adicional de periculosidade clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1049-10.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Constou do acórdão regional que o contrato firmado pelas reclamadas não configura contrato de empreitada, haja vista que seu objeto não é a entrega de obra certa, mas de prestação de serviços. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da...
... Divergência não configurada ... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A atual jurisprudência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1366-29.2015.5.17.0009)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC - PREVISTO NO PCCS DE 2008. DIREITO À PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PREVISTO NO ARTIGO 193, §4º, DA CLT. TEMA Nº 15 DA TABELA DE...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE ... DISTRIBIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC – ... CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – PREVISTO NO ARTIGO 193, §4º, DA CLT. TEMA ... Nº 15 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1340-53.2003.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo ao adicional de periculosidade, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica, merece provimento. Agravo de instrumento...
... MGD/llb/tp/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS ... -
Acórdãos nº AIRR-1141/2010-0161-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS....
... 6) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26540-08.2007.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVIMENTO. Hipótese em que a perícia para verificação das condições de trabalho no que tange a periculosidade não foi realizada, devido à ausência de depósito prévio dos honorários periciais, cuja incumbência foi atribuída à reclamada pelo Juízo. Nesse contexto, a exclusão do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000856-83.2018.5.06.0181), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. Nos termos do art. 193 da CLT, o adicional de periculosidade deve ser calculado à razão de 30% do salário base, integrando o salário para todos os efeitos, inclusive para o cálculo das horas extras e do adicional noturno. Neste sentido, preconizam a Súmula nº 132 e a OJ nº 259 da...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-895-49.2010.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. LITISPENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O acórdão recorrido não se pronunciou sobre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1748-79.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. ART. 896, "A" ... -
Acórdão Nº 0021152-65.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Verificado o labor em área de risco, assim qualificada pelo armazenamento de produtos inflamáveis em embalagens sem certificação, faz jus o trabalhador ao adicional de periculosidade, nos termos do artigo 193 da CLT.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Verificado o labor em área de risco, assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24900-58.2005.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. O Regional concluiu, com apoio na prova testemunhal, que havia fixação de horário de trabalho e controle da jornada do reclamante, acrescentando não ter a reclamada se desincumbido do ônus de provar a impossibilidade desse controle. Para entender de forma diversa, no sentido de que a jornada de trabalho do...
... 457 e 458 da CLT. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 364 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224300-76.2008.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Restou consignado no acórdão recorrido que -o termo lavrado pela Comissão de Conciliação Prévia não gera eficácia plena liberatória e a quitação não vai além do valor pago. Com efeito, segundo relata a recorrente, o objeto do termo restringia-se a saldos de dias de folgas, de modo...
... 7º, XXVI, e 8º, III, da Carta Magna, 611 e 619 da CLT ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... À luz da jurisprudência desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000540-91.2015.5.06.0014), 08-07-2021
BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Considerando-se que a planilha de liquidação não obedeceu a decisão proferida em sede de impugnação de cálculos, na qual determinou-se a exclusão do adicional de periculosidade da base de cálculo da multa do art. 477, §8º, da CLT, merece acolhida a insurgência recursal para determinar o cumprimento da...
... 477, § 8º, DA CLT. EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Considerando-se que a planilha de liquidação não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162900-97.2007.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/prm/dps AGRAVO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132000-36.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL INFERIOR AO LEGAL E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-880-87.2010.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SOBREAVISO. Não restou demonstrada violação a dispositivo de lei. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Incide na espécie a...
... 818 da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. ACORDO COLETIVO. Não mais se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-52.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294 DO TST. A não concessão de promoções estabelecidas em plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da empresa. Desta forma, inaplicável, no presente caso, o disposto na Súmula 294/TST. Recurso de revista não conhecido.
... Recurso de revista não conhecido. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Na presença de situação moldada ao artigo 896, § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000438-34.2018.5.06.0412), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. ART. 193, § 4º, DA CLT. INCIDÊNCIA. Constatando-se a utilização de motocicleta para o desempenho da atividade e tendo em vista que o poder de direção é do empregador, de modo que cabia a ele proibir o uso de um meio que gera perigo e não financiar o seu uso, é devido o adicional de periculosidade de que trata o artigo 193
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. ART. 193, § 4º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216-18.2012.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O apelo não demonstra a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ao contrário do que alega a recorrente, os termos da decisão regional estão em harmonia com a segunda parte da OJ 324 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS...
... (6ª Turma) ... GMACC/amt/afs/mrl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O apelo não demonstra a satisfação dos requisitos de ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ao contrário do que alega a recorrente, os termos da decisão regional ... -
Acórdão Nº 0020020-24.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA N.º 364 DO TST. ART. 193 DA CLT. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso na Súmula nº 364, item I, primeira parte, do TST.
... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA N.º 364 DO TST. ART. 193 DA CLT. Tem direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222700-05.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... , tendo analisado expressamente as questões atinentes ao adicional de periculosidade impugnadas pela reclamada. Assim, conquanto contrária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1651-45.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão moldada à Súmula 364 do TST não desafia recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). 2. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896, § 6º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão moldada à Súmula 364 do TST não desafia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227800-07.2008.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ... 192 DA CLT SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não desconstituídos os fundamentos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-95.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 6ª Turma. Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE ANTIGUIDADE. INTEGRAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS E RESCISÓRIAS. A ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. GERENTE DE DIVISÃO. INDEVIDO. Delimitado no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131179-38.2015.5.13.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO - ECT. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ART. 193, §4º DA CLT. CUMULAÇÃO.
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO - ECT. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA ... EXTERNA (AADC) E ADICIONAL DE ... cumulação do adicional de periculosidade previsto no art. 193, §4º, da CLT com a parcela ... AADC - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129240-57.2002.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. FGTS. PRESCRIÇÃO. FGTS. . PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FÉRIAS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... FGTS. PRESCRIÇÃO. FGTS ... PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FÉRIAS ...