agravo legal o é

Acórdão nº 2012/0086885-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ... LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
Acórdão nº 2016/0108910-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.824 - PR ... (2016/0108910-5) ... INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL". INOBSERVÂNCIA ... DO PRAZO PREVISTO NOS ART. 1.021 \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0116912-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo legal de 10 dias previsto no art. 544 do Código de Processo Civil de 1973. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos e ...

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 914.680 - SP (2016/0116912-0) ... legal ...
Acórdão nº 2014/0227043-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ALÍNEA "C". NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL AO QUAL FOI DADA INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO....

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 584.981 - SP ... (2014/0227043-3) ... agravo legal, entendeu que não foram preenchidos os requisitos ...
Acórdão nº 2014/0227261-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ALÍNEA "C". NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL AO QUAL FOI DADA INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REQUISITOS LEGAIS. NÃO RECONHECIDOS PELO...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 584.380 - SP ... (2014/0227261-8) ... NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL AO QUAL FOI ... INTERPRETAÇÃO ... DIVERGENTE. ...
Acórdão nº 2015/0062648-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... agravo legal, mantendo integralmente a r. decisão ...
Acórdão nº 2015/0046400-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. 1. Em respeito ao princípio da fungibilidade, da instrumentalidade das ...

Superior Tribunal de Justiça ... RCD no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 673.405 - GO ... (2015/0046400-5) ... ção como agravo regimental, interposto dentro do prazo legal ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.. 1. O recurso cabível da decisão interlocutória de remoção de inventariante é o de agravo de...

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 867.973 - SC ... (2016/0045938-0) ... manejado (apelação) ocorreu fora do prazo legal" para ... recurso correto (agravo de instrumento). Não\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0105056-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DECLARAÇÃO EM AGRAVO" REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ... CONCURSO PÚBLICO PARA\xC2" ... presunção de inocência e do devido processo legal. Precedentes AgRg no ...
Acórdão nº 2015/0009828-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 653.627 - MG ... (2015/0009828-0) ... protocolizado fora do prazo legal ... Agravo regimental improvido ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 982.334 - MG ... (2016/0240358-7) ... LEGAL". PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. Cuida-se de \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0229361-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COM AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 5 DIAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Em face dos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, recebe-se o pedido de reconsideração como agravo regimental. 2. No caso, a decis

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 782.505 - MG (2015/0229361-4) ... prazo legal" ... 3. Agravo regimental não conhecido ... Vistos, relatados e\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0166579-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 941.938 - SP (2016/0166579-8) ... apresentação do recurso no prazo legal" ... 5. Agravo interno não conhecido ... Vistos, relatados e \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0299736-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. INTUITO PROTELATÓRIO. BAIXA DOS AUTOS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não há previsão legal de interposição de agravo...

... EDcl no AgInt nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... 611.034 - SP (2014/0299736-4) ...
Acórdão nº 2016/0265803-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. CONDENAÇÃO. PENA. INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. RÉU REINCIDENTE. REGIME FECHADO. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é viável a fixação de regime fechado para o início

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.779 - SC (2016/0265803-3) ... fixada acima do mínimo legal, caso dos autos ...
Acórdão nº 2011/0149472-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA PERSONALIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA SUA AFERIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A decisão recorrida apreciou,...

... GROSSO DO SUL ... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ... LEGAL ...
Acórdão nº 2013/0418613-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS/DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE MENÇÃO NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA CONTIDA NO DISPOSITIVO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Recurso...

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 456.871 - SP ... (2013/0418613-8) ...
Acórdão nº 2016/0103826-2 de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 906.794 - MG (2016/0103826-2) ... legal, portanto, é intempestivo ... 3. Agravo interno não conhecido ...
Acórdão nº 2014/0260619-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. VIA POSTAL. AVISO RECEBIMENTO ASSINADO POR REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. DESNECESSIDADE. 1. A comprovação da tempestividade do agravo em recurso especial...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 596.989 - SP (2014/0260619-5) ... RECEBIMENTO ASSINADO POR REPRESENTANTE LEGAL" DA EMPRESA. ... DESNECESSIDADE ... 1. A comprovação da\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0227555-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO ART. 59 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. OBSERVÂNCIA DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO ...
Acórdão nº 2015/0164985-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA (COBRANÇA) - DECISÃO MONOCRÁTICA, DA LAVRA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INTEMPESTIVIDADE - ARTIGOS 545 DO CPC/73 E 258 DO RISTJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. De início, cumpre esclarecer que, na hipótese em exame, se aplica o ...

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 741.476 - SP (2015/0164985-6) ... esgotado o prazo legal de 5 (cinco) dias (artigos 545 do ...
Acórdão nº 2016/0096649-7 de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 901.701 - SP (2016/0096649-7) ... esgotado o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, por ...
Acórdão nº 2015/0195918-1 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... LEGAL. MODO INTERMEDIÁRIO JUSTIFICADO. ALEGADO ...
Acórdão nº 2015/0327443-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 836.636 - SP (2015/0327443-5) ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 970.484 - SP (2016/0219484-7) ... legal ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento ...