alcool 70
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, observado o limite mínimo de 70% (setenta por cento) destinado ao ACR, e o disposto no § 3o do art. 8o da ... de biomassa renovável, que tem como principal componente o álcool etílico, que pode ser utilizado, diretamente ou mediante alterações, em ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... "Art. 58-L. O Poder Executivo fixará qual valor-base será utilizado, podendo ser adotados os seguintes critérios: ... I - até 70% (setenta por cento) do preço de referência do produto, apurado na forma dos incisos I ou II do § 4.do art. 58-J desta Lei, adotando-se como ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... da Seguridade Social (Cofins), instituída pela Lei Complementar n 70, de 30 de dezembro de 1991, serão cobradas e fiscalizadas de conformidade ... alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins fixadas para distribuidoras de álcool para fins carburantes são, respectivamente, de (Lei nº 9.718, de 1998, ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Varíola dos macacos: Anvisa abre consulta pública sobre venda de álcool 70% para prevenção da doença
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública de 15 dias para manter a permissão de venda livre de álcool etílico 70% na forma líquida, bem como a doação do produto. A decisão unânime foi tomada em reunião da diretoria co...
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Alta da Covid-19: Anvisa volta a permitir venda de álcool 70% líquido
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a autorizar a venda e a doação de álcool etílico com concentração de 70% na forma líquida devido à alta de casos da Covid-19 no Brasil. A comercialização do produto tem autorização válida ape...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos ... § 1º É isento de pena o agente ... Concurso formal ... Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... pelos produtores, importadores ou distribuidores com a venda de álcool, inclusive para fins carburantes, à qual se aplicam as alíquotas ... tratam os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e enquadram-se no disposto no inciso III do ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de estanho, classificados respectivamente nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tabela de ... ARTIGO 64 ... Na venda de álcool", inclusive para fins carburantes, destinado ao consumo ou à industrializa\xC3" ...
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Avisos de Licitações. Aviso de Pregão Presencial_011_2022_Álcool 70%
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRO ALTO/GO - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2022 - ... OBJETO: Eventuais e futuras ... aquisições de álcool 70%, conforme Anexo I - Termo de Referência. ABERTURA ... e JULGAMENTO será a partir 13H00MIN DO DIA 11 DE ABRIL DE 2022, ... no Prédio da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 70, caput): ... § 1º Os documentos de que trata o caput compreendem os ... ARTIGO 221 ... Em operações de exportação de açúcar, álcool, mel rico e mel residual, com isenção total ou parcial do imposto, a ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... produtores ou por meio de suas cooperativas, em função da quantidade de cana-de-açúcar efetivamente vendida às usinas de açúcar e de álcool da região; ... II - definida pela diferença entre o custo variável de produção do Nordeste para a safra 2008/2009, calculado pela Companhia ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... étricos de água para uso doméstico e termômetros; ferramentas; álcool etílico; sabões em pó e líquidos para roupas; detergentes; alvejantes; ... ARTIGO 70 ... As microempresas e as empresas de pequeno porte são ...
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Em vigor
Lei Complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
... #Vide Lei nº 11.196, de 2005 ... ARTIGO 4° ... A contribuição mensal devida pelos distribuidores de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado para fins carburantes, na condição de substitutos dos comerciantes varejistas, será calculada sobre o menor valor, no País, ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RATIFICAÇÃO AV. DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROC. Nº. 0016.2020 – DL Nº. 0010.2020 – OBJ: Contratação direta, via dispensa de licitação emergencial, para aquisição de 125 (cento e vinte e cinco) LUVAS, 26 (vinte e seis) TOUCAS e 30 (trinta) ALCOOL 70% para atender as necessidades da SES/PE (COVID-19). Emp: Vision Médica EIRELI ME - Total para o ite...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.1349/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.0269/2020– OBJ: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR IV (ALCOOL 70% E CLOREXIDINA AQUOSA 0,2%), para atender as necessidades da demanda da População Privada de Liberdade nas Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco, sob a responsabil idade da Gestão Estadual de Atenção...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROC Nº 0618.2022 - PE Nº.0078.2022 – OBJ: Registro de preços para eventual aquisição de ALCOOL 70 E CLOREXIDINA, para atender as necessidades das demandas da População Privada de Liberdade nas Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco | Emp: MAIS ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – Item 1 - Cota exclusiva 1- Total para o Item R$ 17.000,000...
- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Contrato ARPE n° 012/2021; ARPE/FLÁVIO PATROCÍNIO GALDINO DE BRITO EIRELI – REI QUÍMICA. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de álcool 70%; Data de validade: 12 meses, a partir do dia 23/12/2021; Valor empenhado: R$ 332,50; Nota de Empenho n° 2021NE000289....
- SECRETARIA DE SAÚDE GERÊNCIA DE COMPRAS E MEDICAMENTOS E INSUMOS – GCMI AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO | COVID-19 | A Secretaria de Saúde convoca empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (emergencial), os seguintes insumos e materiais:ÓCULOS DE PROTEÇÃO (18.500 UNIDADES) | ÁLCOOL GEL 70% PARA MÃOS (100.000 UNIDADES) | ÁLCOOL ETÍLICO A70% (150.000 UNIDADES)| AVENTAL DES...
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ PL.nº.0828.2020 CPL.HUOC.PE.nº.88.2020- Compra - Objeto: Registrar preço para fornecimento de medicamentos clínicos gerais 5 e álcool 70% litro. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 249/2020. Fica registrada a empresa: MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 09.007.162/0001-26, Valor global da proposta: (R$ 7.920,00). Ata ass.10/12/2020. EXTRATO DE T...
- POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO Aviso de Licitação Processo nº 0028.2021.CPL.PE.0007.PMPE-CPL/Capital. Registro de Pr eços para o eventual fornecimento de ÁLCOOL 70% ETÍLICO, embalagem de 1 (um) litro, caixa com 12 unidades, por um período de 12 (doze) meses. Valor: R$ 701.700,0000. Recebi mento das Propostas: até 20/AGO/2021 às 10h00 (Horário de Bras ília). Disputa de Preços: 20/AGO/2021...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC.II PROC. 0618/2022. PREGÃO 0078/2022, OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO EM REGIME DE ENTREGA IMEDIATA NA FORMA INTEGRAL DE ÁLCOOL 70 E CLOREXIDINA | Emp.MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI, Item 1 - Cota exclusiva 1, no valor unitário para o respectivo item R$ 8,5000 ,no valor total para o r...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... do Tesouro Nacional, destinada ao financiamento de estocagem de álcool etílico combustível, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário ... #Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 70", inciso II, alínea \"b\" ... TÍTULO III. Da incidência sobre operaç\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 70" e o § 5º do art. 73 desta Consolidação ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... de reações químicas dirigidas, tais como: cimento, açúcar e álcool, vidro, curtume, massas plásticas artificiais, explosivos, derivados de ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... álcool", inclusive para fins carburantes, é sujeita à incidência da Contribuiç\xC3" ... ência do crédito tributário e de consulta de que trata o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, bem como, no que couber, às disposições da ...