agravo de instrumento trabalhista requisitos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-449-30.2010.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/kf/jb/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... que o recurso de revista preenchia os requisitos" do art. 896 da CLT, ante a constatação de viola\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-357-35.2011.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-19.2009.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108500-29.2009.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/lh/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... que o recurso de revista preenchia os requisitos" do art. 896 da CLT, ante a constatação de viola\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8600-15.2008.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/fmp/mjr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... que o recurso de revista preenchia os requisitos" do art. 896 da CLT, ante a constatação de viola\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-167700-19.2005.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O agravante, a despeito de ter ingressado com embargos de declaração perante o Regional, não discorre uma linha sequer acerca de possível equívoco daquela Corte Trabalhista no que se refere aos cálculos das horas extras. No caso, incide o teor da Súmula 297 do TST. 2....
... (8ª Turma) ... GMDMC/Ar/nc/mm A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ... de possível equívoco daquela Corte Trabalhista no que se refere aos cálculos das horas extras ... , inépcia, pois o exórdio contém os requisitos necessários para o exercício da ampla defesa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-892-61.2011.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/rv/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. S ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Verificada a ... No direito processual trabalhista prevalece o princípio de que a condenação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-59.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/sc/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2294-97.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/sc/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-778-81.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-668-12.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/ca AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Acórdão Nº 0020709-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-08-2022
... 4ª CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0020709-69.2022.8.16.0000, DA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... TRABALHISTA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO PARCIAL PELO ... JUÍZO “ ... PLEITO QUE ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ... ARTIGO 98 E SEGUINTES DO CÓDIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-10300-49.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... MATÉRIA COMUM ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... REQUISITOS. Estabelecem a Súmula nº 219, item I, do TST e ...
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Acórdãos nº AIRR-89/2011-0021-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. ART. 896 DA CLT 1. A admissibilidade do recurso de revista em demanda trabalhista submetida ao rito ordinário condiciona-se à alegação de divergência jurisprudencial quanto à interpretação de dispositivo de lei federal ou de norma regional, de contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial do TST,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... de revista em demanda trabalhista ... requisitos de admissibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19700-93.2009.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA. NUMERÁRIO BANCÁRIO PERTENCENTE À EXECUTADA (SÓCIA OCULTA). Consignado pelo Regional que a executada (sócia oculta) se utilizava da conta bancária de sua genitora (terceira) para gerir seus negócios, com o intuito de -burlar- a execução trabalhista, a invocação genérica de violação do artigo 5º, inciso II, da...
... (5ª Turma) ... GDCGL/FFA/jmr ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇ\xC3" ... o intuito de "burlar" a execução trabalhista, a invocação genérica de violação do artigo ... Por conseguinte, não preenchidos os requisitos erigidos no parágrafo 2º do art. 896 da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-585200-03.2008.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/rrs/pvc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... , em cada caso concreto, a presença de requisitos aptos a demonstrar efetiva fraude à o trabalhista a afastar a licitude da terceirização, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255700-72.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lbm AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZA\xC3"ÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 5.584/70. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2146-71.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... o rito sumaríssimo deve atender aos requisitos exigidos pelo § 6º do artigo 896 da CLT, motivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-355-37.2012.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. Restou demonstrada divergência jurisprudencial, nos moldes da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVSTA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. Não obstante entendesse o relator que o art. 475-J do CPC trata de medida coercitiva de execução, sendo omissa a CLT se esse diploma regula apenas...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/dfm/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. MULTA PREVISTA NO ... a SBDI-1 pacificou a jurisprudência trabalhista ao decidir que os dispositivos da CLT que ... autos, consigna o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-77-12.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ESTATUTO APLICÁVEL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO
... (8ª Turma) ... GJCMLF/lra/bv I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da ... do CPC, é inaplicável na execução trabalhista, pois o processo do trabalho tem regras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16940-59.2010.5.16.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - COMPETÊNCIA - SÚMULA 368, I/TST. DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA - OJ 92/SDI-1/TST. DANOS MORAIS - SÚMULAS 337 E 296 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT.
... (8ª Turma) ... GJCMLF/sp/wt/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA - OJ 92/SDI-1/TST. DANOS MORAIS ... - SÚMULAS ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210500-30.2006.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA INICIAL. No Processo do Trabalho, vigoram os princípios da simplicidade e da informalidade no que se refere aos requisitos da petição inicial, conforme se infere de uma simples comparação entre os artigos 840 da CLT e 282 do CPC. Nesse contexto, ilesos os arts. 267, I e VI, e 295, V, e parágrafo único, II e IV, do CPC, uma vez que a petiçã
... (8ª Turma) ... GMDMC/Dm/Vb/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA ... da informalidade no que se refere aos requisitos da petição inicial, conforme se infere de uma ... trabalhista e dos pedidos correspondentes. 2. DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136440-13.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. prescrição. enquadramento sindical. sucessão trabalhista. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/trd/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO. prescrição. enquadramento cal. sucessão trabalhista. Confirmada a ordem de obstaculização do ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5800-49.2009.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constata violação dos arts. 5º, LIV e LV, da CF, considerando que o Regional deixa explícito que o depoimento pessoal da reclamante foi suficiente à formação da convicção do juiz no sentido da improcedência dos pedidos de horas extras e de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. 2. DOENÇA OCUPACIONAL....
... (8ª Turma) ... GMDMC/Cs/gr/mm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 ... no ajuizamento da reclamatória trabalhista não configura óbice ao direito à estabilidade ... ão depende do preenchimento dos requisitos de que trata a Súmula nº 378 do TST, que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1643-53.2009.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/lfz/lfg/fvnt AGRAVO" DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE JUR\xC3" ... ante a natureza alimentar do crédito trabalhista. No caso em tela foi reconhecida a fraude na ... desacerto ou mesmo o preenchimento dos requisitos do art. 896 da CLT, para fins de desobstruir o ...