aforado
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Acórdão Nº 0724202-73.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-09-2020
... AUSÊNCIA DE PEDIDO DA ... PARTE E IMPOSSIBILIDADE DE READEQUAÇÃO DO NEGÓCIO ... JURÍDICO - AFASTADA. DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO ... AFORADO". MÉRITO. DÉBITOS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO ... DENOMINADA \"BMG CARTÃO\". INOBSERVÂNCIA AO DEVER ... DE INFORMAÇÃO; CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 5006892-30.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... , com fundamento nos artigos1.001 e 932, inciso III, ambos do Cdigo de Processo Civil, no conheceu doagravointerno por si anteriormente aforado.Para tanto, defendeo agravante a necessidade deencaminhamento do presente reclamo para julgamento pelo rgo colegiado, nos termos do 2 do artigo ...
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Acórdão Nº 4002076-85.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... TESE INSUBSISTENTE. INSTRUMENTO EFETIVAMENTE AFORADO CONTRA DESPACHO, ANTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER CUNHO DECISÓRIO NO RESPECTIVO TEOR. IRRECORRIBILIDADE INCONTESTE. DECISÃO UNIPESSOAL ESCORREITA ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017046-62.2021.8.19.0001 (Cível), 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AQUISIÇÃO DE APARTAMENTOS EM EDIFICIO, CONSTRUÍDO EM TERRENO FOREIRO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA DO LAUDÊMIO E FORO SOBRE OS APARTAMENTOS, CONSIDERANDO OS ACRÉSCIMOS DA CONSTRUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. VEDADA A COBRANÇA DE LAUDÊMIO OU PRESTAÇÃO ANALOGA NAS TRANSMISSÕES DE BEM AFORADO...
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA PARCIAL. VEDADA A COBRANÇA ... DE LAUDÊMIO OU PRESTAÇÃO ANALOGA NAS ... TRANSMISSÕES DE BEM AFORADO SOBRE O ... VALOR DAS CONSTRUÇÕES. ARTIGO 2038 § 1º ... DO CÓDIGO CIVIL. BASE DE CÁLCULO QUE ... DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0364963-14.2015.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ENFITEUSE. AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO EM EDIFÍCIO CONSTRUÍDO EM TERRENO FOREIRO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONTROVÉRSIA QUANTO À CORRETA BASE DE CÁLCULO PARA A APURAÇÃO DOS VALORES DO LAUDÊMIO E DO FORO ANUAL. VEDADA A COBRANÇA DE LAUDÊMIO OU PRESTAÇÃO ANÁLOGA NAS TRANSMISSÕES DE BEM AFORADO, SOBRE O VALOR DAS CONSTRUÇÕES. ART. 2.038, § 1º, I, CC/02. NÃO APLICÁVEL À HIPÓTESE A...
... VALORES DO LAUDÊMIO E DO FORO ANUAL ... VEDADA A COBRANÇA DE LAUDÊMIO OU ... PRESTAÇÃO ANÁLOGA NAS TRANSMISSÕES DE ... BEM AFORADO, SOBRE O VALOR DAS ... CONSTRUÇÕES. ART. 2.038, § 1º, I, ... CC/02. NÃO APLICÁVEL À HIPÓTESE A ... RESSALVA NO SENTIDO DE QUE A ENFITEUSE ... -
Acórdão Nº 0722747-15.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-05-2019
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUÍZO A QUO QUE EXAROU ... HABILITAÇÃO AFORADO NOS AUTOS. ERROR IN PROCEDENDO ... FALECIMENTO ... PROPOSITURA DA AÇÃO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO ... PROCESSO. NULIDADE DE TODOS OS ATOS ...
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Processo nº 0255599-73.2016.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos À Execução por Título Extrajudicial - Locativos. Sentença de Procedência. Apelação. Arrematado Pelo Exequente O Bem Objeto Da Locação Nos Autos Do Sumário de Cobrança de Cotas Condominiais Aforado Em Face Da Locadora Originária, Não Se Discute que Se sub-roga Aquele Nos Direitos Dessa E, Portanto, Passa a Receber a Contraprestação Da Relação Locatícia a Partir Da Lavratura Do...
... autos do sumário de cobrança de cotas condominiais aforado" ... em face da locadora originária, não se discute que se sub-roga ... aquele nos direitos dessa e, portanto, passa\xC2" ... -
Acórdão Nº 0059507-56.2005.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-02-2020
... 0059507-56.2005.8.24.0038/50000, ... de Joinville ... Desembargador Odson Cardoso Filho ... INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMO AFORADO ... CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. FUNGIBILIDADE ... IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. APLICAÇÃO DA MULTA ... PREVISTA NO § 4º DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000457-65.2011.5.06.0192), 30-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. O prazo para oferecimento de recurso ordinário é de 08 (oito) dias (art. 895, “a”, CLT), contando-se o prazo com exclusão do dia de intimação e inclusão do dia do vencimento (art. 775, CLT). Na hipótese sub judice, o recurso foi aforado pela reclamada após o encerramento do octídio legal, afigurando-se intempestivo, circunstância que obsta...
... 775, CLT). Na hipótese sub judice, o recurso foi aforado pela reclamada após o encerramento do octídio legal, afigurando-se intempestivo, circunstância que obsta o seu conhecimento, eis que desatendido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000604-58.2011.5.06.0009), 25-04-2012
EMENTA: ADITAMENTO DA INICIAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Sobre o pedido constante do aditamento à inicial incide a prescrição total uma vez que foi aforado após o prazo bienal contado da data da ruptura do pacto de emprego, não se podendo entender que os pleitos deduzidos na peça de ingresso teriam o condão de causar a interrupção da prescrição para quaisquer outras pretensões. Recurso provido para...
... PRESCRIÇÃO BIENAL. Sobre o pedido constante do aditamento à inicial incide a prescrição total uma vez que foi aforado após o prazo bienal contado da data da ruptura do pacto de emprego, não se podendo entender que os pleitos deduzidos na peça de ingresso teriam o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001672-80.2010.5.06.0008 (01178-2006-015-06-00-8)), 11-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. O prazo para oferecimento de recurso ordinário é de 08 (oito) dias (art. 895, “a”, CLT), contando-se o prazo com exclusão do dia de intimação e inclusão do dia do vencimento (art. 775, CLT). A hipótese sub judice é de aplicação do artigo 852, Consolidado, extratificado na Súmula nº 197, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, uma...
... Recurso aforado, pelo autor, ap ó s o encerramento do oct í dio legal, afigura-se intempestivo, circunst â ncia que obsta o seu conhecimento, eis que desatendido ... -
Decisão Monocrática Nº 0009401-12.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2022
... É, em síntese, o relatório. DECIDO ... Do compulsar dos autos, denota-se que o recurso aforado pelo demandante não deve prosseguir, posto que deserto, uma vez que o recorrente não é beneficiário da justiça gratuita, tendo em vista ...
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Acórdão Nº 8519977-15.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 01-11-2018
... SERVIDORES ... IMPOSSIBILIDADE ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Trata-se de recurso administrativo aforado em face ... de decisão que negou o afastamento do trabalho do ... servidor Júlio César Martins Filho, analista judiciário, ... coordenador da ...
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Acórdão Nº 5020910-85.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA E POSTERIOR PESQUISA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA LIQUIDANTE, PARA CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES POR SI EXPERIMENTADOS. INSURGÊNCIA DESTA. PROCEDIMENTO AFORADO COM O OBJETIVO DE APURAR AS DESPESAS CORRELATAS AO SEU MISTER QUE DEVERÃO SER DEDUZIDAS DAS RECEITAS - JÁ PROVADAS - PARA CÔMPUTO DOS LUCROS....
... INSURGNCIA DESTA. PROCEDIMENTO AFORADO COM O OBJETIVO DE APURAR AS DESPESAS CORRELATAS AO SEU MISTER QUE DEVERO SER DEDUZIDAS DAS RECEITAS - J PROVADAS - PARA CMPUTO DOS LUCROS ... -
Acórdão Nº 0302810-54.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... de participao societria" intentada porMarcos Zavaski Soares, bem como o pedido deantecipao de tutela jurisdicional em carter antecedente aforado porPedro Armando Martins Gatti e Ana Paula Costa Gatti, e parcialmente procedentes os embargos execuo opostos pelos trs, sendo que todas as demandas ...
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Acórdão Nº 0307530-98.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... de participao societria" intentada porMarcos Zavaski Soares, bem como o pedido deantecipao de tutela jurisdicional em carter antecedente aforado porPedro Armando Martins Gatti e Ana Paula Costa Gatti, e parcialmente procedentes os embargos execuo opostos pelos trs, sendo que todas as demandas ...
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Acórdão Nº 0308388-66.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... de participao societria" intentada porMarcos Zavaski Soares, bem como o pedido deantecipao de tutela jurisdicional em carter antecedente aforado porPedro Armando Martins Gatti e Ana Paula Costa Gatti, e parcialmente procedentes os embargos execuo opostos pelos trs, sendo que todas as demandas ...
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Acórdão Nº 0203610-25.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-02-2018
... todos os pontos levantados na espécie, ao rejeitar o recurso aforado", explicitando todas as ... razões para tanto, mantendo, por conseguinte, o decidido pelo juízo de origem.III – Incabível ... a rediscussão de m\xC3" ...
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Acórdão Nº 0620423-60.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-11-2018
... IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA ... 01. Cuida-se de Mandado de Segurança aforado com ... Desembargador Presidente do TJCE e respectivo ... ÓRGÃO ESPECIAL que determinou a anulação do ... Precatório nº ...
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Acórdão Nº 0301194-72.2015.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... DE AUXÍLIO-DOENÇA CUMULADO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO SUCESSIVO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO AFORADO EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. AUXILIAR DE PRODUÇÃO E PROFESSORA, HOJE COM 36 ANOS. TENDINOPATIA DO TENDÃO, BURSITE E ...
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Acórdão Nº 5001069-63.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... APELANTE QUE POSTULA A CONCESSO DEEFEITOSUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. RECLAMO NO CONHECIDO NOPONTO.MRITO.AVENTADA AUSNCIA DEAMORTIZAODAS AES EMITIDAS ...
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Acórdão Nº 5001058-34.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... APELANTE QUE POSTULA A CONCESSO DEEFEITOSUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. RECLAMO NO CONHECIDO NOPONTO.MRITO.AVENTADA AUSNCIA DEAMORTIZAODAS AES EMITIDAS ...
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Acórdão Nº 5006050-98.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... INSURGNCIA DA INSTITUIO FINANCEIRA R. ADMISSIBILIDADE. APELANTE QUE POSTULA A CONCESSO DEEFEITOSUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. MRITO.AVENTADA LEGALIDADE DA DITA CONTRATAO, SOB A ASSERTIVA DE QUE A CONTRATANTE ...
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Acórdão Nº 5002736-16.2020.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA INSTITUIO FINANCEIRA R.ADMISSIBILIDADE.BANCO RU QUE POSTULA A CONCESSO DE EFEITO SUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO.MRITO. AVENTADA LEGALIDADE DA DITA CONTRATAO, SOB A ASSERTIVA DE QUE A CONTRATANTE ...
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Decisão Monocrática Nº 4004040-50.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-01-2020
... pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude e Anexos da Comarca de Criciúma que, nos autos do incidente de remoção de inventariante aforado por Nestor Guessi, acolheu o pleito, nos seguintes termos (fl. 31): ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a ...