agente de saude
-
Acórdão nº 2013/0048153-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO LABORAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SERVIDOR TEMPORÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO ESTADUAL. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. 1. A parte autora reclama verbas trabalhistas supostamente não pagas
... LABORAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ... -
Por risco a saúde de agente, Correios devem cumprir decisão mesmo podendo recorrer
Por risco a saúde, Correios devem cumprir decisão imediatamente
Se a saúde de uma pessoa depende da aplicação de uma sentença da qual a parte perdedora ainda pode recorrer, o determinado pelo juiz deve ser feito imediatamente. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... RECORRIDO ... : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ... ADMINISTRATIVO. ... PENSIONISTA. ... ex-servidor da FUNASA, ocupante do cargo de Agente" de ... Saúde Pública que percebia abono de perman\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0168616-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. ...
-
Acórdão nº 2016/0099313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGENTE" COMUNITÁRIO DA SAÚDE. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0120845-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE. PAGAMENTO DE ...
-
Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... , cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins ... -se o termo de apreensão, em duas vias, que será assinado pelo agente fiscalizador e pelo responsável técnico pelo estabelecimento, ou seu ...
-
Acórdão nº 2014/0179110-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRABALHO E A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE ... contratação de Agente Comunitário de Saúde", salvo se o ente público adotar forma ... diversa,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0140035-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGENTE" COMUNITÁRIO DA SAÚDE. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0203464-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE. ADICIONAL DE ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGENTE" COMUNITÁRIO DA SAÚDE. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0135091-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE. PAGAMENTO DE ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
-
Acórdão nº 2016/0164743-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. APREENSÃO DE APETRECHOS USUALMENTE UTILIZADOS NO COMÉRCIO ILÍCITO. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRA
... AGENTE". GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. ... SEGREGAÇÃO\xC2" ... - DECRETO Nº 3189, DE 04 DE OUTUBRO DE 1999. Fixa Diretrizes para o Exercicio da Atividade de Agente Comunitario de Saude (acs), e da Outras Providencias.
-
DECRETO Nº 10.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
... fins do disposto neste Decreto, é a alteração do exercício do agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo com o órgão ou a ... e encargos trabalhistas;VI - parcela patronal de assistência à saúde e odontológica, de caráter periódico e de natureza permanente, ...
-
Acórdão nº 2015/0008986-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. INADIMPLÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ANÁLISE QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ
... cargo de Agente Comunitária de Saúde do Município de Macururé/BA. ... -
Acórdão nº 2016/0140218-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. DESCABIMENTO. SÚMULA 280/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que "inexistindo lei municipal disciplinando o pagamento de...
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGENTE" COMUNITÁRIO ... DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ...
-
Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... consideradas aquelas pertinentes à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, à orientação sexual e às convicções ... ocorrência, bem como a identificação exata da fonte, do nome do agente que a efetuou e do equipamento ou terminal a partir do qual foi processada ...
-
Acórdão nº 2016/0159574-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXICA CAPTURADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO....
... GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... vulnerada diante do histórico criminal do agente e das ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. POSTERIOR RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA POR EXCESSO DE PRAZO. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO PARTE DO PROCESSO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE....
... CRIMINOSA. ... PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE. NECESSIDADE ... segregação para a garantia da ordem e saúde pública ... -
Acórdão nº 2015/0301857-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (POR UMA VEZ). ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (POR QUATRO VEZES). CONCURSO MATERIAL E FORMAL. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA REVOGADA EM RAZÃO DO ESTADO DE SAÚDE DO AGENTE. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1
... SAÚDE DO AGENTE. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO ... -
Acórdão nº 2013/0365690-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REGIMENTAL ... COMPETÊNCIA. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE" COMUNITÁRIO DE ... SAÚDE. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0126833-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE QUE NÃO DISPENSA O EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DO SERVIDOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A análise da controvérsia acerca...
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ...