agravo regimental cpc
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Acórdão nº 2015/0028516-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL (CPC/73). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 661.311 - GO ... (2015/0028516-7) ... PROCESSO CIVIL (CPC/73). AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2015/0316159-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CPC E ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo regimental interposto fora do prazo recursal de cinco dias é intempestivo. 2. Aplicação do artigo
... PROCESSUAL ... (CPC/1973). ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO ... REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2015/0156936-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no AGRAVO" EM RECURSO ESPECIAL Nº 736.500 - SP ... (2015/0156936-1) \xC2" ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2014/0339564-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 644.134 - PR (2014/0339564-4) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2008/0062152-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REGIME RECURSAL DO CPC/73. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO ART. 20, § 4º, DO CPC. EXCESSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO ENTE PÚBLICO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se revela excessivo percentual arbitrado em honorários de sucumbência, em desfavor da Fazenda Pública,
... AGRAVO" REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REGIME ... RECURSAL DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0313117-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. O Tribunal local, analisando o conjunto probatório dos autos, concluiu pela responsabilidade da...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 624.382 - MG (2014/0313117-6) ... AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO (ART. 544 DO ... CPC/73) - AÇÃO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0023955-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A RETENÇÃO DO APELO EXTREMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de ser necessário que os pressupostos processuais estejam presentes ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 143.098 - RJ (2012/0023955-4) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0269102-5 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 114.774 - RS (2011/0269102-5) ... AGRAVO REGIMENTAL" EM AGRAVO (ART. 544 DO ... CPC/1973) - SUBSCRIÇÃO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0260813-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. A indenização por danos morais fixada em quantum sintonizado ao princípio da razoabilidade, não enseja a possibilidade de interposição do ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 801.421 - SC (2015/0260813-4) ... : CAMILA MURARA E OUTRO(S) - SC017454 ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0250443-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos declaratórios, impede o...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 590.599 - SC (2014/0250443-4) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0006444-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ 1. A revisão da conclusão a que chegou o tribunal de origem acerca da legitimidade do recorrente para figurar no polo passivo da demanda exige o reexame das provas trazidas...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 282.419 - MG (2013/0006444-3) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO ... -
Acórdão nº 2015/0116411-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 do CPC/1973) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS. 1. A modificação do entendimento do Tribunal de origem acerca da ocorrência ou nã
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 713.025 - DF (2015/0116411-4) ... : ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF015978 ... AGRAVO REGIMENTAL" EM AGRAVO (ART. 544 do ... CPC/1973) - AÇÃO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0205025-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE POR NEGLIGÊNCIA DO MOTORISTA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. Incidência do óbice da súmula 7/STJ no tocante à controvérsia relativa à ocorr
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 236.389 - MS (2012/0205025-0) ... : WILSON MARTINELLI E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO (ART. 544 DO ... CPC/73) - AÇÃO DE \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 664.903 - RJ (2015/0035595-7) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO ...
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Acórdão nº 2014/0331913-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - INSURGÊNCIA...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 646.598 - SP (2014/0331913-2) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO ... -
Acórdão nº 2015/0112124-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. A análise dos fundamentos que ensejaram o reconhecimento da liquidez, certeza e exigibilidade do título que embasa a execução, bem como da comprovaçã
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 705.852 - RJ (2015/0112124-7) ... : CESAR BERNARDO SIMOES BRANDAO ... AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO (ART. 544 ... DO CPC/73) - EMBARGOS À\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0216962-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. "A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que fixada a prestação alimentícia, incumbe ao
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 586.516 - SP (2014/0216962-3) ... LUIS FELIPE PESTRE LISO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - ... INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0196372-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGENTE MARÍTIMO QUE NÃO FOI DEMANDADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E NÃO FIGURA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 568, I, DO CPC. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 763.584 - SC (2015/0196372-4) ... : STAVENTO COMPANIA NAVIERA LTDA ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 366.354 - RS (2013/0214500-3) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO ... CPC/1973) ...
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Acórdão nº 2014/0338384-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante entendimento consolidado desta Corte, é incabível a penhora incidente sobre percentual de valores recebidos a título de subsídio, soldos, salário
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 645.274 - SP (2014/0338384-2) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0337105-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante entendimento consolidado desta Corte, é incabível a penhora incidente sobre percentual de valores recebidos a título de subsídio, soldos, salário
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 637.440 - DF (2014/0337105-3) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0158632-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DO SEU EXAME. SÚMULA 7 - STJ. IRRELEVÂNCIA DA DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO POR FALTA DE SUBSUNÇÃO DO FATO ÀS HIPÓTESE DO ART. 135 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A alegação ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 347.402 - MS ... (2013/0158632-7) ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0134263-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, IV, A, DO CPC, C/C O ART. 3º DO CPP. OFENSA A PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL. SUM. 83/STJ. APLICAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O julgamento...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 723.184 - SP ... (2015/0134263-4) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2012/0267397-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. O conteúdo normativo dos dispositivos legais tidos por violados - artigos 130 e 262 do CPC, 335, item 4, e 344 do CC e
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 272.515 - RS (2012/0267397-8) ... REGIMENTAL" EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - AUTOS DE REINTEGRAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0076789-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ...