Administração da Sociedade Simples
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19-75.2011.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140500-24.2009.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120-61.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7300-53.2012.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1788-34.2011.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1772-03.2011.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226-20.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1703-38.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1749-97.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2984-65.2012.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-13.2011.5.14.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-18.2011.5.04.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67200-69.2010.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12500-45.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156600-28.2010.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13600-05.2009.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1796-02.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10500-07.2009.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1698-94.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1066-68.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-578-33.2012.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18800-27.2008.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84200-10.2009.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1959-96.2012.5.11.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296-68.2011.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...