Administração da Sociedade Simples
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-579-03.2010.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190700-37.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2631-79.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2631-79.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2631-79.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2631-79.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45900-16.2012.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1461-93.2010.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-827-29.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319-97.2011.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1382-62.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2210-86.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2-81.2010.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-459-80.2011.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-08.2011.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61600-54.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1533-67.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1417-39.2010.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1360-62.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1211-65.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-07.2012.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49-87.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-798-24.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não ... pela empresa contratada, a Administração Pública tem a obrigação de aplicar sanções ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...