alcance operadora

Decisao Nº 0302568-73.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021

... sucumbência calculada sobre ambas as condenações impostas à operadora de plano de saúde. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no ... entre operadora de plano de saúde e seus beneficiários, sobre o alcance da cobertura de procedimentos médico-hospitalares, a obrigação de ...
Acordao N° 1229043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito do consumidor e civil. Ação declaratória cumulada com cominatória. Plano de saúde. Contrato antigo. Aperfeiçoamento antes da edição e vigência da lei nº 9. 656/98. Adaptação. Opção. Inexistência. Sujeição à nova regulação legal. Impossibilidade. Preservação do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Entendimento firmado pelo supremo tribunal federal em sede de controle de...

... REGULAÇÃO ... OBSERVADA. REAJUSTAMENTO LEGÍTIMO. OPERADORA. CONSTITUIÇÃO SOB A ... FORMA DE COOPERATIVA. IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA ... LEGITIMIDADE PASSIVA. AFIRMAÇÃO ... APELAÇÃO. ALCANCE. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. PEDIDO E CONDENAÇÃO ... INEXISTENTES ...
Decisão monocrática Nº 1367071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022

... LEI Nº 10.865, DE 2004. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA. OPERADORA DE TRANSPORTE. SERVIÇO DE FRETE PRESTADO A TRADING COMPANY. DESCABIMENTO ... Ou seja, a intenção do §8º é que a isenção alcance o frete de produto destinado à exportação tanto nas hipóteses em que ...
Acordao N° 1439258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurado acometido de insuficiência mitral severa. Tratamento. Prescrição médica. Plastia valvar mitral/implante de mitraclip. Previsão...

... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA ... DE COBERTURA. OPERADORA. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. FINALIDADE ... LUCRATIVA. CONCORRÊNCIA NO ... alcance (CC, art. 423) ... 7. Conquanto qualifique-se como contrato de adesão, ...
Acordao N° 1606629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Plano coletivo empresarial. Ausência de vínculo entre aderente e a estipulante. Fato incontroverso. Fato confessado. Falso coletivo. Fraude. Dolo. Caracterização. Operadora em erro. Boa-fé da consumidora/aderente. Ausência. Dever de...

... FALSO COLETIVO. FRAUDE. DOLO ... CARACTERIZAÇÃO. OPERADORA EM ERRO. BOA-FÉ DA ... CONSUMIDORA/ADERENTE. AUSÊNCIA. DEVER DE ... a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance ... 2. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e ...
Acordao N° 1408154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Beneficiário acometido por sintomas decorrentes de plaquetopenia. Internação clínica. Necessidade. Prescrição. Natureza emergencial não configurada. Cobertura. Carência. Prazo legal (180 dias). Incidência. Excludente de cobertura...

... OPERADORA. RECUSA LEGÍTIMA. LIMITAÇÃO DE ... TEMPO E MODULAÇÃO DA FORMA DO ... alcance (CC, art. 423) ... 6. A exata exegese da regulação que é conferida ao ...
Acordao N° 1806381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação. Civil. Processo civil. Consumidor. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Atendimento de emergência/urgência. Internação. Procedimento cirúrgico. Recusa da operadora. Período de carência. Abusividade. Dano moral devido. Quantum indenizatório. Honorários sucumbenciais. Sentença de procedência mantida. 1. É abusiva a negativa pelo plano de saúde de fornecimento dos serviços de...

... INTERNAÇÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RECUSA DA OPERADORA. PERÍODO DE ... CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM ... considerando a gravidade e o alcance" do dano, bem como a intensidade do sofrimento. “Quantum” ... indenizat\xC3" ...
RESOLUÇÃO OPERACIONAL - Ro Nº 2.776, de 1º de dezembro de 2022
- DOU. Diário Oficial da União
... 2022Dispõe sobre a prorrogação da alienação de carteira da operadora ALCANCE SAÚDE EIRELI.A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde ...
Processo nº 0233824-41.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

... operadora ... estarem ao seu alcance, não se poderá impedir ao tribunal deles se utilizar. ...
Acórdão Nº 0020794-75.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2020
JUSTA CAUSA: Caso em que não se verifica hipótese de falta suficiente a justificar a despedida por justa causa.

... quanto o corporativo; que o telefone corporativo era da operadora Oi e não fazia ligações para outras operadoras e por isso, usava o seu ... usuários da OI, sendo factível a existência de localidades sem alcance por esta operadora, bem como a existência de clientes de clientes de ...
Acordao N° 1396492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização de dano moral. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de urticária crônica espontânea. Tratamento...

... PLANO DE ... SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. OPERADORA. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO ... FINALIDADE LUCRATIVA. CONCORRÊNCIA NO ... a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance ... 2. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e ...
Acordao N° 1828383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelações cíveis. Processo civil. Consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Atendimento de emergência/urgência. Internação. Recusa da operadora. Período de carência. Abusividade. Dano moral devido. Quantum indenizatório. Sentença de procedência mantida. 1. É abusiva a negativa, pelo plano de saúde, de fornecimento dos serviços de assistência médica nas situações de urgência ou emergê

... INTERNAÇÃO ... RECUSA DA OPERADORA. PERÍODO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL ... DEVIDO. QUANTUM ... considerando a gravidade e o alcance" do dano, bem como a intensidade do sofrimento. “Quantum” ... indenizat\xC3" ...
Decisao Nº 8115893-84.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2022

... possui um montante econômico aferível, tendo em vista que a operadora foi obrigada a pagar pelo tratamento médico, sendo tal valor passível de ... operadora de plano de saúde e seus beneficiários, acerca do alcance da cobertura de procedimentos médico-hospitalares, é inegável que a ...
Decisao Nº 0207269-30.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0207269-30.2019.8.05.0001 Processo nº 0207269-30.2019.8.05.0001 Recorrente(s): MARINILDES MARIA DA SILVA COSTA Recorrido(s): QUALICORP...

... autos ¿ legalidade do reajuste por faixa etária praticado pela operadora do plano de saúde ¿ não está abrangida pela decisão de afetação ... redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance¿. Preceitua ainda, no parágrafo terceiro do artigo 54 que: ¿os ...
Acórdão nº 1.0000.23.045021-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR ACOMETIDO POR TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA OBRIGATÓRIA - REDE CREDENCIADA - ATENDIMENTO NO DOMICÍLIO DO AUTOR - ESCOLHA DE CLÍNICA EM REDE NÃO CREDENCIADA - IMPOSSIBILIDADE.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como a comprovaç

... desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora dever oferecer atendimento por prestador apto a executar o mtodo ou tcnica ... de sade credenciados no municpio do consumidor, cuja cobertura alcance tal regio, a operadora dever garantir o atendimento, preferencialmente, no ...
Acórdão nº 1.0000.23.045021-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR ACOMETIDO POR TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA OBRIGATÓRIA - REDE CREDENCIADA - ATENDIMENTO NO DOMICÍLIO DO AUTOR - ESCOLHA DE CLÍNICA EM REDE NÃO CREDENCIADA - IMPOSSIBILIDADE.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como a comprovaç

... desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou ... de saúde credenciados no município do consumidor, cuja cobertura alcance tal região, a operadora deverá garantir o atendimento, ...
Acordao N° 1426236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurada acometida de enfermidade grave. Tratamento medicamentoso indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente acometida de neoplasia maligna de sistema nervoso central. Medicamentos (irinotecano e...

... MÉDICO ASSISTENTE. FORNECIMENTO. RECUSA DA OPERADORA. PACIENTE ... ACOMETIDA DE NEOPLASIA MALIGNA DE SISTEMA NERVOSO CENTRAL ... a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance ... 2. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e ...
Processo nº 0414844-57.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Acordao N° 1420677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Tratamento indicado pelo médico assistente. Tratamento disponibilizado fora da rede credenciada. Preponderância do...

... PLANO DE ... SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. OPERADORA. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO ... FINALIDADE LUCRATIVA. CONCORRÊNCIA NO ... ção da tutela pretendida, útil e necessário à perseguição e alcance da ... prestação e guardando as partes pertinência subjetiva com a ...
Acórdão Nº 0003769-37.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... Justiça firmou o entendimento de que é ilegítima a recusa da operadora do plano de saúde, quanto às terapias especializadas prescritas para o ... em Ambiente Domiciliar, a questão é diferente, visto que fora do alcance" de sua atuação ... Ressalta que, a Operadora de Planos de Saúde tamb\xC3" ...
Acordao N° 1651358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de encefalomielite imunomediada. Exames laboratoriais - anti-nmda e anti-mog....

... INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. OPERADORA ... ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. FINALIDADE LUCRATIVA. CONCORRÊNCIA NO ... alcance (CC, art. 423) ... 7. Conquanto qualifique-se como contrato de adesão, o ...
Acordao N° 1437832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de estenose aórtica severa. Tratamento. Prescrição médica. Troca valvar...

... OPERADORA ... ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. FINALIDADE LUCRATIVA. CONCORRÊNCIA NO ... a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance ... 2.Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e ...
Acordao N° 1704226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Criança acometida de plagiocefalia posicional. Tratamento indicado pelo médico assistente. Utilização...

... INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. OPERADORA ... ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. FINALIDADE LUCRATIVA. CONCORRÊNCIA NO ... a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance ... 2. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e ...
Acordao N° 1414456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Diagnóstico. Transtorno do espectro autista. Prescrição médica. Tratamento multidisciplinar. Método aba/ denver (esdm - early start denver model). Clínica especializada. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Necessidade de atentar-se ao objeto...

... INTERVENÇÃO ... COBERTURA. NEGAÇÃO PELA OPERADORA. LEGALIDADE. PLANO DE SAÚDE ... PREVISÃO CONTRATUAL. NEGÓCIO ... se esteja no ambiente de negócio especial com substancial alcance social ... Conquanto sobressaia dos elementos coligidos que fora ...
Acordao N° 1666877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Criança acometida de plagiocefalia posicional. Tratamento indicado pelo médico assistente. Utilização...

... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. OPERADORA. ENTIDADE DE ... AUTOGESTÃO. FINALIDADE LUCRATIVA. CONCORRÊNCIA NO ... prescrita com esse alcance (CC, art. 423) ... Conquanto qualifique-se como contrato de adesão, o ...