alcance operadora
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Acordao N° 1414456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Diagnóstico. Transtorno do espectro autista. Prescrição médica. Tratamento multidisciplinar. Método aba/ denver (esdm - early start denver model). Clínica especializada. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Necessidade de atentar-se ao objeto...
... INTERVENÇÃO ... COBERTURA. NEGAÇÃO PELA OPERADORA. LEGALIDADE. PLANO DE SAÚDE ... PREVISÃO CONTRATUAL. NEGÓCIO ... se esteja no ambiente de negócio especial com substancial alcance social ... Conquanto sobressaia dos elementos coligidos que fora ... -
Acordao N° 1666877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Criança acometida de plagiocefalia posicional. Tratamento indicado pelo médico assistente. Utilização...
... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. OPERADORA. ENTIDADE DE ... AUTOGESTÃO. FINALIDADE LUCRATIVA. CONCORRÊNCIA NO ... prescrita com esse alcance (CC, art. 423) ... Conquanto qualifique-se como contrato de adesão, o ... -
Acordao N° 1634450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da resolução ans 63/2003 e da lei dos
... OPERADORA ... ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. FINALIDADE LUCRATIVA. CONCORRÊNCIA NO ... a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance ... 2. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e ... -
Processo nº 0008156-53.2011.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2016
... Contrato de plano de assistência à saúde. Recusa da operadora em autorizar a internação da autora, sob o argumento de existência de ... em apreciação assinala divergência entre as partes quanto ao alcance da cobertura médicohospitalar ofertada pela operadora, a qual não se ...
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Acordao N° 1617640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Embargos de declaração em embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Diagnóstico. Síndrome de transfusão feto-fetal. Tratamento. Prescrição médica. Ablação vascular placentária com laser por via endoscópica. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Contrato. Cobertura....
... INTERVENÇÃO. COBERTURA. NEGAÇÃO PELA OPERADORA. LEGALIDADE. PLANO ... DE SAÚDE. PREVISÃO CONTRATUAL. NEGÓCIO ... a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance ... 2. A renovação de embargos de declaração em face de julgado que ... -
Acordao N° 1663723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de neuromielite óptica. Tratamento indicado pelo...
... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ... COBERTURA. OPERADORA. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. FINALIDADE LUCRATIVA ... CONCORRÊNCIA NO ... a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance ... 2. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e ... -
Processo nº 0036994-89.2014.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2016
... Alegação de recusa da operadora em autorizar a consecução do ato cirúrgico, com o emprego da ... Divergência entre as partes quanto ao alcance da cobertura médica ofertada pela operadora, a qual não se revela ...
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Processo nº 0012323-02.2014.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... demasia o consumidor – cerca de 72% em razão do alcance ... Apesar de haver previsão contratual, a operadora" do plano ... de saúde não logrou demonstrar, mediante perícia\xC2" ...
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Decisao Nº 0524302-28.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
EMENTA Apelações Cíveis e Recurso Adesivo. Plano de Saúde. Cobertura de internamento em clínica de psiquiatria especializada. Recusa da Seguradora de Saúde em custear o tratamento médico solicitado. Sentença que determinou à recorrente a custear integralmente o internamento psiquiátrico de que necessitava o apelado, desde o seu internamento até a sua alta, bem como ao pagamento do valor de R$ 5
... de prova cabal da especialização das clínicas apontadas pela operadora do plano de sáude na área médica necessária a execução satisfatória ... que é inerente ao contrato a continuidade do tratamento até o alcance do pleno restabelecimento do paciente. Portanto, não há que se cogitar ... -
Acórdão nº 1.0024.11.312637-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COISA JULGADA MATERIAL - IMUTABILIDADE - ALCANCE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - INTERPRETAÇÃO INTEGRADA DA FUNDAMENTAÇÃO. Verificada a formação de coisa julgada material, deve ser preservada a imutabilidade da matéria por ela acobertada, implementando-se a interpretação do dispositivo da sentença de maneira que melhor se amolde à fundamentação...
... -se no mesmo sentido:"Nos conflitos de direito material entre operadora de plano de sade e seus beneficirios, acerca do alcance da cobertura de ... -
Decisao Nº 0569385-04.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... 3. Nos conflitos de direito material entre operadora de plano de saúde e seus beneficiários, acerca do alcance da cobertura ...
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Processo nº 0298691-09.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Junio de 2016
... Recusa da operadora em disponibilizar prótese, imprescindível ao resultado exitoso do ... Divergência entre as partes quanto ao alcance da cobertura médica ofertada pela operadora, a qual não se revela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807009-94.2022.8.19.0004 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807009-94.2022.8.19.0004 Recorrente (autora): ALTIVA PIMENTEL DA SILVA Recorrida (ré): TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
... I - Autora que realiza portabilidade de operadora de telefonia móvel, sofre interrupção na prestação de serviço ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0241753-86.2016.8.19.0001 (Cível), 12-05-2020
EMENTA: Embargos de Declaração em Recurso de Apelação Cível. Infundada alegação de contradição. Ausência de incompatibilidade lógica ou dubiedade entre a decisão e os fundamentos apresentados pelo julgado objurgado. Modalidade de recurso com fundamentação vinculada, somente podendo ser interposto se a situação concreta se enquadrar nas hipóteses de cabimento previstas em lei, o que não...
... Afirma que “INEXISTE ... QUALQUER CONDUTA PRATICADA PELA ... OPERADORA A JUSTIFICAR SUA CONDENAÇÃO AO ... PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, MORMENTE ... entre as partes quanto ao alcance da cobertura médico-hospitalar ofertada pela ... operadora, a qual não ... -
Acórdão Nº 08041379420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-08-2021
... RECURSOS CONHECIDOS. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DA OPERADORA E PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO ... 1. “ A jurisprudência do STJ ... operadora de plano de saúde e seus beneficiários, acerca do alcance da cobertura de procedimentos médico-hospitalares, a obrigação de fazer ...
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Decisao Nº 0037777-69.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 28-06-2022
... CORREÇÃO DE OFÍCIO PARA ESCLARECER O ALCANCE DO JULGAMENTO NO ASPECTO DEBATIDO ... Dispensado o relatório nos ... da ação movida em desfavor da parte Embargada, CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. E OUTROS , pretendendo esclarecer o alcance do ...
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Decisao Nº 0341467-43.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-05-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE FILHO MENOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. REJEIÇÃO. PARTE INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO DEDUZIDA NA LIDE. MÉRITO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. TUTELA EFETIVA DE DIREITO FUNDAMENTAL. ALCANCE...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. REJEIÇÃO. PARTE INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO ... ALCANCE DA PRECÍPUA FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA POR ... -
Decisao Nº 0127383-11.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... EXIGÊNCIA DA OPERADORA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONFORME VALORES DA TABELA DA SUA TABELA ... ência dos contratos, a manutenção da qualidade dos serviços e o alcance das coberturas anteriormente contratadas ... Art. 17. A inclusão de ...
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Decisao Nº 0004313-40.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... EXIGÊNCIA DA OPERADORA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONFORME VALORES DA TABELA DA SUA TABELA ... ência dos contratos, a manutenção da qualidade dos serviços e o alcance das coberturas anteriormente contratadas ... Art. 17. A inclusão de ...
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Decisao Nº 0008170-83.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... 4. Tem-se como negativa de atendimento a conduta da operadora que tomando ciência do descredenciamento em massa de especialistas não ... ência dos contratos, a manutenção da qualidade dos serviços e o alcance das coberturas anteriormente contratadas ... Art. 17. A inclusão de ...
- Processo nº 0249526-51.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Febrero de 2018
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Decisão Monocrática nº 2010/0058811-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "Tributário e constitucional. ICMS. Operadora de telefonia. Consumo de energia elétrica. Compensação. Ausência de ... elétrica por indústrias, cujo enquadramento não está ao alcance de operadora de telefonia. Precedentes do STJ." (fl ... Opostos embargos ...
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Acordao N° 1415886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Segurada acometida de enxaqueca crônica. Tratamento indicado pelo médico assistente. Bloqueio com toxina botulínica por segmento corporal. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Necessidade de atentar-se ao objeto contratado. Cobertura mínima obrigatória. Rol...
... INTERVENÇÃO ... COBERTURA. NEGAÇÃO PELA OPERADORA. LEGALIDADE. PLANO DE SAÚDE ... PREVISÃO CONTRATUAL. NEGÓCIO ... a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance ... 2. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e ... -
Decisão da Presidência nº 848780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2012
... Documentos obtidos de forma administrativa junto à própria operadora, sendo de alcance público ... AGRAVO DESPROVIDO ... No recurso ...
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Acordao N° 1340100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito civil. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Operadora. Plano de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inexistência. Paciente com quadro de estenose aórtica severa internado em uti. Procedimento cirúrgico prescrito por médico assistente. Implante de transcateter de prótese valvar aórtica (tavi)....
... MORAIS. PLANO DE SAÚDE. OPERADORA. PLANO DE AUTOGESTÃO. FINALIDADE ... LUCRATIVA. CONCORRÊNCIA NO MERCADO ... recurso, pretender dilatar seu objeto e alcance, formulando questões e pretensão reformatória que lhe ... são ...