adicional de periculosidade clt
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... Parágrafo ... § 1º- O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AGENTE INFLAMÁVEL ... (violação aos artigos 7º, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OFENSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134640-30.2003.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXO NAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 297, I E II, DO TST - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. ENTREGA DE FORMULÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO - HORAS EXTRAS. DIVISOR. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... ADICIONAL ... PERICULOSIDADE. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-362-20.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, "C", DA CLT ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão nº 2014/0211352-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, NOTURNO ... E DE TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE ... extras e respectivo adicional", bem como sobre os adicionais noturno e ... de periculosidade.\xC2" ...
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Acórdão Nº 1441470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. ADICIONAL DE ... ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) ... LIDADE DE PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE PELO TRABALHO COM MOTOCICLETA (CLT, ART. 193, § 4º) ... PARCELAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67140-34.2003.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 256 E 341, DA SDI-I DO TST, SÚMULA 297, I E II, DO TST, E ART. 896, "A" E "C", E § 4º, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. PRÉDIO VERTICAL. SÚMULAS 333 E 364, I, DO...
... 896, "A" E "C", E § 4º, DA CLT - ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. PR\xC3" ... -
Acórdão Nº 1574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ... COLETA EXTERNA (AADC). DE DE PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM ... O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELO TRABALHO COM MOTOCICLETA (CLT, ... ART. 193, § 4º). PEDIDO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-651-31.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. Consoante o disposto no art. 193, § 1º, da CLT, o adicional de periculosidade deverá ser calculado tomando-se em conta apenas o salário básico do empregado. A única exceção, autorizada por lei específica e consagrada nos termos da Súmula nº 191 desta Corte uniformizadora, refere-se aos eletricitários, não podendo ser estendida a...
... 4ª TURMA VMF/gr/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. Consoante o disposto no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104540-89.2007.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1088-24.2010.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte adota entendimento no sentido de que não é possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT. Tendo sido deferido o pagamento do adicional de periculosidade, é devida a dedução dos valores já recebidos a título de insalubridade....
... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte adota entendimento no ... 193, § 2º, da CLT. Tendo sido deferido o pagamento do adicional de periculosidade, é devida a dedução dos valores já recebidos a ... -
Acórdãos nº RO-292000/2008-0658-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil, deixa-se de analisar a nulidade processual arguida pelo Reclamante, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito do recurso em favor da parte a quem aproveitaria a sua decretação. INTERVALO DE QUE TRATA O ART. 384 DA CLT. ADICIONAL DE...
... CLT. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO ... DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1173-51.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, §2º, DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
... FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, §2º, DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... O artigo 896, § 2º, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267100-89.2009.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APELO DESFUNDAMENTADO. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo...
... RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § ... 6º, DA CLT. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. APELO DESFUNDAMENTADO. Nos termos do artigo 896, § 6\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-997-24.2010.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ITAIPU BINACIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - PROTOCOLO INTERNACIONAL OU CLT. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ITAIPU BINACIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - PROTOCOLO INTERNACIONAL OU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-52.2011.5.15.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ELETRICISTA. 2. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ELETRICISTA. 2. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1268-19.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. JUROS DE MORA. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante do art. 896, § 4º, da CLT, não tendo sido demonstrada violação dos preceitos de lei e da Constituição Federal indicados, tampouco a existênci
... JUROS DE MORA. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Diante do art. 896, § 4\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100540-49.2003.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ART. 896, "C", DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 126 DO TST E ARTIGO 896, "C" E § 2º, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. OJ 347 DA SBDI-1 DO TST - HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...
... SÚMULA 126 DO TST E ARTIGO 896, "C" E § 2º, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. OJ 347 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31700-13.2001.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERVALO INTERJORNADA. ART. 66 DA CLT. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados e da consonância da v. decisão com a OJ-324/SBID-1 e a Súmula nº 364 do TST e sendo inservíveis os arestos acostados...
... 6ª Turma ACV/nsl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276100-52.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. OPERADOR DE -TELEMARKETING-. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, -CAPUT- E § 4º...
... 71, "CAPUT" E § 4º DA CLT. NATUREZA JURÍDICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38600-39.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. DIREITO A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-547-19.2010.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST - HONORÁRIOS PERICIAIS. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-796-15.2011.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO INTERVALO EM PARTE DOS REGISTROS DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. A tese do v. julgado regional é no sentido de que conquanto tenham sido julgados os registros de jornada, e considerados válidos os horários anotados, houve a pré-assinalação do intervalo apenas em parte deles, razão pela qual manteve a condenação em...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. AUXILIAR DE AEROPORTO ...