adicional periculosidade motorista caminhão
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1049-21.2011.5.23.0036) 18-04-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. A controvérsia se assenta na configuração, ou não, do cerceamento do direito de defesa em face de ter sido rejeitada a contradita da testemunha do autor pelo juízo de 1º grau. O Regional consignou que, do exame dos autos constata-se que inexiste o alegado...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUE DE RESERVA DE ... revela que os tanques originais do caminhão comportam 540 litros de combustível e a ... o adicional de periculosidade para o motorista que conduz veículo com tanque suplementar para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000598-53.2015.5.02.0252)
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade ... que, nas situações em que o próprio motorista se vê obrigado a abastecer pessoalmente o ... , uma vez que -ficava dentro do caminhão no abastecimento diário de sua máquina ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 51-59.2015.5.04.0871) 18-04-2018
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. VEÍCULO EQUIPADO ... Afirma que abastecia o caminhão no vizinho país da Argentina duas vezes por ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 544-74.2019.5.08.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUE. CAMINHÃO. SÚMULA Nº 442/TST E DO ART. 896, §9º, DA CLT. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que...
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. TANQUE ... MOTORISTA DE CAMINHÃO CIRCULAÇÃO COM TANQUE SUPLEMENTAR ... -
Acórdão Nº 0020857-39.2015.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2017
EMENTA SOBREAVISO . O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, na forma do entendimento expresso na Súmula nº 428 do TST.
... para a) excluir da condenação o adicional de periculosidade e reflexos; b) limitar a ... ) não se pode considerar a atividade do motorista como a mesma situação de pessoas que vão ... Consta no laudo que o caminhão era abastecido com diesel até 04/2012 em uma ... -
Acórdão Nº 0020403-16.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. ADICIONAL DEVIDO. Trabalho prestado em área considerada de risco proveniente do armazenamento de inflamáveis líquidos em quantidade superior a 200 litros, com enquadramento nos termos do Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3214/78 do MTb. Adicional de periculosidade devido. DANOS EXISTENCIAIS. CUMPRIMENTO DE JORNADA EXTENUANTE DE TRABALHO....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUE DE COMBUSTÍVEL ... Função: motorista de carreta. Valor provisório da condenação: ... Sempre utilizou o caminhão placas KKT 5956, os abastecimentos dos tanques do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21216-18.2016.5.04.0261)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Não merece provimento o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... AGRAVO DE ... PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000649-37.2017.5.07.0005), 2018-08-24
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não vieram aos autos prova ... ( ... ) ADICIONAL DE RISCO. MOTORISTA ENTREGADOR DE BEBIDAS. TRANSPORTE DE VALORES POR ... MOTORISTA DE CAMINHÃO. ENTREGADOR DE MERCADORIAS. 1 - Foram preenchidas ...
-
Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista
Tanque extra garante adicional de periculosidade a motorista
... Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre, ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. O colegiado aplicou o entendimento de que o adicional é devido no caso de condução de veículo com tanque extra de combustível com capacidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 47100-12.2006.5.15.0029)
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACOMPANHAMENTO DO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO ...
-
Sentença nº 1000495-33.2021.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... /03/2014, para exercer a função de motorista carreta, com remuneração de R$4.268,69 e ... interjornada, intervalo intersemanal, adicional noturno, descaracterização de horas extras ... por dano existencial, adicional de periculosidade, gratuidade judicial, honorários advocatícios, ... reclamada em momento algum negou que o caminhão utilizado pelo autor possuísse um terceiro ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1013-44.2017.5.12.0013)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364, I, DO TST. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA 296, I, DO TST. Na hipótese, a 6ª Turma considerou, com amparo no quadro fático delineado pelo acórdão Regional, configurada a exposição a agente periculoso de forma intermitente, nos termos do item I da Súmula 364,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364, I, ... PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. SÚMULA Nº 364 DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24718-35.2019.5.24.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO PIPA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve,...
... 2. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO PIPA ... PROLAÇÃO DE ... por dia efetivamente laborado, com o adicional de 50% e reflexos, durante o período ... – JORNADA 12X36 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - violação ao artigo 2º da Lei n ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11217-64.2015.5.15.0004)
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE ... Acompanhamento do abastecimento do caminhão feito por ... frentista ... ” ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ... CAMINHÃO. PERMANÊNCIA NA ÁREA ...
-
Acórdão Nº 0020538-24.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CARRETEIRO INTERNACIONAL. TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR. Revisando entendimento, na linha da jurisprudência atual do TST, se reconhece o direito ao adicional de periculosidade ao empregado motorista que dirige veículo com tanque suplementar de combustível, independente de ser original de fábrica e mesmo que para consumo próprio, quando em...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CARRETEIRO ... , ainda, que o valor das comissões para caminhão carreta de 5 e 6 eixos será de 9% (nove por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 33-07.2015.5.09.0513)
... da reclamada apenas quanto ao tema -Adicional de periculosidade- , porque possivelmente houve ... MOTORISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. POSSIBILIDADE DE ... que o motorista permanece dirigindo o caminhão e a quantidade de quilômetros rodados, ou seja, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12151-81.2016.5.15.0070)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação aos artigos 93, IX, da CF e 193 da CLT, bem como contrariedade às Súmulas nºs 361 e 364 do TST e OJ nº 5 da SDI-1/TST, além de...
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE – MOTORISTA – ... habitual e permanente a de motorista de caminhão ... transbordo, atividade desenvolvida ... -
Acórdão Nº 0021101-15.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-12-2020
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE DE ... MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUES DE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 600-40.2019.5.12.0052)
... recurso de revista – adicional" de periculosidade por abastecimento de veículos \xE2" ... PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO ... ABASTECIMENTO DO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001150-57.2015.5.06.0144), 10-11-2016
APELO DO RECLAMANTE. TRANSPORTE DE VALORES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° 12.740/12 (regulamentada pela Portaria n° 1.885/13 do MTE), nada obstante ter alterado o texto do art. 193 da CLT com vistas a redefinir os critérios para a caracterização das atividades ou operações perigosas, restringiu o pagamento de adicional
... VALORES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGAS. ADICIONAL DE ... o pagamento de adicional de periculosidade apenas aos empregados que desempenham " ... , são orientados a guardar no cofre do caminhão quantias de R$ 500,00 por vez, caso recebam dos ... -
Acórdão Nº 0020526-34.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. REPOUSOS LABORADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA CONCEDIDA APÓS O SÉTIMO DIA. PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos da OJ 410 da SDI-1 do TST, é devido o pagamento em dobro quando a concessão do repouso semanal remunerado ocorre após o sétimo dia consecutivo de trabalho, fazendo jus o empregado, consequentemente, ao pagamento, em dobro, dos repousos laborados quando não concedida a...
... CAMINHÃO. ÔNUS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. Havendo a ... minutos, a título de horas extras, com adicional legal ou normativo, o que for mais vantajoso ao ... ção o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário contratual, com reflexos ... em 01/12/2014 , na função de Motorista Carreteiro (contrato de trabalho, ID. d2fcd40) ... -
Acórdão Nº 0021569-78.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-06-2020
... PERICULOSIDADE. MOTORISTA. O item 16.6 da NR 16 não distingue ... Ultrapassado este limite, é devido o adicional de periculosidade ao motorista que dirige ... ã, quando era dado o desbloqueio do caminhão via sistema de rastreamento, e encerrava por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001111-31.2017.5.07.0025), 2019-02-06
... DE REFLEXOS DE HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Apesar de o Processo do ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. DESCABIMENTO ...
-
Sentença nº 1000944-88.2022.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... , exercendo como última função a de motorista de caminhão. Afirma que seu contrato foi marcado ... 149 da CLT. Adicional de periculosidade Requer o reclamante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002349-92.2016.5.07.0034), 2018-06-07
... COMPATIBILIDADE. LICITUDE. ADICIONAL INDEVIDO. Nos termos do artigo 456, parágrafo ... Motorista de Caminhão, as quais não são correlatas. Aduz ... 1.2.3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Aduz o recorrente que faz jus ao adicional ...