advocaticios do honorarios justica trabalho
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ... ART. 85, § 11, DO CPC/2015 ... advocatícios majorados em razão do trabalho ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. 1. O comparecimento espontâneo da parte ré, possuidora de interesse legítimo ao desfecho da ação rescisória, deve ser condignamente remunerado pelo trabalho...
... ÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. ... trabalho ... desenvolvido por seu advogado. ... -
Acórdão nº 2013/0273220-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. É da Justiça do Trabalho ... de ser ressarcido dos honorários" advocatícios contratuais ... despendidos\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0146042-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. Esta Corte Superior adota o...
... CUMPRIMENTO ... HONORÁRIOS ... remuneração do trabalho ... 2. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais ... -
Acórdão nº 2016/0034734-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85 DO CPC/2015. NÃO APLICAÇÃO. 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. 2. Com efeito, a norma...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85 DO ... ários está vinculada ao trabalho desenvolvido em cada ... -
Acórdão nº 2013/0364244-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. 1. Aplicação do óbice da súmula 284/STF no que concerne à alegação genérica...
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS ... 3. Tendo o trabalho desempenhado pelo advogado para fins ... -
Acórdão nº 2013/0091021-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALUGUÉIS. COBRANÇA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS DO JULGADO ATACADO. RAZÕES RECURSAIS. DISSOCIAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. HONORÁRIOS. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de impugnaç&
... HONORÁRIOS. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ ... advocatícios" quando irrisório ou abusivo ... 3. Na hip\xC3" ... profissional e o trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11-18.2011.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nºs 219 e 329 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção...
... GMDMC/Eas/ca/mm RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 ... - Acórdão nº 2014/0218714-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 190821 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL 1.089.720-RS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DO PROVIMENTO DO ... da despedida ou rescisão do contrato de trabalho e quando a verba principal for isenta ou não ...
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Acórdão nº 2016/0009485-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. QUANTUM. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nas causas em que não há condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante ...
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § ... 4º, DO \xC2" ... de serviço, do trabalho ... -
Acórdão nº 2015/0109587-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. HONORÁRIOS. IRRISORIEDADE. CASO PECULIAR QUE DEMANDA O RESTABELECIMENTO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. 1. Esta Corte Superior firmou entendimento, como regra geral, de que o arbitramento de verba honorária pelo critério da equidade, na instância ordinári
... HONORÁRIOS. ... IRRISORIEDADE. ... dos honorários, pois o trabalho ... a título de honorários advocatícios" pela sentença ... Vistos, relatados e \xC2" ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... se incluirão, no caso das ajuizadas, honorários advocatícios, desde que previamente quitadas as ...
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Acórdão nº 2014/0331413-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ... de doença profissional ou do trabalho"\" ... IV. No caso, a autora recebe\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0283876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELO ... MULTA E MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2013/0114314-0 de T4 - QUARTA TURMA
... HONORÁRIOS ... advocatícios. Inviabilidade. Honorários arbitrados ... o trabalho ...
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Acórdão nº 2012/0010493-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. HONORÁRIOS. ... advocatícios ... trabalho intelectual do causídico ...
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Acórdão nº 2014/0336880-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... HONORÁRIOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR ... remunera adequadamente o trabalho do causídico, mostrando-se ... os honorários advocatícios em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ...
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Acórdão nº 2014/0290412-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS" DE ... SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO.\xC2" ... título de honorários advocatícios", em razão do óbice da Súmula\xC2" ... 2. Na hipótese, considerando o trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0032687-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. HONORÁRIOS ... advocatícios ... da espécie e o trabalho realizado". ...
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Acórdão nº 2013/0193307-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DA FAZENDA EM HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS. NÃO OCORRÊNCIA DE\xC2" ... processo, o trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0289283-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DA AGRAVANTE EM HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. NÃO ... OCORRÊNCIA DE\xC2" ... no acórdão recorrido – o trabalho" ... efetuado pelos representantes da \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0062158-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS QUE SE ALEGAM EXCESSIVOS,\xC2" ... relação ao valor, ao trabalho" efetivamente prestado ou as características\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0223741-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7/STJ. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. \xC2" ... razoabilidade e o trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0119279-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR FIXADO EM ... importância da causa, o trabalho realizado ...