Afastamento do Menor
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Acórdão nº 2016/0288726-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENOR E PORTE ILEGAL DE ARMA ... AFASTAMENTO DO DELITO PREVISTO NO ART. 16 DA LEI ...
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Acórdão nº 2015/0095578-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUMENTO DE PENA DO ART. 40, VI, LEI N. 11.343/06. AFASTAMENTO. ... Lei n. 11.343/06, a idade do menor corrompido deve ser comprovada por ...
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Acórdão nº 2016/0074991-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Lei n. 11.343/2006 é justamente punir com menor ... efetivamente, justificassem o afastamento" da causa especial de ... diminuição prevista no § 4º\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ser do chamado tráfico privilegiado consiste em punir com menor ... afastamento da causa especial de ...
- Acórdão nº 2015/0231461-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0006528-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE AFASTAMENTO ... QUE NÃO FOI COMPROVADA A PARTICIPAÇÃO DE MENOR NA ...
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Acórdão nº REsp 1100571 / PE de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ESPETÁCULO CIRCENSE - MORTE DE CRIANÇA EM DECORRÊNCIA DE ATAQUE DE LEÕES - CIRCO INSTALADO EM ÁREA UTILIZADA COMO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOCADORAS. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE ENTRETENIMENTO COM O FIM DE ATRAIR UM MAIOR NÚMERO DE
... VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. MULTA. ART. 538 DO CPC. AFASTAMENTO ... 1- O órgão julgador deve enfrentar as questões relevantes ... Circo VostoK, instalado em estacionamento de shopping center, quando menor de idade foi morto após ataque por leões -, o art. 17 do Código de ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VIII - previsão, em seu estatuto ou contrato social, do afastamento imediato e inelegibilidade, pelo período de, no mínimo, cinco anos, de ... da adesão aos parcelamentos de que trata esta Lei, detalhado no menor ...
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Decisões Monocráticas nº 181234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
DECISÃO MENOR INTERNAÇÃO PROVISÓRIA FUNDAMENTOS INSUBSISTÊNCIA ... HABEAS ... Requer, no campo precário e efêmero, o imediato afastamento da medida de internação do paciente ... No mérito, busca a ...
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Decisão monocrática Nº 180503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
MENOR – INTERNAÇÃO – SUSPENSÃO – RELEVÂNCIA DEMONSTRADA ... Requer, no campo precário e efêmero, o afastamento da medida socioeducativa de internação. No mérito, busca o ...
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Decisões Monocráticas nº 157304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
DECISÃO MENOR INTERNAÇÃO SUSPENSÃO RELEVÂNCIA DEMONSTRADA ... HABEAS ... O afastamento do menor do ambiente em que vive surge excepcional, fato robustecido com a ...
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Decisões Monocráticas nº 175591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... , aludindo à gravidade do fato e à situação de vulnerabilidade do menor ... Chegou-se ao Superior Tribunal de Justiça com o habeas corpus nº ... O afastamento do menor do ambiente no qual vive surge excepcional, fato robustecido com ...
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Decisão da Presidência nº 157304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2019
DECISÃO MENOR INTERNAÇÃO SUSPENSÃO RELEVÂNCIA DEMONSTRADA ... HABEAS ... O afastamento do menor do ambiente em que vive surge excepcional, fato robustecido com a ...
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Decisão da Presidência nº 175591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... , aludindo à gravidade do fato e à situação de vulnerabilidade do menor ... Chegou-se ao Superior Tribunal de Justiça com o habeas corpus nº ... O afastamento do menor do ambiente no qual vive surge excepcional, fato robustecido com ...
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Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... de separação judicial ou anulação de casamento; IV – o afastamento do menor autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais; V – ...
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Decisão da Presidência nº 182450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... na quantidade de substância ilícita encontrada sob a posse do menor ... Frisa a ausência de antecedentes infracionais ... Ressalta não se ... afastamento do menor do ambiente em que vive surge excepcional, fato robustecido ante ...
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Decisões Monocráticas nº 1266889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2020
... menor valor-teto previdenciário sobre o salário de benefício ... Alude a ... Frise-se que não se sustenta o afastamento do menor valor teto e aplicação do coeficiente de benefício diretamente ...
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Decisões Monocráticas nº 182450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... na quantidade de substância ilícita encontrada sob a posse do menor ... Frisa a ausência de antecedentes infracionais ... Ressalta não se ... afastamento do menor do ambiente em que vive surge excepcional, fato robustecido ante ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... I - a participação, a remuneração, o afastamento e a licença de servidor ou empregado público nas atividades decorrentes ... resultado pretendido pelo contratante, e não necessariamente para o menor preço ou custo, e a administração pública poderá utilizar, como ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... § 2º Os casados e arrimos, entre êles os de menor encargo de família e os refratários ... ARTIGO 20 ... O ... o EAS ou EIS, não sendo computado para êsse fim, o tempo de afastamento da referida Organização ... ARTIGO 65 ... Os alunos das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor ... § 2o O disposto no caput deste artigo aplica-se aos ocupantes de ... -se-á até 30 (trinta) dias contados a partir do término do afastamento, assegurado o direito à opção a partir de 29 de agosto de 2008 ... § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos ... , competindo ao Presidente da República determinar o afastamento preventivo, quando for o caso, e proferir o julgamento." (NR) ... "Art ...
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Acórdão nº 2011/0024158-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO" DA ... CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, VI,\xC2" ... provado nos autos a participação de um menor na prática ...
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Acórdão, Processo nº 5019602-15.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... ática deve ser reformada, uma vez que o benefício foi limitado ao menor valor teto vigente na data da concessão, requisito suficiente para o ... In casu, a parte autora, em suas alegações recursais, quer o afastamento do menor valor teto, requerimento que afronta o posicionamento adotado por ...
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Acórdão, Processo nº 5006122-33.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... ática deve ser reformada, uma vez que o benefício foi limitado ao menor valor teto, requisito suficiente para o deferimento do pedido de revisão ... In casu, a parte autora, em suas alegações recursais, quer o afastamento do menor valor teto, requerimento que afronta o posicionamento adotado por ...