adimplida
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Acórdão nº 2004/0074290-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO. OBRIGAÇÃO PARCIALMENTE ADIMPLIDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EXECUÇÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, DO RESTANTE DEVIDO ... - O entendimento majoritário do STJ é no sentido de que a ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 11095 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... Andrighi, DJe 23⁄2⁄2011, concluiu que são cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença apenas quando não adimplida voluntariamente a obrigação ... 2. Não se admite, na via do agravo regimental, a inovação argumentativa com o escopo de alterar a decisão ...
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Acórdão nº 2014/0090303-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... adimplida, sob pena de se consolidar a propriedade do imóvel em ... nome do credor fiduciário ...
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Acórdão nº 2014/0228563-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adimplida, os juros de mora devem incidir a partir do vencimento de cada parcela ...
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Acórdão nº 2012/0036136-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sentença a ser eventualmente iniciada caso não seja voluntariamente adimplida a ... obrigação ...
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Acórdão nº 2014/0129156-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... CUMPRIMENTO ... CONDENADO. PENA DE MULTA NÃO ADIMPLIDA". DÍVIDA ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE ... 1 A jurisprudência desta Corte de Justiça firmou compreensão de que,\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0047144-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DOIS FUNDAMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHE UM DELES. APELAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PROVIDA NO PONTO. AFASTAMENTO DO FUNDAMENTO ANTERIORMENTE ACOLHIDO SEM ANÁLISE DO OUTRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. OMISSÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na petição inicial, o afastamento da
... haver razão para incidência da variação cambial depois de adimplida a ... dívida perante a instituição financeira estrangeira ... -
Acórdão nº 2015/0083758-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO LASTREADA EM DÍVIDA ADIMPLIDA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para afastar as conclus&
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... LASTREADA EM DÍVIDA ADIMPLIDA. COBRANÇA INDEVIDA. ... DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE. ... -
Acórdão nº 2012/0225119-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR BRUTO ... DA NOTA FISCAL OU FATURA. OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA PELAS ... PRESTADORAS DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA ... COBRANÇA DO TRIBUTO, SOB PENA DE DUPLA TRIBUTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0071279-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... com a prestação que deve ser adimplida" pela parte, for transferido para o momento de sua ... fixação, servirá de estímulo ao cumprimento da obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0047087-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ADIMPLIDA PELO PAI. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PELOS AVÓS. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A tese de impossibilidade do réu de prestar alimentos, a ensejar a execução dos avós, exigiria, no...
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Acórdão nº 2007/0277208-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENA DE MULTA NÃO ADIMPLIDA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1.Inadmissível a declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-292100-06.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS. O entendimento pacífico deste colendo Tribunal Superior é no sentido de que é possível a implantação de sistema de banco de horas, por meio de norma coletiva, mormente ante a autorização expressa do artigo 59, § 2º, da CLT. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. 2. REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS....
... COMISSIONISTA MISTO. Sendo o empregado comissionista misto, a hora extraordinária quanto à parte variável de seu salário deve ser adimplida apenas com o adicional de 50%, visto que a hora já foi adimplida com sua produção. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI-1 ... -
Acórdão nº 2005/0057162-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Sendo o devedor sabedor da data em que deve ser adimplida a obrigação líquida - porque decorre do título de crédito -, descabe advertência complementar por parte do credor. Destarte, havendo ...
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Acórdão nº 2013/0330170-6 de T4 - QUARTA TURMA
... fluência dos juros de mora computa-se a partir da data do vencimento ... da dívida não adimplida". Precedente: EREsp 1.250.382/RS, CORTE ... ESPECIAL, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, julgado em 2/4/2014, ... DJe de\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0229891-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL. CITAÇÃO. CIÊNCIA DA CESSÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O objetivo da notificação prevista no artigo 290 do Código Civil é informar ao devedor quem é o seu novo...
... derivado de exigir do devedor a obrigação então adimplida ... 2. A falta de notificação não destitui o novo credor de proceder aos atos ... -
Acórdão nº 2011/0212901-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... diária, em cotejo com a prestação que deve ser adimplida pela parte, for transferido para o ...
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Acórdão nº 2014/0252832-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "não há obrigação a ser ... adimplida, relativa ao percentual de 28,86%, pois a vantagem foi absorvida ...
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Acórdão nº 2013/0396561-1 de T5 - QUINTA TURMA
... adimplida nenhuma de ... suas parcelas, o que inviabiliza a extinção da punibilidade do ... acusado nesta sede ...
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Acórdão nº REsp 1278692 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e a empresa estrangeira que forneceu o bem objeto da importação, o que não tem relação com a obrigação tributária, que deve ser adimplida independentemente da relação ou contrato com o terceiro (art. 123 do CTN) ... 3.Quanto à alegada violação aos arts. 108 e 112 do CTN, o ...
- Acórdão nº 2012/0006898-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1179131 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deve ser calculado, não sobre o montante acumulado, mas sim com base nas tabelas e alíquotas da época em que cada parcela deixou de ser adimplida ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº RMS 33904 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 33 e 78 do ADCT, enseja a aplicação de juros moratórios sobre a parcela não adimplida no vencimento. Precedentes do STJ: RMS 25.838⁄SP, Segunda Turma, DJ e 16⁄9⁄2008 EDcl no RMS 25.374⁄SP, Segunda Turma, DJ 16.6.2008 ... 4 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5700-17.2009.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A parcela relativa ao aviso-prévio indenizado não integra o salário-de-contribuição, porquanto objetiva retribuir obrigação não adimplida, concernente ao aviso não concedido. Evidenciada a natureza indenizatória da verba em questão, não se há de falar em incidência da ...
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Acórdão nº 2014/0208242-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... diária, em cotejo com a prestação que deve ser adimplida pela parte, for transferido para o ...