Afastamento do Menor
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Acórdãos nº 1109816-66.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... PAMELLA THAMIRES SOUSA SILVA, LUIZ GUSTAVO SOUSA SILVA (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)) e THIAGO SOUZA GARCIA, é apelado/apelante ... morais Procedência parcial decretada, com afastamento do pleito reparatório ? Alegação de impossibilidade de ...
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Acórdão nº 2015/0249140-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RETROATIVA. ... COMBINAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ... IMPRECISÃO ... DENÚNCIA. ... menor de 14 anos, previsto no art. 214 do Código Penal, ...
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Acórdão nº 2016/0325496-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL TOTAL DE 22 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. DOSIMETRIA DA PENA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE DO PACIENTE. ARROGÂNCIA E DEBOCHE DO ACUSADO...
... Superior Tribunal de Justiça ... apontando maior ou menor" censurabilidade do comportamento ... do réu. Não se trata\xC2" ... ação, argumento idôneo para justificar o afastamento do mínimo ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. DEFEITOS APARENTES DA OBRA. METRAGEM A MENOR. PRAZO DECADENCIAL. INAPLICABILIDADE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SUJEIÇÃO À...
... 1. O propósito recursal é o afastamento da prejudicial de decadência em ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. ... OMISSIVO. ... SUCESSIVO. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO ... pagamento a menor ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATIVOS FINANCEIROS. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. MENOR ... 4. Verifica-se, assim, que o afastamento da ordem legal da ...
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Acórdão nº 2016/0307162-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1480881/PI. ACÓRDÃO COMBATIDO QUE RECONHECEU QUE ESTARIAM COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO. AFASTAMENTO DO ELEMENTO VOLITIVO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO.
... AFASTAMENTO ... VOLITIVO. ... qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos ... -
Acórdão nº 2014/0122776-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... prescricional menor" que o previsto no art. 1º do mesmo decreto, o ... que impõe\xC2" ... observa-se que o afastamento da prescrição decorreu da análise ...
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Acórdão nº 2015/0056240-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FASE DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCEDÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 161, 458 E 535 DO CPC/73. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO...
... INEXISTENTES. APELO RARO. PLEITO DE AFASTAMENTO" DA ... DISREGARD ... DOCTRINE . INVIABILIDADE. APLICAÇÃO \xC2" DA ... TEORIA MENOR. REFORMA DO JULGADO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2012/0211761-1 de T6 - SEXTA TURMA
... prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 ... para o respectivo afastamento, não comprovaram os impetrantes que o paciente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MENOR. FRAÇÃO DE AUMENTO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... afastamento ...
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Acórdão nº 2015/0185134-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. AFASTAMENTO ... menor (Recurso Especial repetitivo n. 1.418.347/MG) ...
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Acórdão nº 2013/0316022-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DESFAVORÁVEIS ... RECORRENTE ... REINCIDENTE. ... AFASTAMENTO ... SÚMULA 269/STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0023487-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESTITUIÇÃO. CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. ... RESP Nº 1.403.242/RS. ... menor carga tributária à ...
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Acórdão nº 2016/0075198-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. SÚMULA 691/STF. AFASTAMENTO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - Embora não se admita, em princ
... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... AFASTAMENTO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ... pessoal do menor ... -
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... no seu contrato social comunicação de que houve o efetivo afastamento do cargo para cujo exercício fora autorizado, instruída com os ... o cumprimento de suas atribuições com a maior eficiência e o menor custo para os regulados ... Art. 40. Sujeitam-se ao disposto nesta ...
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Acórdão nº HC 92723 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DESCARACTERIZAÇÃO. PRESENÇA DE ... REVOGAÇÃO DO ART. 224 DA LEI PENAL E AFASTAMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 9º DA LEI Nº 8.072⁄90 ... 1. "Se ...
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Acórdão nº 2016/0028313-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DE MENOR. CONFIGURAÇÃO DO DELITO. 4. CAUSA ESPECIAL DE ... 11.343/06. ... AFASTAMENTO. ... OBJETIVOS. ... CONSIDERAÇÕES ...
- Acórdão nº 2007/0046446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 0554494-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2017
... USO DE ARMA ... DE FOGO E CONCURSO DE AGENTE. CORRUPÇÃO DE ... MENOR (ART.157, I E II, CP E ART.288-B, DO ECA NA ... FORMA DO ART. 70 DO CP) ... Inteligência da Súmula n.º 500/STJ. (3) AFASTAMENTO DO ... CONCURSO FORMAL (ART.70 DO CP) E RECONHECIMENTO ... DE CRIME ...
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Acórdão nº 2015/0119641-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006. AFASTAMENTO. REGIME MAIS BRANDO. ... POSSIBILIDADE ... menor rigor o traficante não habitual, isto é, o ...
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Acórdão nº 2014/0228961-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MENOR" IMPORTÂNCIA\" (CP, ART. 29, § 1º). IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE ...
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Acórdão nº 0000989-89.2020.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000989-89.2020.8.11.0012 APELANTE: YURI QUEIROZ LIMA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO [CONCURSO AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA], CORRUPÇÃO DE MENOR E POSSE DE DROGA PARA CONSUMO
... MAJORADO [CONCURSO AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA], CORRUPÇÃO DE MENOR E POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ... COMPROVADA – PREMISSAS DO STJ E TJMT – IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO" DO CONCURSO DE AGENTES – ENVOLVIMENTO DE COMPARSA DEMONSTRADO – REDUÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0127557-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. CONVENÇÃO DE HAIA. DISSÍDIO COM ÓRGÃO FRACIONÁRIO SEM COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO. SÚMULA 158. NÃO CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS DA MESMA SEÇÃO. CISÃO DO JULGAMENTO. CONHECIMENTO DOS
... INTERES. ... : S H S (MENOR) ... REPR. POR ... CONHECIMENTO ... DIVERGÊNCIA QUE ENSEJA O AFASTAMENTO DA SÚMULA 7 ... PARA ACOLHIMENTO DA DIVERGÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0197899-7 de T5 - QUINTA TURMA
... íntimo da família da vítima, e ameaçando de morte a menor caso ... ela relatasse o episódio a alguém. ... afastamento" da prisão preventiva\" (HC 112.642, Rel. Ministro\xC2" ...