advocaticios do honorarios justica trabalho
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Acórdão nº 2015/0145487-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA FIXADA PELA EQUIDADE. JUÍZO DE VALOR FEITO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, que considerará o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço,
... a Fazenda Pública, os honorários serão ... trabalho ... honorários advocatícios ... -
Acórdão nº 2014/0062158-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS QUE SE ALEGAM EXCESSIVOS,\xC2" ... relação ao valor, ao trabalho" efetivamente prestado ou as características\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0192730-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FUNASA E PELOS SEUS SERVIDORES. A DISCORDÂNCIA DA FUNASA QUANTO AO CONTEÚDO DA DECISÃO NÃO AUTORIZA O PEDIDO DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO DE ...
... honorários ... fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa ... -
Acórdão nº 2014/0341979-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. O relator está autorizado a decidir monocraticamente recurso fundado em jurisprudência dominante (art. 557, caput e § 1º- A, do CPC). 2. Com efeito, nas causas em que
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-597-95.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO ... dos honorários ... advocatícios ... contratuais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71700-02.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-04.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº REsp 1258292 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO SOBRE PONTOS RELEVANTES. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS EMBARGOS DE DEVEDOR E NA EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 535, II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Nestes autos de embargos à execução fiscal,...
... POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS EMBARGOS DE DEVEDOR E NA ... c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... - Acórdão nº 2009/0127513-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0043399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM PERCENTUAL NO PROCESSO ... e não ao todo, integrado pelo trabalho de novo advogado ... IV – Inadmissível ...
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Acórdão nº 2015/0037213-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... importância da causa, o trabalho realizado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183400-92.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência das Súmulas n°s 219, I, e 329 deste Tribunal Superior. Recurso de revista conhecido e provido.
... ª TURMA VMF/lhm RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-42.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL - DESCABIMENTO. Com a ressalva do meu entendimento, o prazo previsto no § 6º do art. 477 consolidado refere-se ao pagamento das verbas rescisórias, e não à homologação da rescisão contratual. Observados os prazos estabelecidos no art. 477, § 6º,...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ... -
Acórdão nº 2015/0294229-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. MODIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que a fixação da verba honorária de sucumbência cabe às instâncias ordinárias, uma vez que resulta da apreciação equitativa e avaliação subjetiva do julgador das circunstâncias
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS. ... MODIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ ... ão de pré-executividade), o trabalho ... título de honorários advocatícios não denota, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-47.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência das Súmulas nºs 219, I, e 329 deste Tribunal Superior. Recurso de revista...
... RECURSO DE REVISTA ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-77.2010.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329...
... VMF/amf/lin/mmc RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1429-44.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329...
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-47.2009.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329...
... VMF/vbl/hz/drs RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-728-10.2011.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Recurso de...
... 7ª TURMA VMF/amf/lin/mmc HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 2014/0198556-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM VALOR ... – a título de honorários advocatícios", de que trata o art. 20, § ... 4º, do\xC2" ... desqualificação do trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0096519-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ... da causa e do trabalho ...
- Acórdão nº 2014/0065833-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-522900-78.2008.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DANO MATERIAL. PLANO DE SAÚDE. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 6. DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0227090-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS REDIMENSIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS ... e a extensão do trabalho ...