agravada
3454797 resultados para agravada
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Multa agravada por embaraço à fiscalização e suas condições de aplicação
Multa agravada por embaraço à fiscalização e sua aplicação
O tema das multas tributárias é recorrente no âmbito da jurisprudência do Carf: praticamente todos os processos decorrentes de autos de infração implicam na aplicação de sanções, acompanhadas da cobrança do tributo devido. Entret... -
O caráter misto da decisão agravada no recurso especial e no extraordinário
Barbosa: O caráter misto da decisão agravada no REsp e no RE
No âmbito do segundo grau de jurisdição, em que se tem um papel fundamental de esgotamento da matéria fático-probatória por meio dos recursos ordinários, o presidente ou vice-presidente do tribunal de origem desempenha a fu... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. 1. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA DE PROVA. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Tendo a Corte de origem, soberana na análise das provas, concluído estarem presentes
... requisitos da usucapião especial, e ser suficiente a planta do imóvel juntada pela ora agravada, ... não se mostra possível modificar as referidas conclusões por demandar o reexame do ... -
Acórdão nº 2015/0114435-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ART. 42 DO CDC. NECESSIDADE DA MÁ-F&
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... 2. A decisão agravada está em consonância com o entendimento ... consolidado nesta Corte quanto à necessidade de comprovação da ... -
Acórdão nº 2016/0143280-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APROVAÇÃO NO ENEM. MENOR DE 18 ANOS. MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF....
... vigência do CPC/73. ... II. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pela parte agravada em ... face do Reitor da Universidade Federal de Sergipe, objetivando o seu ingresso no ... -
Acórdão nº 2016/0135470-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/1973. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NA FORMA E INTERPRETAÇÃO DADA, ATÉ ENTÃO, PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO
... agravada que inadmitiu o especial na origem ... 6. Agravo interno improvido ... -
Acórdão nº 2016/0274584-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A conclusão do Tribunal de origem sobre a materialidade...
... terceiros, que tiveram de conter fisicamente o agravante. ... 3. Não merece censura a decisão agravada, que afirmou a ... inviabilidade da análise da pretensão deduzida no recurso ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... ficou inviabilizada em razão da deficiência recursal (ausência de ... impugnação da decisão agravada), sem amparo a alegação do ... recorrente de que tal óbice incorreu em afronta aos incisos XXXV, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... da anterioridade quanto à conclusão do julgamento da decisão ora ... agravada", porquanto era previsível seu resultado e deveria ter sido objeto ... de debate na instância de origem, tratando-se \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0163940-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. SÚMULA 486 DO STJ. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a
... STJ. ANÁLISE DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA ... MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0170565-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o prazo para a apresentação dos embargos à execução inicia-se da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente, excessiva ou ilegí
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Acórdão nº AgRg no AREsp 181134 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Incidência da súmula 182⁄STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão agravada ... 2. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... crimes contra o servio postal, ou servio de telegrama quando praticados por pessoa prevalecendo-se do cargo, ou em abuso da funo, tero pena agravada ... PESSOA JURDICA ... ARTIGO 44 ... Sempre que ficar caracterizada a vinculao de pessoa jurdica em crimes contra o servio postal ou ...
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Acórdão nº 2015/0210793-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CALÚNIA. FALSIDADE DAS IMPUTAÇÕES. CIÊNCIA PELO AGENTE. INEXISTÊNCIA. ELEMENTAR. AUSÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO DA VERDADE. EXCESSO CULPOSO OU DOLOSO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. A
... tema, portanto, não está prequestionado, nos termos da Súmula ... 5. A decisão agravada consignou que o que carece de ... prequestionamento é a tese de ocorrência de excesso doloso ou ... -
Acórdão nº 2014/0268266-0 de T6 - SEXTA TURMA
... reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento ... assentado na decisão agravada. ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
- Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Infração- gravíssima; ... Penalidade- multa, agravada" em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança ... Parágrafo único. A penalidade será aplicada \xC3" ...
- Crímenes de estado, responsabilidad internacional agravada, y reparaciones ejemplarizantes o 'daños punitivos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
... Art. 525 - A petição de agravo de instrumento será instruída: ... I - obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; ... II - facultativamente, com ...
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Acórdão nº 2013/0083461-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não abarca a atividade em questão de "responsável por biblioteca". ... 4. A decisão monocrática ora agravada baseou-se em jurisprudência do STJ, razão ... pela qual não merece reforma ... 5. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 2013/0123898-4 de T4 - QUARTA TURMA
... trouxe argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sobretudo em ... relação à incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. ... 5. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2009/0161747-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada, razão que...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei Complementar nº 126, de 2007 ... § 5º Em caso de reincidência, a multa será agravada até o dobro em relação à multa anterior, conforme critérios estipulados pelo órgão regulador de seguros ... #Incluído pela Lei ...
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Mortalidade materna mais que dobra no estado, agravada pela covid
Grávidas em risco"Mamãe está demorando para trazer minha irmã para casa", repete Manuela, de 3 anos, cerca de quatro meses após a morte de sua mãe, Diana Santos, de 21. A menina a viu pela última vez no dia 15 de dezembro, quando Diana foi para o hos...