até que sobrevenha legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148900-74.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Recurso de revista conhecido e provido, no particular. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. PRÊMIO INCENTIVO AO ATENDIMENTO NOTURNO. AUTARQUIA ESTADUAL....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de salário mínimo até que sobrevenha legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41900-71.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. LIMITE DE ... SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA Nº 228 DO TST COM EFICÁCIA ...
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Acórdão nº 2015/0017894-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... TRAS, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE ... adicional de insalubridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-908-51.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... É ... entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49800-85.2009.5.04.0861 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-48.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA ... ÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94000-91.2007.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... salário mínimo como base de cálculo para o adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208900-90.2007.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-10.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1 UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE E DE ALIMENTAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de...
... VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-839-26.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/nj ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192000-79.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA. I. A Corte ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. I. O Tribunal Regional ... de insalubridade fosse calculado sobre o salário contratual básico do Reclamante. II. O Reclamado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-10.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ...