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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO-CONHECIMENTO. MINUTA DO AGRAVO QUE REPRODUZ AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA E NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. NÃO-CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DA NORMA PARADIGMÁTICA DO INCISO II DO ARTIGO 524 DO CPC. É sabido que o agravo de instrumento, no Processo Trabalhista, destina-se unicamente a destrancar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO-CONHECIMENTO. MINUTA DO AGRAVO QUE REPRODUZ AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA E NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. NÃO-CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DA NORMA PARADIGMÁTICA DO INCISO II DO ARTIGO 524 DO CPC. É sabido que o agravo de instrumento, no Processo Trabalhista, destina-se unicamente a destrancar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Reportando-se às razões de agravo de instrumento, constata-se não ter o agravante nelas repisado os temas veiculados no recurso de revista, impossibilitando, por conseguinte, esta Corte de se pronunciar a respeito. Com efeito, é sabido que tanto o agravo de instrumento do processo trabalhista quanto o agravo do processo comum destinam-se a impugnar decisã

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT NÃO ATENDIDOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo é mera reprodução do recurso de revista, aquele não se habilita ao conhecimento do Tribunal, por inobservância do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC. A diferença entre o agravo do processo trabalhista e o agravo do processo comum, extraída do confronto entre os artigos 522 do CPC...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. -A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante- (Enunciado nº 187 do TST). Recurso provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. É sabido que tanto o agravo de instrumento do processo trabalhista quanto o agravo do processo comum se destinam a impugnar decisão interlocutória, pela qual o juiz...

AGRAVO . MODIFICA Ç ÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO , COM FUNDAMENTO NO ART. 524, INC. II, DO CPC E NA OJ N º 90 DA SBDI -2/ TST . Como bem demonstrado na decisão agravada, é sabido que tanto o agravo de instrumento do processo trabalhista quanto o agravo do processo comum destinam-se a impugnar decisão interlocutória pela qual o juiz examina incidente suscitado no...

AGRAVO. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no art. 524, inc. ii, do cpc e na OJ nº 90 da SBDI-2/TST. Como bem demonstrado na decisão agravada, é sabido que tanto o agravo de instrumento do processo trabalhista quanto o agravo do processo comum destinam-se a impugnar decisão interlocutória pela qual o juiz examina incidente suscitado no processo, sem...

AGRAVO . MODIFICA Ç ÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO , COM FUNDAMENTO NO ART. 524, INC. II, DO CPC E NA OJ N º 90 DA SBDI -2/ TST . Como bem demonstrado na decisão agravada, é sabido que tanto o agravo de instrumento do processo trabalhista quanto o agravo do processo comum destinam-se a impugnar decisão interlocutória pela qual o juiz examina incidente suscitado no...

AGRAVO. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no art. 524, inc. ii, do cpc e na OJ nº 90 da SBDI-2/TST. Como bem demonstrado na decisão agravada, é sabido que tanto o agravo de instrumento do processo trabalhista quanto o agravo do processo comum destinam-se a impugnar decisão interlocutória pela qual o juiz examina incidente suscitado no processo, sem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo é mera reprodução do recurso de revista, aquele não se habilita ao conhecimento do Tribunal, por inobservância do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC. A diferença entre o agravo do processo trabalhista e o agravo do processo comum, extraída do confronto entre os artigos 522 do CPC e 897, "b", da CLT,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo é mera reprodução do recurso de revista, aquele não se habilita ao conhecimento do Tribunal, por inobservância do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC. A diferença entre o agravo do processo trabalhista e o agravo do processo comum, extraída do confronto entre os artigos 522 do CPC e 897, "b", da CLT,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo é mera reprodução do recurso de revista, aquele não se habilita ao conhecimento do Tribunal, por inobservância do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC. A diferença entre o agravo do processo trabalhista e o agravo do processo comum, extraída do confronto entre os artigos 522 do CPC e 897, "b", da CLT,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo é mera reprodução do recurso de revista, aquele não se habilita ao conhecimento do Tribunal, por inobservância do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC. A diferença entre o agravo do processo trabalhista e o agravo do processo comum, extraída do confronto entre os artigos 522 do CPC e 897, "b", da CLT,