agressão física o é

DANOS MORAIS. AGRESSÃO SOFRIDA PELO OBREIRO. CONDUTA OMISSIVA. CULPA DO EMPREGADOR. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela

RECURSO DE REVISTA. I - JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA. LEGÍTIMA DEFESA. O presente Recurso não alça conhecimento ante a intransponibilidade do óbice contido na Súmula nº 126 deste egrégio TST. Em verdade, para se obter uma conclusão diversa da esposada no v. acórdão regional, necessário seria o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em sede recursal extraordinária. Revista

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. LESÃO CORPORAL GRAVE - FRATURA DE FÊMUR - GERADA POR AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CULPA CONCORRENTE. REJEIÇÃO. DISCUSSÃO GERADA PELO USO NÃO AUTORIZADO DE GUARDA-SOL, SEGUIDA DE INJUSTA AGRESSÃO FÍSICA COM PEDAÇO DE PAU. DESENTENDIMENTO VERBAL, JAMAIS PODE SER REPELIDO COM...

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AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal de origem não se manifestou quanto à alegada jornada externa do reclamante. Dessa forma, a indicada violação do art. 62, I, da CLT esbarra no óbice da Súmula nº 297 do TST. No mais, consta do acórdão regional que os cartões de

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RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEVIDA. A agressão física sofrida pelo reclamante, praticada por colega de trabalho durante o expediente, na frente de outros colegas, inclusive, causou-lhe ofensas não apenas à integridade corporal, mas também à honra e à paz interior. Além de a empresa reclamada responder pelo fato de forma objetiva, a teor do artigo 932, III, do CC, também se...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - LESÕES COMPROVADAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS ESTÉTICOS - NÃO COMPROVAÇÃO. Os réus, ao celebrarem acordo com o autor para pagamento de danos materiais por ele sofridos em razão de agressão física atribuída a eles, réus, reconheceram a prática do ato ilícito lhes...

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES. AGRESSÃO FÍSICA DE ALUNA EM ESCOLA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. - A responsabilidade do Município pela integridade física dos alunos de escola municipal é objetiva, de forma que, entregue a aluna incólume à escola para...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - REDUÇÃO. I- Nos termos do art. 373 II, CPC, incumbe ao réu demonstrar a caracterização da legítima defesa, a fim de afastar a sua responsabilidade, ônus...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Nos termos do art. 186 do Código Civil, comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Nos termos do art. 186 do Código Civil, comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,

EMENTA ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O detentor de mandato de CIPA no âmbito da empresa empregadora goza da garantia no emprego prevista nos arts. 164, § 3º e 165, caput , da CLT e no art. 10, inciso II, alínea 'a', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. No entanto, o próprio art. 1

RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. DEVIDO O ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. O trabalho noturno provoca no indivíduo agressão física e psicológica, por supor o máximo de dedicação de suas forças físicas e mentais em período em que o ambiente físico externo induz ao repouso. Somado a isso, ele também tende a agredir, com substantiva intensidade, a inserção...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. AGRESSÃO FÍSICA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. A dispensa por justa causa operária é modalidade de extinção do contrato de trabalho que se faz de forma onerosa para o trabalhador, o qual se vê privado da percepção dos haveres rescisórios e corre o risco de que uma mácula suje...

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. DECISÃO QUE DETERMINA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA. RISCO DE VIDA EVIDENCIADO. CREDOR IDOSO. O art. 100 da Constituição Federal determina que o pagamento dos precatórios devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação -proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias-. Nesse contexto, ainda que...

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. DECISÃO QUE DETERMINA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA. RISCO DE VIDA EVIDENCIADO. CREDOR IDOSO. O art. 100 da Constituição Federal determina que o pagamento dos precatórios devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação -proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias-. Nesse contexto, ainda que...

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. DECISÃO QUE DETERMINA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA. RISCO DE VIDA EVIDENCIADO. CREDOR IDOSO. O art. 100 da Constituição Federal determina que o pagamento dos precatórios devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação "proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias". Nesse contexto, ainda que...

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. DECISÃO QUE DETERMINA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA. RISCO DE VIDA EVIDENCIADO. CREDOR IDOSO. O art. 100 da Constituição Federal determina que o pagamento dos precatórios devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação "proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias". Nesse contexto, ainda que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - REALIZAÇÃO DE EVENTO MUSICAL - BRIGA DE TERCEIROS - AGRESSÃO FÍSICA ACIDENTAL A CLIENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR - MANUTENÇÃO.1 - Rejeitada preliminar de...

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Nos termos do art. 186 do Código Civil Brasileiro, comete ato ilícito aquele que, por ação ou...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Nos termos do art. 186 do Código Civil Brasileiro, comete ato ilícito aquele que, por ação ou...