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Acórdão Nº 5006050-98.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ORIUNDO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM CARTÃO DE CRÉDITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão Nº 5002736-16.2020.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. "AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA RELATIVA A CARTÃO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.ADMISSIBILIDADE. BANCO RÉU QUE...
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Decisão Monocrática Nº 4004040-50.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4004040-50.2019.8.24.0000, Criciúma Agravante : Solange Rabello de Oliveira GuessiAdvogada : Sunamita Burato Garcia Saturnino (OAB: 43635/SC)Agravado : Nestor GuessiAdvogado : Israel Rocha Alves (OAB: 27821/SC)Relator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Solange Rabello de Oliveira contra interlocutória proferida pelo...
... pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude e Anexos da Comarca de Criciúma que, nos autos do incidente de remoção de inventariante aforado por Nestor Guessi, acolheu o pleito, nos seguintes termos (fl. 31): ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a ... -
Acórdão Nº 0203610-25.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO ART. 1.022, II, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA.I - Na casuística, inexiste quaisquer das hipóteses do art. 1.022, II, do CPC. II - O acórdão guerreado esgotou, de forma exaustiva e sem omissões, obscuridade o contradições, todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso aforado, explicitando todas as
... todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso aforado", explicitando todas as ... razões para tanto, mantendo, por conseguinte, o decidido pelo juízo de origem.III – Incabível ... a rediscussão de m\xC3" ... -
Acórdão Nº 0620423-60.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-11-2018
DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL.IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.01. Cuida-se de Mandado de Segurança aforado com o escopo de anular decisão judicial do Desembargador Presidente do TJCE e respectivo ÓRGÃO ESPECIAL que determinou a anulação do Precatório nº 0012005-76.2004.8.06.0000, ante a evidência de equívoco quando
... IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA ... 01. Cuida-se de Mandado de Segurança aforado com ... Desembargador Presidente do TJCE e respectivo ... ÓRGÃO ESPECIAL que determinou a anulação do ... Precatório nº ... -
Acórdão Nº 0313439-43.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPVA. ORDEM CONCEDIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL.ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPVA. PRETENSÃO INDEFERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA. CIENTIFICAÇÃO DA IMPETRANTE EM 2012. MANDAMUS AFORADO APENAS EM 2016, QUANDO JÁ ESVAÍDO O LAPSO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PREVISTO NO ART. 23 DA LEI N. 12.016/2009. WRIT EXTEMPORÂNEO. EXTINÇÃO DO
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Acórdão Nº 0303042-66.2018.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. TESES RECURSAIS QUE SE CONFUNDEM, A JUSTIFICAR A ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS. ADMISSIBILIDADE. PARTE RÉ QUE PRETENDE A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO POR SI AFORADO. APRECIAÇÃO PREJUDICADA...
... ADMISSIBILIDADE. PARTE RÉ QUE PRETENDE A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO POR SI AFORADO. APRECIAÇÃO PREJUDICADA DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO ... MÉRITO ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... -
Acórdão Nº 5027183-17.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CPC/15) CONTRA DECISÃO TERMINATIVA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PELO ORA RECORRENTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A MATÉRIA OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO SE ENQUADRARIA NO ROL PREVISTO NO ART. 1.015 DO CPC/15. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA ESTARIA DESCRITA NO ART. 1.015, CAPUT, DA CITADA NORMA, A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DO RECLAMO. TESE...
... 1.015, CAPUT, DA CITADA NORMA, A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DO RECLAMO. TESE INSUBSISTENTE. INSTRUMENTO EFETIVAMENTE AFORADO DE FORMA EQUIVOCADA, EIS QUE EVENTUAL INEXATIDÃO DO CÁLCULO OU MESMO INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO DISCUTIDO NA DEMANDA PRINCIPAL ERA DE SER ABORDADA ... -
Decisão Monocrática Nº 0206842-16.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO ART. 1.022, II, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA. I - Na casuística, inexiste quaisquer das hipóteses do art. 1.022, II, do CPC. II - O acórdão guerreado esgotou, de forma exaustiva e sem contradições, todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso aforado, explicitando todas as razões para tanto, mantendo, por conseguinte, o
... exaustiva e sem contradições, todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso ... aforado, explicitando todas as razões para tanto, mantendo, por conseguinte, o decidido pelo ... juízo de origem. III – Incabível a rediscussão de ... -
Acórdão Nº 0052066-79.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI. ATO INFRACIONAL. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO.- Cuida-se de análise de recurso de Apelação aforado em face da sentença acostada às fls. 71/73 dos presentes autos, que julgou procedente a representação contra o ora Apelante, pela prática de ato infracional cuja conduta amolda-seà descrição do tipo penal do art. 157, § 2º, II do Código
... ATO INFRACIONAL ... VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO ... - Cuida-se de análise de recurso de Apelação aforado em face da sentença acostada às fls ... 71/73 dos presentes autos, que julgou procedente a representação contra o ora Apelante, pela ... -
Acórdão Nº 0052619-14.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO ROUBO. SEMILIBERDADE. MEDIDA APLICADA PELA SENTENÇA À VISTA DO CASO DOS AUTOS. ANÁLISE SEGURA DO JULGADOR QUE TEVE CONTATO DIRETO COM O ADOLESCENTE. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA À VISTA DA CONDIÇÃO DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.- Cuida-se de análise de recurso de Apelação aforado em face da sentença acostada
... APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA ... - Cuida-se de análise de recurso de Apelação aforado em face da sentença acostada às págs ... 117/127 dos autos, que julgou procedente a representação contra a ora Apelante, reincidente, ... pela ... -
Acórdão Nº 0000288-81.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO ART. 1.022, I E II, DO CPC. DECISÃO MANTIDA.I - Na casuística, inexiste quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC.II - O acórdão guerreado esgotou, de forma exaustiva e sem contradições, todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso de agravo de instrumento aforado, explicitando
... levantados na espécie, ao rejeitar o recurso de agravo de instrumento aforado, explicitando ... todas as razões para tanto, ao rejeitar o argumento de prescrição da pretensão das Embargadas ... III – Incabível a ... -
Decisão Monocrática Nº 0622335-29.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO ART. 1.022, II, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA. I - Na casuística, inexiste quaisquer das hipóteses do art. 1.022, II, do CPC.II - O acórdão guerreado esgotou, de forma exaustiva e sem omissões, todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso aforado, explicitando todas as razões para tanto, mantendo, por conseguinte, o decidido
... II - O acórdão guerreado esgotou, de forma exaustiva ... e sem omissões, todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso aforado, ... explicitando todas as razões para tanto, mantendo, por conseguinte, o decidido pelo juízo de ... origem. III – Incabível a rediscussão de ... -
Acórdão Nº 0046395-30.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO ART. 1.022, I, DO CPC.DECISÃO MANTIDA.I - Na casuística, inexiste quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC.II - O acórdão guerreado esgotou, de forma exaustiva e sem contradições, todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso de agravo interno aforado, explicitando todas as razões para tanto, ao manter a
... levantados na espécie, ao rejeitar o recurso de agravo interno aforado, explicitando todas as ... razões para tanto, ao manter a decisão monocrática que afastou a capitalização de juros ... III – Incabível a ... -
Acórdão Nº 0006241-92.2018.8.06.0138 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-04-2019
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI. ATO INFRACIONAL. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INTERNAÇÃO. REINCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO.- Cuida-se de análise de recurso de Apelação aforado em face da sentença acostada às págs. 104/106 dos autos, que julgou procedente a representação contra o ora Apelante, reincidente, pela prática de atos infracionais cuja condutas amoldam-se à descrição dos tipos penais previstos
... ATO INFRACIONAL ... INTERNAÇÃO ... REINCIDÊNCIA ... ADEQUAÇÃO ... - Cuida-se de análise de recurso de Apelação aforado em face da sentença acostada às págs ... 104/106 dos autos, que julgou procedente a representação contra o ora Apelante, reincidente, ... pela ... -
Decisão Monocrática Nº 0329069-62.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO ART. 1.022, II, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA. I - Na casuística, inexiste quaisquer das hipóteses do art. 1.022, II, do CPC. II - O acórdão guerreado esgotou, de forma exaustiva e sem omissões, todos os pontos levantados na espécie, ao acolher o recurso de Apelação aforado pela parte Embargada, explicitando todas as razões para
... esgotou, de forma exaustiva e sem omissões, todos os pontos levantados na espécie, ao ... acolher o recurso de Apelação aforado pela parte Embargada, explicitando todas as razões ... para tanto, mantendo, por conseguinte, o decidido pelo juízo de origem. III – Incabível a ... -
Decisão Monocrática Nº 0624467-83.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. SANEAMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA APENAS PARA O ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELA AFORADO. DECISÃO ACLARADA.I ¿Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CLX SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face do Acórdão de fls. 705/711 de minha relatoria, na qual foi proferida pelos
... EMBARGADA APENAS PARA O ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELA AFORADO. DECISÃO ACLARADA ... Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CLX SERVIÇOS ... IMOBILIÁRIOS LTDA. em face do Acórdão de fls. 705/711 ... -
Acórdão Nº 0097888-16.2015.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-03-2019
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI. ATO INFRACIONAL. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INTERNAÇÃO. REINCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO.- Cuida-se de recurso de Apelação aforado em face da sentença acostada às págs. 146/149 dos autos, que julgou procedente a representação contra o ora Apelante pela prática de ato infracional cuja conduta amolda-seà descrição do tipo penal previsto no art. 121, § 2º, incisos I e
... ATO INFRACIONAL ... INTERNAÇÃO ... REINCIDÊNCIA ... ADEQUAÇÃO ... - Cuida-se de recurso de Apelação aforado em face da sentença acostada às págs. 146/149 dos ... autos, que julgou procedente a representação contra o ora Apelante pela prática de ato ... -
Decisão Monocrática Nº 0628600-81.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO ART. 1.022, II, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA. I - Na casuística, inexiste quaisquer das hipóteses do art. 1.022, II, do CPC. II - O acórdão guerreado esgotou, de forma exaustiva e sem omissões, todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso de Agravo de Instrumento aforado, explicitando todas as razões para tanto,
... esgotou, de forma exaustiva e sem omissões, todos os pontos levantados na espécie, ao ... rejeitar o recurso de Agravo de Instrumento aforado, explicitando todas as razões para tanto, ... mantendo, por conseguinte, o decidido pelo juízo de origem. III – Incabível a rediscussão de ... -
Acórdão Nº 0627116-31.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO ART. 1.022, II, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA. I - Na casuística, inexiste quaisquer das hipóteses do art. 1.022, II, do CPC. II - O acórdão guerreado esgotou, de forma exaustiva e sem omissões, todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso de Agravo de Instrumento aforado, explicitando todas as razões para tanto,
... esgotou, de forma exaustiva e sem omissões, todos os pontos levantados na espécie, ao ... rejeitar o recurso de Agravo de Instrumento aforado, explicitando todas as razões para tanto, ... mantendo, por conseguinte, o decidido pelo juízo de origem. III – Incabível a rediscussão de ... -
Acórdão Nº 0626666-59.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO ART. 1.022, I E II, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. I - Na casuística, inexiste quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC. II - O acórdão guerreado esgotou, de forma exaustiva e sem contradições, todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso de agravo de instrumento aforado, explicitando
... pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso de agravo de instrumento aforado, ... explicitando todas as razões para tanto. A possibilidade de interesse da União e a inexistência ... de preenchimento dos requisitos para ... -
Acórdão Nº 0041608-55.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO ART. 1.022, I E II, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA. I - Na casuística, inexiste quaisquer das hipóteses do art. 1.022, I e II, do CPC.II - O acórdão guerreado esgotou, de forma exaustiva e sem omissões, todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso de Apelação aforado, explicitando todas as razões para tanto,
... guerreado esgotou, de forma exaustiva e sem omissões, todos os pontos levantados na espécie, ... ao rejeitar o recurso de Apelação aforado, explicitando todas as razões para tanto, mantendo, ... por conseguinte, o decidido pelo juízo de origem. III – Incabível a rediscussão de ... -
Acórdão Nº 0625522-16.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO ART. 1.022, I E II, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA.I - Na casuística, inexiste quaisquer das hipóteses do art. 1.022, I e II, do CPC.II - O acórdão guerreado esgotou, de forma exaustiva e sem contradições, todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso de agravo de instrumento aforado, explicitando todas as
... levantados na espécie, ao rejeitar o recurso de agravo de instrumento aforado, explicitando ... todas as razões para tanto, ao manter a decisão prolatada no juízo singular, que manteve a ... penhora on line ... III – ... -
Acórdão Nº 0626548-15.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AO ART. 1.022, II, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA. I - Na casuística, inexiste quaisquer das hipóteses do art. 1.022, II, do CPC.II - O acórdão guerreado esgotou, de forma exaustiva e sem omissões, todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso de Agravo de Instrumento aforado, explicitando todas as razões para tanto,
... ao rejeitar o recurso de Agravo de Instrumento aforado, explicitando todas as razões para ... tanto, mantendo, por conseguinte, o decidido pelo juízo de origem. III – Incabível a ... rediscussão de ... -
Acórdão Nº 0128458-34.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. SANEAMENTO. DECISÃO GUERREADA QUE ATEVE-SE APENAS AO ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR SUSCITADA NO RECURSO. NÃO HOUVE EXAME DO MÉRITO DO APELO AFORADO PELA EMBARGADA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.I –Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NORMA SUELY OLIVEIRA ALVES, REGINA LÚCIA OLIVEIRA ALVES e INÊS SILVIA ALVES MAGALHÃES, em face de
... DECISÃO GUERREADA QUE ATEVE-SE APENAS AO ... ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR SUSCITADA NO RECURSO. NÃO HOUVE ... EXAME DO MÉRITO DO APELO AFORADO PELA EMBARGADA ... ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS ... I – Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NORMA SUELY OLIVEIRA ... ALVES, ...