alcool 70
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Acórdão nº 1056442-62.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1056442-62.2020.8.11.0041 – CapitalApelantes: Carlos Luis de França e outras. Apeladas: Vip Saúde e Soluções Médicas Ltda. e outras.E M E N T AINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ATENDIMENTO HOME CARE – ADMINISTRAÇÃO DE ÁLCOOL HOSPITALAR VIA SONDA NASOGÁSTRICA PELO TÉCNICO DE ENFERMAGEM – NEGLIGÊNCIA DO PROFISSIONAL – MORTE DA PACIENTE – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO –RESP
... (APELANTE), VIP SAUDE E SOLUCOES MEDICAS LTDA - CNPJ: 25.527.321/0001-70 (APELADO), FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO - CPF: 956.766.351-34 (ADVOGADO), ... ÃO POR DANO MORAL – ATENDIMENTO HOME CARE – ADMINISTRAÇÃO DE ÁLCOOL HOSPITALAR VIA SONDA NASOGÁSTRICA PELO TÉCNICO DE ENFERMAGEM – ... -
Acórdão Nº 5008544-77.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETIVADA ANULAÇÃO DE AUTO DE INTERDIÇÃO LAVRADO POR POLICIAL MILITAR, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). INTERLOCUTÓRIA INDEFERINDO O PEDIDO LIMINAR, AO ARGUMENTO DE QUE RESTARAM DISCRIMINADAS AS CONDUTAS CONSTATADAS IN LOCO. INSURGÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTERDITADO.
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Acórdão Nº 0800063-23.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS DE HIGIENE PARA PROTEÇÃO AO COVID-19. IMPEDIMENTO DE PROPAGAÇÃO DA DOENÇA. DISPONIBILIZAÇAO DE ÁLCOOL EM GEL 70%, MÁSCARAS, LIMPEZA DE CARRINHOS. ESTABELECIMENTO QUE TRABALHA COM GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE. DIREITO DO CONSUMIDOR. ARTIGOS 6º, I, E 8º, § 2º. DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE. PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.AGRA
... IMPEDIMENTO DE PROPAGAÇÃO ... DA DOENÇA. DISPONIBILIZAÇAO DE ÁLCOOL EM GEL 70%, ... MÁSCARAS, LIMPEZA DE CARRINHOS. ESTABELECIMENTO QUE ... -
Acórdão Nº 5018728-63.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PANDEMIA (COVID-19). DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU A ADOÇÃO DE MEDIDAS FIXADAS ADMINISTRATIVAMENTE PELO ESTADO E MUNICÍPIO, A FIM DE COMBATER A DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TODAS AS RECOMENDAÇÕES EXARADAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO LEVADO A EFEITO PELO SETOR DE VIGILÂNCIA...
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Acórdão Nº 0800053-76.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDAS PREVENTIVAS EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19. DECISÃO QUE POSTERGOU O EXAME DO PLEITO LIMINAR EM AÇÃO COLETIVA.FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL 70% EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. MEDIDAS PROTETIVAS COM O INTUITO DE EVITAR O CONTÁGIO DA POPULAÇÃO. CABIMENTO DA VIA ESCOLHIDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... COLETIVA. FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL 70% EM ... ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. MEDIDAS PROTETIVAS ... COM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035691-35.2021.8.19.0002 (Cível), 15-08-2022
Recurso Inominado nº 0035691-35.2021.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Hadassah Marinho Alves Silva RECURSO INOMINADO. INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010245-25.2020.8.19.0209 (Criminal), 15-09-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0010245-25.2020.8.19.0209 RECORRENTE: B2W - COMPANHIA DIGITAL RECORRIDO: GISELE DO NASCIMENTO DOS SANTOS Processo distribuído em 18.04.2020 VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora que adquiriu junto ao sítio eletrônico da Ré, em 16.03.2020, Álcool Gel 70% da marca JUGATHA de 500m, no valor de R$103,71,...
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Processo Nº 16553/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Enero de 2022
Pedido nº414/2020, Processo nº 12409/2020, objetiva a aquisição em álcool em gel 70%, antisséptico, para higienização das mãos. Frascos de 488g.
... Objeto: Aquisição de 5.000 frascos álcool em gel antisséptico 70%. Responsável(is) pela Autorização e R ... -
Processo Nº 15248/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Abril de 2022
Dispensa de Licitação SUPRI Nº 022/2020 Contrato nº 178/2020, Dispensa, objetiva a aquisição de álcool em gel 70%.
... Objeto: Aquisição de álcool em gel 70%, em frascos de 500ml (440gr), com válv u la pu mp, ... -
Processo Nº 800/005/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Abril de 2013
Aquisicao De 450 Mil Litros De Oleo Diesel, 70 Mil Litros De Gasolina E 70 Mil Litros De Alcool Para Os Veiculos Da Frota Municipal
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Processo Nº 800/005/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Octubre de 2013
Aquisicao De 450 Mil Litros De Oleo Diesel, 70 Mil Litros De Gasolina E 70 Mil Litros De Alcool Para Os Veiculos Da Frota Municipal
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Processo Nº 800/005/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Mayo de 2014
Aquisicao De 450 Mil Litros De Oleo Diesel, 70 Mil Litros De Gasolina E 70 Mil Litros De Alcool Para Os Veiculos Da Frota Municipal
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Processo Nº 800/005/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Diciembre de 2013
Aquisicao De 450 Mil Litros De Oleo Diesel, 70 Mil Litros De Gasolina E 70 Mil Litros De Alcool Para Os Veiculos Da Frota Municipal
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Acórdãos nº 1076842-10.2021.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2023
AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA. PROCON. Drogaria. Autuação por deixar de prestar informações e apresentar documentos relativos à compra e venda de álcool gel 70%, termômetros e máscaras de proteção, durante a pandemia de Covid-19, para apuração de eventual variação abusiva de preços. Nulidade do auto de infração. Não caracterização. Lei Federal 13.979/20, regulamentada pelo Decreto 10.282/20, que não...
... apresentar documentos relativos à compra e venda de álcool gel 70%, termômetros e máscaras de proteção, durante ... -
Licitações, AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 204-2022 Abertura: 26 de julho de 2022, às 9h. Objeto: For
... cloro livre, álcool isopropílico, álcool 70% para superfície e água destilada para ...
- Pregão presencial, AVISOS DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 101-2021. Abertura: 18 de maio de 2021, às 13h30min. Objet
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Acórdão Nº 0803719-28.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COVID-19. DECISÃO QUE DETERMINOU A INSTALAÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO NOS POSTOS DE AUTOATENDIMENTO, DE DISPENSER COM ÁLCOOL EM GEL A 70% COMO FORMA DE PREVENÇÃO Á DISSEMINAÇÃO DO CORONA VÍRUS. PEDIDO DE REFORMA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO VERIFICADA. NOTORIEDADE DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE...
... ÁLCOOL EM GEL A 70% COMO FORMA DE ... PREVENÇÃO Á DISSEMINAÇÃO DO CORONA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... especiais em saúde mental, incluindo os relacionados ao uso de álcool" e outras substâncias psicoativas, e atenção aos adolescentes com defici\xC3" ... Art. 70. O regulamento interno estabelecerá as hipóteses de proibição da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014573-37.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0014573-37.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: JOSE CLAUDIO DA SILVA RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA PARA OUTRAS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121471420214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812147-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A ADVOGADO: Silvio Rolim De Andrade e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE PARTE DO CRÉDITO...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A ADVOGADO: Silvio Rolim De Andrade e outro AGRAVADO: FAZENDA ... a cobrança dos débitos consubstanciados nas CDAs nº 40.7.13.002486-70, 40.6.13.009669-07, 40.2.13.003191-98, 40.6.13.009670-32, ... -
Acórdão Nº 0800056-31.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 11-12-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. ATO OMISSIVO DO JUIZ DE DIREITO DA 13.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA TUTELA ANTECIPADA REQUESTADA EM AÇÃO COLETIVA. APRECIAÇÃO POSTERGADA PARA DEPOIS DA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAIS ACERCA DA (I)LEGITIMIDADE DO ORA IMPETRANTE. LIMINAR...
... IMPEDIMENTO DE PROPAGAÇÃO DA DOENÇA ... DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70% (SETENTA POR ... CENTO) NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NOS ... -
Acordao N° 1391582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2021
Conflito negativo de competência. Juízo da vara criminal e do tribunal do júri do recanto das emas. Juízo da 1ª vara criminal de samambaia. Condução de veículo automotor sob a influência de álcool. Receptação. Art. 70 do cpp. Local do crime. Pista que divide as duas regiões administrativas. Sentido da via crescente. Competência do juízo da 1ª vara criminal de samambaia. Juízo suscitado. 1. Nos...
... ÁLCOOL. RECEPTAÇÃO. ART. 70 DO CPP. LOCAL DO CRIME. PISTA QUE DIVIDE AS ... - Ata 28.21 - pr 81.20 retificação, MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 28/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 8
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Processo Nº 66519/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Julio de 1990
Fornecimento De Pecas Genuinas Chevrolet, Inclusive Para Motores A Alcool, Com Exclusao De Pecas Perkins Do Caminhao D-70
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Atos administrativos, AVISO DE LICITAÇÃO Processo: 22/9301-0003152-7 A Presidência da Portos RS - Autoridade Portuária d
... (Pano e saco para limpeza) às 11h, LOTE 05 (Álcool 70° para limpeza) às13h15min , LOTE 06 (Álcool etílico para mãos) às ...