agressão física o é

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE OS LITIGANTES - AGRESSÃO FÍSICA DESFERIDA PELO RÉU CONTRA A MULHER - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO POSTULADO - TIPIFICAÇÃO - LUCROS CESSANTES - PERDA DE REMUNERAÇÃO COMPROVADA - APURAÇÃO DO MONTANTE EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL SUPORTADO PELA REQUERENTE - VALOR CONDENATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO -

Recurso Inominado. Responsabilidade Civil. Agressão física. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e Razoabilidade. Agressão física sofrida em local público causa constrangimento moral, passível de condenação pecuniária, ensejando a responsabilidade do agressor em virtude de sua conduta. O quantum indenizatório deve ser justo e proporcional ao dano experimentado pela...

EMENTA DANO MORAL. LESÃO FÍSICA E AMEAÇA. Ainda que não se seja possível reconhecer que as atividades realizadas pelo reclamante atendam as condições do item 2 do Anexo 3 da NR 16 de forma a lhe assegurar o pagamento do adicional de periculosidade, resta demonstrado que, no desempenho de suas funções (sem o manejo de armas) sofreu agressão física e ameaça, o que gera dano moral in re ipsa .

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. DECISÃO QUE DETERMINA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA. RISCO DE VIDA EVIDENCIADO. CREDOR IDOSO. O art. 100 da Constituição Federal determina que o pagamento dos precatórios devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação -proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias-. Nesse contexto, ainda que...

EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Quando a prova demonstra que a empregada se envolveu em discussão e agressão física com outra colega, no ambiente de trabalho, é legal a justa causa aplicada, com fundamento no art. 482 da CLT. Sentença mantida.

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. MÉRITO. AGRESSÃO FÍSICA IMPUTADA A POLICIAL MILITAR. NÃO COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REQUERIDA PELO PRÓPRIO AUTOR DA ACP. SENTENÇA CONFIRMADA.- Não prospera a preliminar de inépcia da inicial porquanto dela verifica-se...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. MÉRITO. AGRESSÃO FÍSICA IMPUTADA A POLICIAL MILITAR. NÃO COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REQUERIDA PELO PRÓPRIO AUTOR DA ACP. SENTENÇA CONFIRMADA.- Não prospera a preliminar de inépcia da inicial porquanto dela verifica-se...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA POR DETENTO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. DEVER DO ESTADO DE ZELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Para...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. Prova documental demonstra o trabalho em domingos e feriados sem a folga ou o pagamento correspondente. Apelo provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A atividade de cobrador de ônibus expõe o trabalhador a assaltos recorrentes, colocando-o sob ameaça de agressão física e gerando sentimentos de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA - AGRESSÃO FÍSICA NÃO COMPROVADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. 1. Considera-se fundamentada a sentença na qual o juiz expôs as razões do seu convencimento. 2. Inexistindo provas nos autos que demonstrem a agressão física descrita pelo autor na inicial, não há que se...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA - AGRESSÃO FÍSICA NÃO COMPROVADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. 1. Considera-se fundamentada a sentença na qual o juiz expôs as razões do seu convencimento. 2. Inexistindo provas nos autos que demonstrem a agressão física descrita pelo autor na inicial, não há que se...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA INJUSTA E DESPROPORCIONAL. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS COMPROVADOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Configura ato ilícito, passível de indenização, a agressão física perpetrada contra outrem, mormente se a ofensa for injusta, desproporcional e causar nítida lesão à vítima. 2 - De acordo com a corrente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA INJUSTA E DESPROPORCIONAL. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS COMPROVADOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Configura ato ilícito, passível de indenização, a agressão física perpetrada contra outrem, mormente se a ofensa for injusta, desproporcional e causar nítida lesão à vítima. 2 - De acordo com a corrente...

EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. BRIGA ENTRE COLEGAS COM AGRESSÃO FÍSICA . A ruptura do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação à conduta faltosa do trabalhador. Caso em que é válida a despedida por justa causa imposta ao reclamante, tendo em vista a briga no ambiente de trabalho, com agressões físicas, sem prova de que estivesse...

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES. FÍSICAS E VERBAL. MORAL. ÁRBITRO. PARTIDA DE FUTEBOL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JOGADOR. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. CONDUTA. DESPROPORCIONALIDADE. DANO À HONRA E IMAGEM. CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO DEVIDA. JUSTIÇA COMUM. CONDENAÇÃO. JUSTIÇA DESPORTIVA. IRRELEVÂNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. ALEGADA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS.  DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. Para haver juízo condenatório é necessária prova inequívoca dos fatos, pois incumbe à parte autora a prova do fato constitutivo do direito afirmado. Situação dos autos em que o contexto probatório reunido NÃO PERMITE

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CONSIGNANTE-RECONVINDA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA. LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. Após requisitar o envio da mídia eletrônica e analisar o vídeo, este Relator corrobora a compreensão do Juízo de origem que, em decisão extremamente fundamentada e detalhada, concluiu pela não ocorrência de...

EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA EAGRESSÃO FÍSICA DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALTAS GRAVES.DEPOIMENTO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.PERDA DOS DIAS REMIDOS NO PERCENTUAL MÁXIMO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. In casu, entendeu a Corte de origem caracterizada a falta grave,haja

DANOS MORAIS. AGRESSÃO SOFRIDA PELO OBREIRO. CONDUTA OMISSIVA. CULPA DO EMPREGADOR. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela

RECURSO DE REVISTA. I - JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA. LEGÍTIMA DEFESA. O presente Recurso não alça conhecimento ante a intransponibilidade do óbice contido na Súmula nº 126 deste egrégio TST. Em verdade, para se obter uma conclusão diversa da esposada no v. acórdão regional, necessário seria o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em sede recursal extraordinária. Revista