adicional periculosidade motorista caminhão
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11144-11.2016.5.15.0052)
I - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE APENAS ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO CONDUZIDO. VERBA INDEVIDA. Esta Corte Superior, na esteira da NR 16, que define como perigosa a atividade em contato direto do trabalhador (operador de bomba e trabalhadores que operam na área de risco) com o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE APENAS ACOMPANHA ... Kombi e 15 minutos quando era caminhão -, tempo não considerado extremamente reduzido, ... -
Acórdão Nº 0020457-96.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA REGISTROS DE HORÁRIO. INVALIDADE. Registros de horário que não refletem a jornada efetivamente cumprida são imprestáveis à pré-constituição da prova da jornada do empregado. Aplicação do art. 74, § 2º, da CLT.
... ) condenar a reclamada ao pagamento de adicional" de periculosidade, calculado sobre seu salário b\xC3" ... é de total responsabilidade do motorista [ ... ]". Ainda, em relação aos domingos: ... dos freios e lubrificação do caminhão, uma vez por semana, sem utilizar EPIs, mantendo ... -
Acórdão Nº 0028595-58.2013.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
... SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. MOTORISTA. DECLARAÇÃO DO DIREITO AO ADICIONAL DE ... 03.2018 (APOSENTADORIA), QUANDO DIRIGIA CAMINHÃO TRANSPORTANDO MASSA ASFÁLTICA OU FAZENDO A CARGA ...
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Acórdão Nº 0021416-12.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos declaratórios da reclamada parcialmente acolhidos, para acrescer fundamentos ao acórdão, sanando eventual omissão, sem que resulte em modificação do julgado.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... A embargante alega que a ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUES ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 408-35.2017.5.09.0643)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LEI 13.467/2017 1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, §2.º, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 379 da SBDI-I do TST, " os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a...
... 2 - ADICIONAL DE RISCO. TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES ... no sentido de que o adicional de periculosidade, de acordo com a nova ... redação do ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ... CAMINHÃO. TRANSPORTE DE VALORES ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10550-37.2014.5.03.0040)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. CONTRADITA. TESTEMUNHA PATRONAL. CARGO DE CONFIANÇA. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu a contradita sob o fundamento de que não restou comprovado nos autos o alegado cargo de confiança, não servindo ao...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ... MOTORISTA DE CAMINHÃO. PERNOITE. TEMPO À DISPOSIÇÃO ... A ... -
Acórdão Nº 0020065-24.2018.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2019
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. A Portaria ... exercia a função de motorista de caminhão e não permanecia em área de risco durante os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10206-65.2016.5.03.0176)
... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... SENTENÇA ... ável líquido que é transportado no caminhão ... Neste aspecto, peço vênia para ... 3.214/78, a exposição ocasional do Motorista ao perigo de inflamáveis, não faz jus adicional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10179-76.2016.5.15.0070) 16-05-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE COLHEITADEIRA ... de que o simples acompanhamento, pelo motorista, do abastecimento do veículo não enseja o ... ABASTECIMENTO POR MOTORISTA DE CAMINHÃO COMBOIO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 364 DO TST NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000248-31.2013.5.06.0191), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Na hipótese, a...
... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇ\xC3" ... ção da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, ... evidenciado que o Reclamante, enquanto Motorista de caminhão betoneira, trabalhava sob ... -
Sentença nº 1001018-02.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Alega o autor que os caminhões ... 814: Dirigia um caminhão da marca Volvo do tipo ‘’Rodotrem’’. “O ... devido o adicional de periculosidade ao motorista que conduz veículo equipado com tanque de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000626-90.2017.5.02.0465)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO MANUAL DE VEÍCULOS PELO PRÓPRIO MOTORISTA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. (contrariedade à Súmula 364 do TST e divergência jurisprudencial) . Tratando-se de recurso de revista interposto em...
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE – ABASTECIMENTO MANUAL DE VEÍCULOS PELO PRÓPRIO MOTORISTA - TRANSCENDÊNCIA ... POLÍTICA ... ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. MOTORISTA. SÚMULA Nº 364 DO TST. A e. 4ª ... -
Sentença nº 1001372-50.2020.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Pleiteia o reclamante o ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10959-11.2014.5.15.0062) 05-12-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... MOTORISTA QUE APENAS ... periculosidade ao Autor, motorista de caminhão ...
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Acórdão Nº 0020145-31.2021.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
PROVA EMPRESTADA. DISCORDÂNCIA DE UMA DAS PARTES. Cerceamento de defesa ou violação do contraditório não configurados. A prova emprestada utilizada é uma ata de audiência realizada no mesmo juízo. Além disso, os processos judiciais são públicos e na prova referida (ata de audiência), a própria recorrente fez parte. De outro lado, diante dos princípios da celeridade e da concentração de atos...
... deferidas na sentença, ao pagamento de adicional de periculosidade, à razão de 30% sobre o valor ... 01-12-2012 para exercer a função de motorista carreteiro internacional. No entanto, aduz que, ... , informando apenas que já conduziu caminhão da Cuello; que seu chefe é Paulo Ricardo, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002275-93.2017.5.02.0464)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI NO 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. MOTORISTA DE EMPILHADEIRA. ACOMPANHAMENTO DE ABASTECIMENTO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO APENAS...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO ... na hipótese em que o motorista limita-se a acompanhar o abastecimento do ... MOTORISTA DE ... CAMINHÃO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO APENAS DURANTE O ... -
Acórdão Nº 0020423-32.2020.5.04.0102 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... acrescer à condenação o pagamento de adicional de periculosidade, sobre o salário básico, com ... O Reclamante foi contratado como ""Motorista"" em 24/4/2014 tendo dirigido carreta da marca ... de inflamável líquido pelo fato de o caminhão possuir tanque adicional de combustível, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002390-59.2016.5.07.0034), 2019-05-19
... quanto ao ocupante das funções de motorista vendedor viajante, das quais, no mais das vezes, ... 2.2 - ADICIONAL DE RISCO. PERICULOSIDADE. A sentença objurgada ... cargos de Vendedor e de Motorista de Caminhão, as quais não são correlatas. Aduz o recorrente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002390-59.2016.5.07.0034), 2020-02-05
... ajudante para ajudar descarregar o caminhão; que esse auxiliar morava em Horizonte/CE e ... ção e hospedagem eram arcadas pelo motorista vendedor; que quanto á hospedagem ocorria de os ... 220ª mensal, acrescidas do respectivo adicional legal (50% ou 100% domingos e feriados)" e seus ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/RISCO DE VIDA. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 412-17.2019.5.09.0671)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL. COMISSÕES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . As matérias impugnadas no recurso de revista e reiteradas nas razões do agravo não possuem transcendência econômica, política, jurídica ou social. Com...
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS ... produtividade do caminhão que era conduzido pelo reclamante, para então, o ... de adicional periculosidade ao motorista de caminhão pela simples condução ... -
Acórdão Nº 0020788-10.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Entendimento majoritário da ... , nos casos em que o empregado dirige caminhão com dois tanques de combustíveis com capacidade ... do pacto laboral exerceu a função de Motorista Carreteiro, conforme registrado na CTPS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12321-53.2016.5.15.0070)
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade ... / ... condição de motorista de caminhão, tão somente acompanhava o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10491-54.2015.5.15.0113) 11-04-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO ... do caminhão, ainda que se considere o tempo de abastecimento ... MOTORISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. I ...
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Acórdão Nº 0020382-61.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-10-2021
REFLEXOS SECUNDÁRIOS DAS HORAS EXTRAS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras prestadas, não repercute no cálculo de outras parcelas que têm como base a remuneração mensal, sob pena de caracterização de bis in idem . Dicção da Súmula nº 64 do TRT4 e da OJ nº 394 da SDI-1 do TST.
... acrescer à condenação o pagamento de adicional de periculosidade, a ser calculado sobre o ... que o reclamante trabalhava como motorista de caminhões tanque transportando gases ... derivada dos tanques de combustível do caminhão (dois tanques com capacidade de 300 litros), ao ... -
Acórdão Nº 0020190-06.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
... acrescer à condenação o pagamento do adicional de periculosidade, quantificado sobre o salário ... , informando apenas que já conduziu caminhão da Cuello; que seu chefe é Paulo Ricardo, ... 03.2018 para desempenhar a função de motorista carreteiro, sendo declarada em sentença a ...