adicional de insalubridade salário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6000-44.2009.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-57.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... reduzida, mas apenas estabelecem o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas ... ído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, 'caput' e §4, da ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-498-28.2011.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No tópico, o recurso de revista está desfundamentado, à luz do artigo 896, § 6º, da CLT, porque não há indicação de ofensa a dispositivo da Constituição da República, tampouco de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE...
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No tópico, o recurso de ... ção do adicional de insalubridade ao salário-mínimo, tem-se que a parte final da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1367-19.2011.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Recurso de revista não conhecido. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional, analisando as provas existentes nos autos, em conformidade com o princípio do livre convencimento,...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de lculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3796800-25.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a disposição contida no art. 384
... 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do l de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84440-42.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMLBC/sl/rcr AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44500-50.2009.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA (SÚMULA 297/SDI/TST). MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT (ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO DA RESCISÃO NO PRAZO). BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SALÁRIO MÍNIMO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Dt. 3ª Turma entende ser indevida a multa do art. 477, § 8º, da...
... BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SALÁRIO MÍNIMO - SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44500-50.2009.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA (SÚMULA 297/SDI/TST). MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT (ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO DA RESCISÃO NO PRAZO). BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SALÁRIO MÍNIMO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Dt. 3ª Turma entende ser indevida a multa do art. 477, § 8º, da...
... BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SALÁRIO MÍNIMO - SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44500-50.2009.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA (SÚMULA 297/SDI/TST). MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT (ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO DA RESCISÃO NO PRAZO). BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SALÁRIO MÍNIMO - SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Dt. 3ª Turma entende ser indevida a multa do art. 477, § 8º, da...
... BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SALÁRIO MÍNIMO - SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-94.2011.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-371-72.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO.AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113300-52.2007.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DAEB. AFERIÇÃO DA OBSERVÂNCIA AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO SALÁRIO-BASE. 1. O entendimento do Tribunal Regional de que, para fins de aferição da observância ao salário mínimo, o adicional de insalubridade não seria incluído no salário-base, não contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 272 da SBDI-1 do TST, tampouco violou literal e...
... DAEB. AFERIÇÃO DA OBSERVÂNCIA AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO INCLUSÃO DO ADICIONAL DE ... ao salário mínimo, o adicional de insalubridade não seria incluído no salário-base, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59700-56.2009.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária,...
... 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o salário base do reclamante como base de cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-704100-23.2008.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DE VERBAS PAGAS. CRITÉRIO GLOBAL. Decisão do Regional em consonância com a OJ 415 da SDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Precedentes. Recurso de
... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de ... é o salário mínimo, até que sobrevenha legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113000-87.2007.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DAEB. AFERIÇÃO DA OBSERVÂNCIA AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO SALÁRIO-BASE. 1. O entendimento do Tribunal Regional de que, para fins de aferição da observância ao salário mínimo, o adicional de insalubridade não seria incluído no salário-base, não contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 272 da SBDI-1 do TST, tampouco violou literal e...
... DAEB. AFERIÇÃO DA OBSERVÂNCIA AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO INCLUSÃO DO ADICIONAL DE ... ao salário mínimo, o adicional de insalubridade não seria incluído no salário-base, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123240-14.2008.5.11.0002, 8ª Turma, Rel. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 23.03.2011) (grifos nossos) TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA ... ÇÃO DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115100-28.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do l de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134100-84.2009.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (alegação de violação aos ... parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de ...