aforado
-
Acórdão Nº 5011263-66.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... contra a decisoque lhe indeferiu o pedido de cancelamento da guia de pagamento das custas do agravo de instrumento ento aforado (evento 59, DESPADEC1).Para tanto,defende a agravante que "se o Recurso de Agravo de Instrumento NO FOI CONHECIDO, no h que se falar em fato gerador ...
-
Acórdão Nº 0311079-67.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... (grifou-se)Desta Relatora:APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR AFORADO POR EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA EM FACE DE PARTICULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DE APELAÇÃO DA EMPRESA DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 4006645-66.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-06-2020
... contra interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste que, nos autos do cumprimento de sentença aforado por Dair Gomes e Pedro Conceição Baumgartem, deixou de conhecer da impugnação ao valor da execução, nos seguintes termos (fls. 361/364, ...
-
Decisão Monocrática nº 50337128020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-02-2023
... EXEGESE DO ART. 301 do cpc.as demais medidas coercitivas postuladas devem aguardar o desfecho do incidente aforado para que sejam perseguidas por no processo executivo porque configurariam constrição de pessoas que não integram a relação jurídica do ...
-
Acórdão nº 51723887620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. 1. O cumprimento de sentença relativo à verba honorária sucumbencial pode ser tanto aforado pela parte mandante quanto por seu mandatário, de modo concorrente. 2. Inviável falar em compensação, a teor do artigo 368 do CC/2002, dado que impossível o aproveitamento de atos processuais...
... ício, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, pois o cumprimento de sentença relativo à verba honorária sucumbencial pode ser tanto aforado pela parte mandante quanto por seu mandatário, de modo concorrente. Nesse sentido, veja-se: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001822-27.2010.5.06.0181 (01175-2009-121-06-00-7)), 20-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA nº 197 DO TST. PARTE PRESENTE À AUDIÊNCIA. NOTIFICAÇÃO POSTERIOR. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Incidindo à espécie, o teor da Súmula nº 197 do C. TST, é Inócua a notificação posterior, destinada às partes litigantes, a fim de que tomassem ciência da decisão, posto que não tem, a referida notificação, o condão de prorrogar
... Recurso aforado após o encerramento do prazo legal afigura-se intempestivo, circunstância que obsta o seu conhecimento, eis que desatendido um dos pressupostos ... - Acórdão nº 95713 de 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2008
-
Decisão Monocrática Nº 0627195-68.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 12-11-2020
... aforado pelo Estado do Ceará contra decisão ... precária que determina a nomeação e posse de candidato ao cargo de Agente Penitenciário, ... concedida ...
-
Acórdão Nº 5013200-94.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
... INSURGNCIA DA INSTITUIO FINANCEIRA R.ADMISSIBILIDADE.BANCO RU QUE POSTULA A CONCESSO DE EFEITO SUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO.ADEMAIS, TEMTICA ATINENTE INPCIA DA INICIAL, CARECEDORA DE CONHECIMENTO, PORQUANTO ...
-
Acórdão Nº 4032296-03.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... AGRAVADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO DE SENTENA AFORADO PELO MPSC PARA EXECUO DE ASTREINTES FIXADAS EM SENTENA DE ACP PELODESCUMPRIMENTO DE OBRIGAO DE FAZER -REALIZAO DE OBRAS/REFORMAS NA EEB LAURITA DUTRA ...
-
Acórdão Nº 5017142-43.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... ADEMAIS, RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL EM INCIDENTE AFORADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. ...
-
Acórdão Nº 5042117-77.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
... rgo Fracionrio, ao rejeitar os embargos de declarao (opostos por particulares) que combatiam deciso colegiada de desprovimento ao recurso aforado pelos particulares, deixou assente que, por se tratar de ttulo executivo judicial com trnsito em julgado de setembro de 2014 (antes, portanto, da ...
-
Decisão Monocrática Nº 4015648-45.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-05-2020
... Associados contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital que, nos autos do cumprimento de sentença aforado por João Carlos Strasburg Netto, rejeitou a impugnação, nos seguintes termos (proc. n. 0010950-98.1996.8.24.0023/08 - fls. 137/138): ...
-
Decisão Monocrática Nº 0630502-30.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 12-11-2020
... aforado pelo Estado do Ceará exclusivamente ... contra capítulo de sentença em ação civil pública que instituiu multa pessoal contra o ...
-
Decisão Monocrática Nº 0625465-22.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 12-11-2020
... aforado pelo Estado do Ceará contra decisão que ... determina a nomeação e posse de candidato a cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado ... 2 ...
-
Acórdão Nº 8500983-04.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 05-07-2018
... DE MULTA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Trata-se de recurso administrativo aforado em face ... de decisão que aplicou penalidade a servidor público ... por infração disciplinar, concernente a sua ausência ... injustificada ao ...
-
Decisão Monocrática Nº 4027927-63.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2020
... Juiz Leandro Katscharowski Aguiar, em sede de cumprimento de sentença, atinente a ação declaratória de inexistência de débito, aforado em face da ora recorrente e do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) por Roberto Korn, ora agravado, que rejeitou o pedido de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0501298-61.2013.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-04-2019
... Inicialmente, em relação à competência, cabe anotar que o presente feito foi aforado em 5.11.2013, antes, portanto, da data fixada pelo Grupo de Câmaras de Direito Público desta Corte como de remessa obrigatória ao Juizado Especial ...
-
Decisão Monocrática Nº 0622017-41.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 15-10-2020
... aforado pelo Estado do Ceará contra decisão de ... primeiro grau que determina pagamento de aluguel social a beneficiária de programa ... habitacional ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000985-85.2006.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido aforado por DEVINO HILÁRIO CARARA contra BANCO ITAÚ S/A, partes já qualificadas, para condenar a parte ré ao pagamento da complementação da ...
-
Acórdão Nº 4004941-81.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
... ário, ao rejeitar os embargos de declaração (opostos por particular) que combatiam decisão colegiada de parcial provimento ao recurso aforado pelo Estado, deixou assente que, por se tratar de título executivo judicial com trânsito em julgado de agosto de 2016 (antes, portanto, da ...
-
Acórdão Nº 0326340-52.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA PARTE EMBARGANTE.ADMISSIBILIDADE. PRETENSACONCESSO DEEFEITO SUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. RECLAMO NO CONHECIDO NO PONTO.PRELIMINAR. AVENTADOCERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O ...
-
Acórdão Nº 0300715-87.2015.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA AFORADO POR ELIANE APARECIDA CERON VIER CONTRA SUPOSTO ATO COATOR PRATICA PELO PRESIDENTE DO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SIMAE) ... ...
-
Decisão Monocrática Nº 4021935-24.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-11-2019
... 0003503-90.2004.8.24.0019, aforado por Maria de Lurdes Tagliari da Silva contra PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, determinou a expedição de alvará ...
-
Decisão Monocrática Nº 4001510-39.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-05-2020
... por Joel Dias Figueira Júnior em face da decisão monocrática proferida por este signatário que, nos autos do cumprimento de sentença aforado por Miguel Daux Neto, indeferiu a antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento do ora embargante, nos seguintes termos (fl. 56): ...